TJSP 03/11/2021 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2012
Nº 1007287-14.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apdo: José de Souza
e Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Não conheceram do
recurso do réu e negaram provimento ao do autor. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO
DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARCIAL PROCEDÊNCIA OCORRÊNCIA DE DANO MORAL NÃO CONFIGURADA
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DECORRENTE DA FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS QUE NÃO FORAM
CONTRATADOS PELO AUTOR QUE NÃO ENSEJA, POR SI SÓ, ABALO À HONRA E IMAGEM DO DEMANDANTE HIPÓTESE
EM QUE NÃO FORAM REALIZADOS DESCONTOS DAS PARCELAS, NEM, TAMPOUCO, HOUVE A NEGATIVAÇÃO DO
NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TENDO A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PROCEDIDO AO CANCELAMENTO
DAS OPERAÇÕES ASSIM QUE TOMOU CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO DO AUTOR SIMPLES ABORRECIMENTO
OU TRANSTORNO INDIVIDUAL E NECESSIDADE DE AJUIZAR AÇÃO JUDICIAL QUE NÃO GERA, POR SI SÓ, O DEVER
REPARATÓRIO AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO SOFRIDO SENTENÇA MANTIDA INSURGÊNCIA DO RÉU REQUERENDO
A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA TRAZENDO NOVOS ARGUMENTOS DESCABIMENTO HIPÓTESES DE POSSIBILIDADE
DE INOVAÇÃO RECURSAL ELENCADAS NOS ARTIGOS 342 E 1.014 DO CPC NÃO VERIFICADAS OFENSA AO ART. 1013
CAPUT DO CPC RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO E NÃO CONHECIDO O DO RÉU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisa
Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB: 147792/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1007944-35.2020.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Alex Aparecido
Balde (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - CITAÇÃO POR EDITAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR EXEQUENTE QUE NÃO ESGOTOU TODOS
OS MEIOS POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO NULIDADE DA CITAÇÃO DO
EXECUTADO POR EDITAL QUE DEVE SER RECONHECIDA, ANULANDO-SE, EM FACE DISSO, A R. SENTENÇA RECORRIDA
RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Aparecida de Souza (OAB: 265450/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Páteo do Colégio - Salas
207/209
Nº 1010032-72.2021.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Maria
Vanuza Sales da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Luis
Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram parcial provimento ao recurso, na parte conhecida.V.U. - EMENTA:APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PREJUDICADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. INCLUSÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA “SERASA
LIMPA NOME”. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DA PROVA RELATIVAMENTE À TITULARIDADE DO DIREITO CREDITÓRIO
E ORIGEM DA DÍVIDA. PORTAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA QUE NÃO EQUIVALE À INCLUSÃO NO CADASTRO DE
INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AÇÃO ORA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Nicola
Felix (OAB: 338556/SP) - Rosangela da Rosa Corrêa (OAB: 205961/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1010983-75.2020.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Giselle Marques da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE EM RELAÇÃO ÀS TAXAS DE JUROS
PACTUADAS, À CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, À COBRANÇA DA TARIFA DE CADASTRO E DA TARIFA DE REGISTRO DE
CONTRATO. EXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE EM RELAÇÃO À COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E DO SEGURO
PRESTAMISTA. PRECEDENTES. AÇÃO ORA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paula Dandara de Almeida Costa (OAB: 403220/SP) - Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1011085-25.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º