TJSP 14/10/2021 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3380
2011
elaboração do cálculo homologado (fevereiro/2021), ou seja, R$ 12.805,85 (doze mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e cinco
centavos), porém o presente incidente ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório.
Caso o autor pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá trazer uma renúncia expressa ao valor excedente.
No silêncio, proceda a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI (OAB
77470/SP)
Processo 0002443-27.2021.8.26.0344 (processo principal 1002312-69.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Samara Maroni Vasconcelos - Fls. 22/25: Ciência à requerente. - ADV: ROBERTA
ALINE BITENCORTE ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
Processo 0002947-67.2020.8.26.0344/03 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Sandra Aparecida Cavassani
Penedo - Vistos. Na Requisição de Pequeno Valor contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o valor bruto originário, de
acordo com a Lei nº 17.205/2019 deverá ser igual ou inferior a 440,214851 UFESP vigentes à época da elaboração do cálculo
homologado (março/2020), ou seja, R$ 12.154,33 (doze mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos), porém
o presente incidente ultrapassou referido valor e deverá ser objeto de novo cadastro por meio de precatório. Caso o autor
pretenda receber somente o valor especificado acima, deverá trazer uma renúncia expressa ao valor excedente. No silêncio,
proceda a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP)
Processo 0003230-61.2018.8.26.0344 (processo principal 0011984-65.2013.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Reforma
- Humberto Frata de Souza - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Humberto Frata de Souza em face
de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. Regularmente intimada para impugnar a execução, a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 128/136). Houve
concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 140/141). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e
legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 128/136, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$
142.858,45 (janeiro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB 172438/SP)
Processo 0003571-19.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enquadramento - José Geraldo Cardoso - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: VINICIUS DIAS DA SILVA (OAB 329137/SP)
Processo 0003586-85.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Fronteira - Emerson Rosa da Silva Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 22/24 e a petição de fls. 27, defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado,
expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado
nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: LEANDRO CERVANTES
RICHARD (OAB 356443/SP)
Processo 0003755-72.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Daniel Cardoso de Oliveira - Fls. 162/165: cumpra-se integralmente a decisão de fls. 156, expedindo-se o necessário.
Intime-se. - ADV: DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS (OAB 362119/SP)
Processo 0004463-88.2021.8.26.0344 (processo principal 1001683-03.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Luís Marcelo Pilla - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença
apresentado por Luís Marcelo Pilla em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Intimada a se manifestar, a PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 89. Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02/05, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 59.148,48 (junho/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: YASMIN MAY PILLA (OAB 344626/SP), REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (OAB 98231/SP)
Processo 0004795-55.2021.8.26.0344 (processo principal 1000382-55.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo Abolis Bastos - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rodrigo
Abolis Bastos em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do DETRAN. Regularmente intimados para impugnar a
execução, os executados concordaram com os cálculos apresentados (fls. 38). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/03, perfazendo o montante total devido por cada um dos executados
a importância de R$ 1.091,29 (maio/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente
a solicitação de ofícios requisitórios por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº
64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem
manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em
julgado nesta data. Intime-se. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP)
Processo 0004843-14.2021.8.26.0344 (processo principal 1010636-24.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Arlene Sena de Novais de Lima - Vistos. Diante da divergência ocorrida, remetam-se os autos
ao Sr. Contador Judicial para elaboração de cálculo. Com os cálculos intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10
(dez) dias. Intime-se. - ADV: AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA (OAB 332827/SP)
Processo 0005000-84.2021.8.26.0344 (processo principal 1012900-43.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Ryan Rafael Cardoso Rodrigues - Vistos. Diante da divergência
ocorrida, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de cálculo. Com os cálculos intimem-se as partes
para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA (OAB 181102/SP), MARCUS
VINICIUS GAZZOLA (OAB 250488/SP)
Processo 0005168-57.2019.8.26.0344 (processo principal 1000684-16.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Yeda Paula Targa Morgante - Ciência ao requerente da petição e
documentos retro. - ADV: CLAUDIO RICARDO DE CASTRO CAMPOS (OAB 111868/SP)
Processo 0005591-46.2021.8.26.0344 (processo principal 1015001-82.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Madalena Vargas Maciel - - Roberto Benvindo Maciel - Vistos. Trata-se de
Cumprimento de Sentença apresentado por Maria Madalena Vargas Maciel e outro em face de DAEM - DEPARTAMENTO DE
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