TJSP 08/11/2021 - Pág. 2214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2214
Cível 1005174-09.2016.8.26.0229; Relator (a):J. M. Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro
de Hortolândia -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 04/03/2020; Data de Registro: 04/03/2020). Embargos de Declaração
Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que rejeita impenhorabilidade dos imóveis rurais dos executados
Acórdão que a mantém Alegação de omissão e contradição - Vícios inexistentes - Embargos de declaração que extrapolam os
limites traçados pelo artigo 1.022 do Novo CPC, na medida em que manifesto o intuito dos embargantes, para que as questões
decididas sejam reapreciadas à luz do que alegam, como se possível fosse rever o que restou decidido - Caráter infringente
dos embargos Prequestionamento explícito incabível NCPC, art. 1025 - Embargos rejeitados. (TJSP;Embargos de Declaração
Cível 2002638-74.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito
Privado; Foro Central Cível -13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/03/2020; Data de Registro: 09/03/2020). Por fim, pondero
que eventual pretensão a alterações decorrentes do inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio, não servindo
os embargos de declaração para esta finalidade. IV- Pelo exposto deixo de acolher os embargos de declaração opostos, pelos
fatos e fundamentos acima expostos. Intimem-se. - ADV: REGINALDO FERREIRA LIMA (OAB 16510/SP), THAIS FERREIRA
LIMA (OAB 136047/SP), MARINO MORGATO (OAB 37920/SP)
Processo 1006086-10.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Pereira Leal
Comercio de Bebidas Me - Banco Santander Brasil SA - Vistos. Fls, 206/209. Venha pelo banco-requerido a complementação do
valor das custas, conforme do ato ordinatório de fls. 201 e da da carta de intimação de fls. 204. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA
(OAB 139961/SP), DANIELA ZAMBÃO ABDIAN (OAB 137205/SP), MARCIA APARECIDA MACIEL ROCHA (OAB 113762/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1006369-04.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Fls. 373/376. Defiro. Expeça-se nova carta de intimação, encaminhando-a para o endereço fornecido, cadastrando-o no
SAJ. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1006468-03.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edmilson dos Santos Vistos, Fls. 180/181: Ciência ao requerente sobre as informações prestadas pelo INSS. Int. - ADV: GISELE MARINI DIAS (OAB
279976/SP)
Processo 1006484-20.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - Colégio Técnico de Marília Ltda.
- Elaine Valério Portaluppi Ferreira - Vistos. Fls. 268. Defiro. Lavre-se termo de penhora sobre a parte ideal pertencente a
executada nos imóveis indicados. Apresente a parte exequente o demonstrativo de seu crédito, atualizado. Após, proceda-se
a prenotação. Manifeste-se, no mais, a parte exequente sobre a intimação dos condôminos. Int. - ADV: LUCAS AUGUSTO DE
CASTRO XAVIER (OAB 399815/SP), FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP), DEVANDO DE LIMA (OAB
156469/SP)
Processo 1007031-65.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Promessa de Compra e Venda - Plex Vidros
Temperados Ltda Epp - R.M. Marília Indústria e Comércio de Placas e Artefatos de Metais Ltda - Epp - Vistos. Fls. 295/296.
Ciente A carta de adjudicação já foi expedida ( fls. 293/294). Diante do recolhimento da diligência (fls. 271), expeça-se mandado
de entrega do bem adjudicado. Deve a parte exequente entrar em contato com o Oficial de Justiça e fornecer a ele os meios
necessários para o cumprimento da medida, Int. - ADV: RITA GUIMARAES VIEIRA ANGELI (OAB 89721/SP), JOSÉ ANTONIO
RAIMUNDI VIEIRA (OAB 229274/SP), JULIO CESAR TORRUBIA DE AVELAR (OAB 139661/SP)
Processo 1007699-75.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - TEREOS AÇUCAR E ENERGIA
BRASIL S/A - Prosper Alimentos de Marília Ltda EPP - - Rafael Lozano Spressão e outros - Vistos, Inscrever na dívida ativa.
Depois, arquivar, procedendo-se a baixa no SAJ, ciente a parte devedora de que eventual recolhimento da taxa judiciária
oportunamente deverá ser comprovada diretamente na Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: RICARDO
LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 257793/SP), EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), DIEGO
GUILEN DE OLIVEIRA (OAB 337773/SP), JOÃO NUNES NETTO (OAB 263911/SP)
Processo 1008313-07.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Cacique
Madeiras Ltda. Me - - Aparecida Bizarro Montuani e outros - Vistos, Inscrever na dívida ativa. Depois, arquivar, procedendo-se
a baixa no SAJ, ciente a parte devedora de que eventual recolhimento da taxa judiciária oportunamente deverá ser comprovada
diretamente na Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Int.. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
PAULO CESAR GUTIERREZ (OAB 245661/SP)
Processo 1008342-86.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Matias da Silva - Claudinei Pereira de
Souza - - Abhu - Associação Beneficente Hospital Universitário - Vistos. Fls. 322.Sobre a estimativa dos honorários do Perito,
manifestem-se as partes em 15 dias. Solicite-se os dados do Perito e, oficie-se à Defensoria Pública para antecipação de seus
honorários. Int. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), MARCUS VINICIUS BASTOS PULLITO (OAB 361181/
SP), KELL MAZZINI RIBEIRO DE CAMARGO (OAB 356437/SP), MICHELE CHRISTINA MARTINS DA SILVA (OAB 436912/SP),
JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP), MARTA SUELY MARTINS
DA SILVA (OAB 138810/SP)
Processo 1008593-07.2021.8.26.0344 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 116/122. Ciente. Esclareça a parte
autora quais pesquisas quer sejam feitas, recolhendo eventual taxa. Para a pesquisa pelo sistema CRCJ, informe a parte autora
o nome completo da parte que requer seja feita a pesquisa. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 1008884-75.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Daiana Rodrigues Ventrone Pedro Geraldo Lucas - Vistos. Fls. 483/485. Ciente do recolhimento. Queimar guias. Int. - ADV: THIAGO MATHEUS DE SOUZA
FERREIRA (OAB 250199/SP), AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
Processo 1008966-09.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associacao Comunitária
Social Cultural Evangélica - Vistos, Proceda a serventia o desarquivamento dos autos e a reativação do processo,fazendo as
anotações de estilo. Fls. 97/99. Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deve a serventia observar o disposto no artigo 1.098, parágrafos 5º e 6º, das
NSCGJ, relativo às taxas processuais da ação de conhecimento ou da execução de título extrajudicial, bem como às custas
finais da presente execução, intimando-se, desde logo, a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no
prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, procedam-se as baixas de estilo no SAJ e arquivem-se.
P. e I.( fica a parte executada intimada que as custas finais importam em R$ 145,45 e devem ser recolhidas na guia DARE Cod.
230-6.) - ADV: ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP)
Processo 1009309-34.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Marcelo Bezerra - Banco C6
Consignado S.A. - Vistos, Fls. 257/260. Aprovo os quesitos. Fls.261/267: A fim de evitar nulidade insanável do julgado, ante a
possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos presentes Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, em 05
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º