TJSP 03/11/2021 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2011
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Monica Fernandes
do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/
SP) - Cassiana Maria do Val Torres Andrade (OAB: 404020/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1005566-05.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Manoel Derneval
dos Reis - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS IMPROCEDÊNCIA
TRANSPORTE AÉREO ATRASO DE VOO QUE CULMINOU NA CHEGADA AO DESTINO COM CERCA DE 06 HORAS DE
ATRASO RESPONSABILIDADE DA RÉ CONFIGURADA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR EVIDENCIADA
ALEGAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA NO SENTIDO DE QUE O ATRASO OCORREU POR NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO
NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS REALOCAÇÃO DO PASSAGEIRO
EM OUTRO VOO QUE, NA HIPÓTESE, NÃO AFASTA SUA RESPONSABILIDADE EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO
INJUSTIFICADO DO CONTRATO DE TRANSPORTE E DOS DESDOBRAMENTOS DECORRENTES DO ATRASO DANOS
MORAIS CONFIGURADOS E QUE, ADEMAIS, INDEPENDEM DE COMPROVAÇÃO, POR DECORREREM DO PRÓPRIO ATO
VIOLADOR AUTOR QUE FAZ JUS À REPARAÇÃO POSTULADA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jesus Hernández Nóbrega (OAB: 424232/SP) - Paulo
Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1005619-91.2021.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Keoma Cerqueira Leite
(Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO
REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM
RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS PACTUADAS, À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E À COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.
EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EM RELAÇÃO À COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. PRECEDENTES.
AÇÃO ORA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Suzidarly de Araujo Galvao (OAB: 395147/SP) - Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB: 13325/BA) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 1007130-29.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Juracy Ferreira
dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram
provimento ao recurso,na parte conhecida.V.U. - EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO
PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS
PACTUADAS, À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, À UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE, À TAXA DA MULTA MORATÓRIA E À
COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO. PRECEDENTES. TAXA DE IOF ADICIONAL E SEGURO PRESTAMISTA. INOVAÇÃO
RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 278281/SP) Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1007242-51.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Agna Cruz Fernandes
(Justiça Gratuita) - Apelado: Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Magistrado(a) Thiago de Siqueira
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO,
CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PARCIAL PROCEDÊNCIA INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS QUANTUM INDENIZATÓRIO INSURGÊNCIA DA AUTORA MONTANTE DOS DANOS MORAIS FIXADO
PELA DOUTA MAGISTRADA QUE MERECE SER MANTIDO, ATENTO AO VALOR NEGATIVADO E AO PARÂMETRO UTILIZADO
POR ESTA C. CÂMARA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM RAZÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Pressato de Araujo (OAB: 388391/SP) - Dário Letang
Silva (OAB: 196227/SP) - Eduardo Alberto Squassoni (OAB: 239860/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º