TJSP 14/10/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3380
2012
ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. Regularmente intimado para impugnar a execução, o DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA
E ESGOTO DE MARÍLIA concordou com os cálculos apresentados (fls. 29/30). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 04, perfazendo o montante total devido na execução a importância de
R$ 1.326,89 (julho/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 0005921-14.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Vivian Scanholato Vilela - Vistos. Fls. 48. Defiro o levantamento pela requerente do valor depositado às fls. 42/44,
expedindo-se o necessário. Após, intime-se a requerida Fazenda Pública do Estado de São Paulo para se manifestar sobre o
desconto referente ao imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: PRISCILA MARIA CAPPUTTI ORTEGA
(OAB 292066/SP)
Processo 0005927-50.2021.8.26.0344 (processo principal 1013083-14.2017.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Silvia Helena Tavares Pinto Finocchio - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de Sentença apresentado por Silvia Helena Tavares Pinto Finocchio em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos
apresentados (fls. 22). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02,
perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 946,32 (junho/2021), que deverá ser atualizado quando do
efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por
30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse
recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP)
Processo 0005938-79.2021.8.26.0344 (processo principal 1007746-10.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Financiamento do SUS - Andréa Ramos Garcia - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Andréa Ramos
Garcia em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo concordou com os cálculos apresentados (fls. 33). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus
jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01, perfazendo o montante total devido na execução a importância de
R$ 1.000,00 (julho/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de
ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado
no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte
exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intimese. - ADV: ANDRÉA RAMOS GARCIA (OAB 170713/SP)
Processo 0006013-26.2018.8.26.0344 (processo principal 1015942-71.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antônio Augusto Rodrigues Júnior - Vistos. Diante da divergência
ocorrida, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de cálculo. Com os cálculos intimem-se as partes
para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP), RICARDO
MARQUES DE ALMEIDA (OAB 253447/SP)
Processo 0006126-43.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elaine Maria Merlo
Leme da Silva - Ciência à requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
FRANCISCO CALIANI CAMPOS GRANADO (OAB 321061/SP)
Processo 0006220-20.2021.8.26.0344 (processo principal 0003655-30.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo Henrique Ferreira Dourado - Manifeste-se o requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: PAULO ROBERTO MARCHETTI (OAB 171953/SP)
Processo 0006458-39.2021.8.26.0344 (processo principal 1006089-28.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Danilo Duarte Granciere - Fls. 74/78: ciência ao exequente. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO
(OAB 355323/SP)
Processo 0006635-71.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Fábio Borges
Gonçales - Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: DEISE
CRISTINA GOMES LICAS (OAB 134246/SP), CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0006675-53.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Luiz Rogério de
Abreu - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 129/131 e a petição de fls. 135, defiro o levantamento pelo requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV:
CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA (OAB 241167/SP)
Processo 0006743-03.2019.8.26.0344/01 - Precatório - Adicional de Horas Extras - Pedro dos Santos Ramos - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 0006743-03.2019.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Rodrigo Veiga Gennari
- Vistos. Expeça-se ofício requisitório de acordo com o cálculo homologado nos autos do cumprimento de sentença. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: RODRIGO VEIGA GENNARI (OAB 251678/SP)
Processo 0006802-88.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Cristiane Delphino
Bernardi Foliene - Ciência à requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV:
CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)
Processo 0006985-25.2020.8.26.0344 (processo principal 1004088-41.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Daniel Amaral - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de
sentença e fixo como devido o valor de R$ 92.897,66 (noventa e dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e seis
centavos), atualizados até maio de 2021. O exequente deverá apresentar seu pedido de expedição de Ofício Requisitório
em formato digital através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Sem
condenação em honorários, a teor da Sumula 519 do STJ. Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA BARONETE MOREIRA (OAB
274192/SP), MARIANA DE OLIVEIRA DORETO CAMPANARI (OAB 300817/SP)
Processo 0007030-29.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Lilian Gasques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º