TJSP 03/11/2021 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
2013
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Objetiva - Soluções Em
Consórcio S/c Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO AÇÃO DE EXECUÇÃO CESSÃO DE COTA DE CONSÓRCIO CANCELADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
ACOLHIDA PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
DESCABIMENTO EMPRESAS CEDENTE E CESSIONÁRIA COLIGADAS, PERTENCENTES AO GRUPO BRADESCO
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE É CONTROLADORA DO GRUPO ECONÔMICO POSSUINDO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
PELAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO SENTENÇA ANULADA FEITO PRONTO
PARA JULGAMENTO, APLICAÇÃO DO ART. 1013, INC. I, DO CPC ALEGAÇÃO DE FALTA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA
CONFISSÃO DE DÍVIDA INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO
PARA A VALIDADE DA CESSÃO POR SE TRATAR DE COTA CANCELADA POR EXCLUSÃO DO CONSORCIADO DO GRUPO
CESSÃO QUE IMPLICA APENAS NA TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E NÃO DE OBRIGAÇÕES MÚTUAS QUE POSSAM
PREJUDICAR OS INTERESSES DO GRUPO E DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NOTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA ACERCA DA CESSÃO DE DIREITOS, NOS TERMOS DO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL DEVIDAMENTE REALIZADA
ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS QUE CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA PROCEDÊNCIA DA EXECUÇÃO É
MEDIDA QUE SE IMPÕE RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Anderson Carlos Lazarini (OAB: 356619/
SP) - Raphael Lunardelli Barreto (OAB: 253964/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1011715-97.2020.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fernanda Lima de
Souza - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EXTINÇÃO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 321 E 485, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL QUE NÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PEDIDO
NÃO JUSTIFICADO E NEM DEMONSTRADO PELA REQUERENTE ASSINATURA DIGITAL LANÇADA NA PROCURAÇÃO CUJA
AUTENTICIDADE NÃO RESTOU COMPROVADA POR AUTORIDADE CREDENCIADA NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA
DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 1º, § 2º, INCISO III, ALÍNEA A, DA LEI Nº
11.419/2006 AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho (OAB: 299541/SP)
- Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1012331-46.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Julia Maria Resegue Busch
Duckur - Apelado: BFX MULTICREDITO E COBRANÇA LTDA - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. BEM QUE
INTEGRA PATRIMÔNIO DE PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO EM PATRIMÔNIO PRÓPRIO
DO CASAL E OBJETO DE PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA
DE CONFUSÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DE PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA. DIREITO DE RETOMADA DO BEM
CORRETAMENTE ASSEGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: 102546/SP) - Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Alex
Libonati (OAB: 159402/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1017472-67.2018.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: VB Transportes
e Turismo Ltda. - Apda/Apte: Roseli Ferreira Pio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento ao
recurso da ré, restando prejudicado o da autora. V. U. - APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESA DE TRANSPORTE
COLETIVO DE PASSAGEIROS AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA RECURSAL
DE AMBAS AS PARTES CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM OPORTUNIZAR À RÉ A
PRODUÇÃO DE PROVA ORAL TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA DESCABIMENTO VERSÃO DA DINÂMICA DO ACIDENTE
APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO QUE NÃO FOI ESPECIFICAMENTE IMPUGNADA EM RÉPLICA E QUE, ADEMAIS,
AFASTARIA A RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NECESSIDADE
DE MELHOR ESCLARECER A RESPEITO PRELIMINAR ACOLHIDA SENTENÇA ANULADA RECURSO DA RÉ PROVIDO,
PREJUDICADO O DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Reginaldo Luiz Estephanelli (OAB: 25677/SP) Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB: 213448/SP) - Lailla Cristina Oliveira de Carvalho (OAB: 374895/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 207/209
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º