TJSP 13/10/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
2014
Lima Farias - ATO ORDINATÓRIO: Ante a(s) contestação(ções) apresentada(s), manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s) em
réplica. - ADV: ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)
Processo 1005944-91.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jair Aragão Souza - Localiza Rent A Car S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, observada a gratuidade da justiça
concedida. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das
hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, resultará na imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código
de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual (art. 98, §4º, do CPC). P.I.C. - ADV: FLAVIA
ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PESSOA (OAB 283689/SP)
Processo 1006040-09.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Michael Teles de
Sousa - Ibazar.com Atividades de Internet Ltda - Vistos. Ante o recurso de fls. 177/186, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC
forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em
15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do CPC,
e observadas as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), JULIO CESAR
GOULART LANES (OAB 285224/SP)
Processo 1006080-93.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO
SUL - UNIV. MUN. DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Vistos. Não apresentada manifestação pelo executado, nos termos
do art. 854, §5º do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.
Determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para
conta vinculada a este Juízo (fls. 189). Providencie-se pelo sistema Bacenjud. Após, expeça-se mandado de levantamento
eletrônico, providenciando a exequente o necessário. Em seguida, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento no
prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DENIVAL CERODIO CURAÇA (OAB 292520/SP)
Processo 1006125-92.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amanda Carvalho Modesto - - Edna
Souza Modesto de Oliveira - Unihosp Saúde S/A - Vistos. Ante o recurso de fls. 203/212, intime-se o apelado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). A apelação terá seus efeitos cindidos: a sentença começará
a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, conforme art. 1012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil, em
relação a confirmação da antecipação da tutela; e terá efeito suspensivo, nos termos do art. 1012, “caput”, do CPC, quanto ao
mais. Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º,
do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. Após, obedecidas
as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do CPC, e observadas as formalidades de praxe, independentemente de
juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: LILIAN OLIVEIRA PEREIRA (OAB
392987/SP), JULIANA CAROLINA DOS SANTOS (OAB 396468/SP)
Processo 1006358-26.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - T N Comerci0 de Equipamentos e
Montagem Industrial - Duren Equipamentos Industriais Ltda - Fls. 226/227: ciência ao autor - ADV: ROMEU DE OLIVEIRA E
SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), GIOVANNA GHIRARDO BUENO DE TOLEDO (OAB 414742/SP), JONAS NORONHA MORAIS
(OAB 335083/SP), VINICIUS BARRADAS ALGORTA (OAB 334385/SP)
Processo 1006401-26.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ney
dos Santos Junior - Snoopy Comercio de Automoveis Ltda - Ato Ordinatório Fica designada audiência de conciliação prevista
no art. 334, do Código de Processo Civil, para o dia 18 de outubro, pf, às 16:30 horas, a qual será realizada virtualmente pelo
CEJUSC, através da plataforma do “Microsoft Teams”. Para que seja possível a realização da audiência, é necessário que as
partes e os advogados tenham acesso a internet. Deverão as partes e/ou os advogados informar nos autos, com antecedência,
endereço de e-mail. O link de acesso à sala virtual será encaminhado pelo Cejusc local, no e-mail do advogado e das partes
informado, se o caso. Nos termos do §8º de referido artigo, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência
de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa. As partes deverão comparecer
acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (§9º do art. 334, CPC). - ADV: WESLEI DA SILVA LEITE (OAB
445901/SP), TOSHIE TAGIMA (OAB 435966/SP), RAPHAEL DOS SANTOS SALLES (OAB 204208/SP)
Processo 1006586-30.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Marinalva Ferreira da
Silva - Fundo Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl Ii - Vistos. Ante o recurso de fls. 295/206, intime-se
o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1010, §1º, CPC). Se as questões referidas no §1º,
do art. 1009, do CPC forem suscitadas em contrarrazões, cumpra-se o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o
recorrente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º
do art. 1010, do CPC, e observadas as formalidades de praxe, independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), REINALDO
CORRÊA (OAB 246525/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1006613-13.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Rosilda Aquino de Sousa Costa Cnk Administradora de Consórcios Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, bem como informem se possuem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP), NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO
CARVALHO (OAB 287894/SP)
Processo 1006971-46.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Michel Fernando dos Santos
Francisco - Vistos. Ante o recurso de fls. 2255/260, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze)
dias (art. 1010, §1º, CPC). Se as questões referidas no §1º, do art. 1009, do CPC forem suscitadas em contrarrazões, cumprase o disposto no §2º, do art. 1009, do CPC, intimando-se o recorrente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.
Após, obedecidas as formalidades previstas nos §§1º e 2º do art. 1010, do CPC, e observadas as formalidades de praxe,
independentemente de juízo de admissibilidade, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FABIO
FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1007119-23.2020.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Milessa Stela Dente Montanini - Sebastião Alexandre de Paula e outro - Vistos. Fls. 116/117: Manifeste-se o réu Sebastião
acerca do pedido de desistência formulado. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB
282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP)
Processo 1007473-19.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Caroline Cavalcanti de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º