TJSP 25/10/2021 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
2014
desarquivamento permanecendo os autos desarquivado por 60 dias. Decorrido o prazo acima indicado tornem os autos ao
arquivo. Int - ADV: BONINO E GONÇALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16266/SP), MARIANNE LIPPI SEVERINO
(OAB 244535/SP)
Processo 1001989-85.2020.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.S.O. - - L.S.O. - - C.S. Intimado(a)s pessoalmente para dar(em) regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, após tê-lo
abandonado por mais de trinta dias, o(a)s autor(a)es permaneceu(ram) silente(s), desinteressando-se pelo desfecho da causa.
Posto isso, com fulcro no artigo 485, incisos III, e seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem o
conhecimento do mérito, o processo da presente ação de Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68. Sem custas por ser(em) o(a)
s autor(a)es beneficiário(a)s da assistência judiciária gratuita. Oportunamente, extraia-se certidão de honorários em favor da
advogada nomeada as fls. 09/10 e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PIC - ADV: CASSIA MARIA COMODO
RIBEIRO (OAB 107230/SP)
Processo 1002012-31.2020.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Cristiano Aparecido Amorim - Gilberto de Jesus
Amorim - - Erica Cristina Amorim - - Luciana Pereira Amorim - - Claudiana Alves Amorim - - Josué de Souza Almeida - Intimese o inventariante para apresentar certidão negativa de débito PGFN/DRF em nome do de cujus. A seguir, tornem os autos
conclusos para homologação. Int - ADV: JAQUELINE ANTONIO ALVES (OAB 417338/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB
322487/SP)
Processo 1002062-23.2021.8.26.0337 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.R.A.A. - - R.A.A. - Arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo. Int. - ADV: FLAVIA ALESSANDRA BATISTA (OAB 365735/SP)
Processo 1002131-26.2019.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.Q.R. - C.A.S. - Aguarde-se a devolução
da carta precatória por mais 60 dias Int. - ADV: EWERTON VITORIO PUERTA (OAB 416022/SP), EDSON FERRARI OLLOF
JÚNIOR (OAB 394295/SP)
Processo 1002227-70.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.S.C. - - M.G.S.C. - M.H.C. - Em
que se pese o alegado pelo requerido verifico através de consulta processual que o pedido de liminar de guarda das menores
foi indeferido nos autos do processo n. 1002383-58.2021.8.26.0337. Defiro ao requerido os beneficios da assistência judiciaria
gratuita. Aguarde-se a audiência designada. Int - ADV: SILVIO PEREIRA (OAB 272759/SP), THAIS DE PAULA DOS SANTOS
SIEDLER (OAB 324997/SP)
Processo 1002236-32.2021.8.26.0337 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosimeire da Mota Faria - David Lucas Faria
da Silva - - Damilly Victória Faria da Silva - Processe-se o recurso de apelação. Intime-se a parte ré para que apresente
contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Intime-se - ADV: JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP)
Processo 1002273-59.2021.8.26.0337 - Curatela - Nomeação - C.C.R. - Homologo a desistência ao prazo recursal
manifestado pela partes. Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença de fls. 34/35, certifique-se o transito em julgado e
cumpra-se o ali determinado. Int. - ADV: VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA DIAS (OAB 290852/SP)
Processo 1002274-44.2021.8.26.0337 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.R.F.R. - - M.P.R.S. - Arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo. Int. - ADV: MARCELO JORGE FERREIRA (OAB 218968/SP)
Processo 1002286-92.2020.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.G.O. - R.O. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareçam no dia 01/02/2022, Às 7:00 horas, para realização de
coleta para futura perícia de investigação de paternidade, no CONJUNTO HOSPITALR DE SOROCABA RUA CLÁUDIO MANOEL
DA COSTA, S/N JARDIM VERGUEIRO SOROCABA/SP, munido de seus documentos de identificação pessoal com foto - ADV:
ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP), TAMIRES IRAMAIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 405622/SP)
Processo 1002292-65.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.L.S.O. - - M.S.S. - Defiro ao autor os
beneficios da assistência judiciaria gratuita. Recebo a petição de fls. 17 como emenda à inicial. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio
às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via
digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP)
Processo 1002330-77.2021.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1015975-53.2021.8.26.0602 - 3ª Vara da Família
e Sucessões da comarca de sorocaba) - L.F.N. - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: LUCIANE MARINI
WILFER (OAB 293585/SP)
Processo 1002339-39.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.C.T. - Os documentos apesentados indicam
a probabilidade do direito do autor, pois evidenciam que a fixação de obrigação alimentar em favor de outro filho no valor de 30%
de seus rendimentos liquidos (fls. 21/22), somado com a obrigação alimentar devida ao requerido, implica em comprometimento
significativo dos rendimentos recebidos pelo requerente. Referidas provas autorizam a conclusão pela verossimilhança da
alegação, ao menos em cognição sumária. Nessas condições, defiro parcialmente a antecipação de tutela pleiteada para reduzir
a obrigação alimentar devida ao requerido para 15% de seus rendimentos liquidos. Oficie-se a empregadora do requerente Defiro
à(o)s requerente(s) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante da imprevisão de retomada de trabalhos presenciais,
somada à possibilidade de realização de audiências virtuais (Provimentos CSMn°s2.554/2020 e 2.557/2020 e Comunicado CG
nº 284/2020) e, considerando ainda, as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, como forma de prevenção e
contenção do Covid-19 (Provimento CSM nº 2545/2020 e suas prorrogações), designo audiência de conciliação a realizar-se
junto ao CEJUSC, por meio de videoconferência, através da plataforma MicrosoftTeamspara o dia 02/12/2021 às 09:15 horas.
Cite-se e intimem-se a parte ré. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da
audiência virtual. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação será acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e os documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC,
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. No ato da citação/intimação, a parte deverá informar ao
Oficial de Justiça o número detelefonecelular e endereço de e-mail. Intime-se pessoalmente a parte autora,se representada por
advogado nomeado,e caso possua advogado constituído, a intimação será realizada na pessoa do procurador. As partes, bem
como seus advogados,deverão,no prazo de10(dez) dias que antecedem a audiência, indicar o endereço de e-mail para ondeo
CEJUSC encaminharáo link de acesso à audiência virtual para as partes e advogados, podendo ser informado diretamente ao
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