TJSP 25/10/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
2013
nos lucros, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o valor
dos alimentos será o equivalente a 30% do salário mínimo nacional vigente, com vencimento todo dia 10 de cada mês, a ser
paga mediante depósito na conta da avó materna da autora no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2178, conta poupança
00010794-4, operação 013. Em razão da sucumbência experimentada, condeno o requerido no pagamento dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento e acrescido de juros de 1% ao mês a
partir do trânsito em julgado. Fixo os honorários da advogada nomeada para defender os interesses da autora (fls. 9/10), no
valor máximo previsto na Tabela do Convênio OAB/Defensoria. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. PIC - ADV:
DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP)
Processo 1001477-39.2019.8.26.0337 - Separação de Corpos - União Estável ou Concubinato - A.O.P. - W.L. - Ciência às
partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório, por
30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando
que o inicio do cumprimento de sentença, se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016 e
Comunicado CG 438/2016 Int. - ADV: ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 427444/SP), ALEXANDRE
ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP)
Processo 1001501-67.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.B.S. - INTIME(M)-SE
a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareçam no dia 02/02/2022, Às 7:00 horas, para realização de coleta para futura
perícia de investigação de paternidade, no CONJUNTO HOSPITALR DE SOROCABA RUA CLÁUDIO MANOEL DA COSTA,
S/N JARDIM VERGUEIRO SOROCABA/SP, munido de seus documentos de identificação pessoal com foto - ADV: LUCIANA
SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP)
Processo 1001516-65.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.M.P. - K.F.S.P. - Diante do interesse
das partes e considerando a imprevisão de retomada de trabalhos presenciais, somada à possibilidade de realização de
audiências virtuais (Provimentos CSMn°s2.554/2020 e 2.557/2020 e Comunicado CG nº 284/2020) e, ainda, as restrições de
acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, como forma de prevenção e contenção do Covid-19 (Provimento CSM nº 2545/2020
e suas prorrogações), designo audiência de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência,
através da plataforma MicrosoftTeamspara o dia29/11/2021 às 13:30 horas. Assim, para viabilizar a realização da audiência,
informem as partes e seus advogados e-mails válidos para envio de convite. Em cumprimento à Resolução 809/2019 é devida
a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, na proporção de 50% para cada parte. Assim, fixo a remuneração do
conciliador que atuará na audiência em R$64,60por hora de acordo com o patamar básico (nível1de remuneração) da tabela
de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, DJE21/03/2019, cad. Administrativo, fls. 1,2 e 3, com atualização no
DJE de 21/06/2021, cad. Administrativo, fls. 8). Os valores deverão ser depositadosdiretamente na conta corrente informada
pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-seo depósito posteriormente nos autos.A remuneração do conciliador
é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalenteauma hora.Fica isenta
do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/
Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. Consigno, desde
logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está isenta de pagamento da
remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos, assim, sendo este o
benefícioconcedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. (Art. 13. Se o assistido puder atender, em parte, as
despesas do processo, o Juiz mandará pagaras custasque serão rateadas entre os que tiverem direito ao seu recebimento. Leinº
1.060, de 5 de fevereiro de 1950.). Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente
ou por intermédio de representante, por maio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A
ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Intime-se
- ADV: SABRINA CHAGAS DE ALMEIDA NOUREDDINE (OAB 144510/SP), MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
Processo 1001534-86.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.E.G. - I.F.G. e outro
- INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecerem na coleta para perícia de investigação de paternidade
designada para o dia 24/11/2021, às 7:00 horas, no CONJUNTO HOSPITAR DE SOROCABA RUA CLÁUDIO MANUEL DA
COSTA, S/N JARDIM VERGUEIRO SOROCABA/SP munidos de seus documentos de identificação original com foto. - ADV:
MARCOS AURELIO GARCIA (OAB 388909/SP), JAQUELINE ANTONIO ALVES (OAB 417338/SP)
Processo 1001587-38.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.N.R. - J.J.P.S. - Manifestem-se as partes
sobre o estudo social de fls. 157/159. A seguir, dê-se vista ao Ministério Publico. Int - ADV: DIGIANE CRISTINA AMARAL
TESSILLA (OAB 357944/SP), LÍVIA ACIOLI MURTA TORRES (OAB 13567/AL)
Processo 1001591-07.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.S.J. - N.M.X.S. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareçam no dia 01/02/2022, Às 7:00 horas, para realização de
coleta para futura perícia de investigação de paternidade, no CONJUNTO HOSPITALR DE SOROCABA RUA CLÁUDIO MANOEL
DA COSTA, S/N JARDIM VERGUEIRO SOROCABA/SP, munido de seus documentos de identificação pessoal com foto - ADV:
LAIS CRISTINA GODINHO MORAES (OAB 275718/SP), RAFAELE DOS SANTOS ANSELMO ZUMCKELLER (OAB 357427/SP)
Processo 1001616-20.2021.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Maria dos Santos Antunes de Oliveira - Marcos
Sérgio Antunes de Oliveira - - Alexandre Antunes de Oliveira - Fls 51/52: Ciência ao inventariante. Cumpra-se integralmente o
determinado as fls. 48. Int - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 1001640-48.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.F. - Manifeste-se sobre AR
negativo ou recebido por terceiros. - ADV: JULIO DA COSTA SILVA (OAB 373565/SP)
Processo 1001706-28.2021.8.26.0337 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Etelvina de Jesus Mario - Ailton de Jesus Mario - - Alexandre de Jesus Mario - - André de Jesus Mario - - Adriana de Jesus Mario - Fls 43: Manifestem-se
os autores sobre a resposta do oficio. Int - ADV: CAROLINE SIMÕES AMARAL (OAB 202204/SP)
Processo 1001728-86.2021.8.26.0337 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.B.N. - Ao autor: comprovar a distribuição da Carta
Precatória no prazo de 10 dias. - ADV: DIOGO KAWAI (OAB 62944/SP)
Processo 1001795-51.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.Q. - J.V.Q. - Manifeste-se o
autor sobre a contestação já apresentada pelo requerido. Fls 85/104: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA
SIMÃO DA SILVA (OAB 327866/SP), ANA PAULA DOS SANTOS BELLOMO DE PAULA (OAB 415669/SP)
Processo 1001795-51.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.Q. - J.V.Q. - Melhor analisando
os autos verifico que a autora já se manifestou sobre a contestação (fls 40/41) Dê-se nova vista dos autos ao Ministerio Publico e
tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JULIANA SIMÃO DA SILVA (OAB 327866/SP), ANA PAULA DOS SANTOS
BELLOMO DE PAULA (OAB 415669/SP)
Processo 1001968-80.2018.8.26.0337 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.O.R. - D.S.R. - Publique-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º