TJSP 08/11/2021 - Pág. 2298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
2298
policias civil e militar para fiscalização das medidas impostas. No mais, seguem informações em separado. Encaminhe-se o
ofício ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a senha referente ao feito (processo digital). - ADV: CARLOS
DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2021
Processo 1009034-22.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Criminal - Cerceamento de Defesa - Karine Fernanda dos
Santos Fernandes - Vistos. Diante do recolhimento das custas processuais, determino que seja tornado sem efeito o ofício de
fls. 67. Após, arquivem-se os autos conforme determinado às fls. 54/58. Int. - ADV: KARINE SILVA CARCHEDI (OAB 398819/
SP)
Processo 1500469-07.2021.8.26.0593 - Pedido de Prisão Temporária - Homicídio Qualificado - D.B.B.B. - Vistos. Fls.
34/35: Habilitem-se os patronos no sistema informatizado. No mais, aguarde-se a vinda do inquérito policial e, oportunamente,
apensem-se os autos. Int. - ADV: FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB
360848/SP)
Processo 1502511-34.2020.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Favorecimento da Prostituição - W.H.S.S.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a acusação e CONDENO o réu W. H. da S. S., qualificado nos autos, pela prática
do crime tipificado no 241-D, caput, da Lei nº. 8.069/1990, à pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, no valor
mínimo legal. A pena privativa de liberdade deverá ser cumprida, inicialmente, em regime aberto. Considerando que o réu é
primário e que as circunstâncias do caso concreto indicam a suficiência da medida, com base no artigo 44 do Código Penal,
substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade
ou a entidades públicas pelo mesmo período da privativa de liberdade, na forma a ser deliberada em sede de execução. Ante
a natureza da pena imposta e a ausência de elementos concretos a embasar a necessidade da prisão preventiva , deixo de
decretá-la. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Em face da condenação supra, o sentenciado arcará com o
pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs. Oportunamente, providencie-se o necessário para a execução da
pena imposta. Oficie-se ao TRE/SP para o cumprimento do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal, bem como comuniquese o IIRGD. Cobre-se a multa e a taxa judiciária, se forem devidas, de acordo com as NSCGJ. Para se evitar, ao menos por
ora, a intimação pessoal do sentenciado, dê-se vista imediatamente ao Ministério Público e à Defesa pelo DJE, a fim de que se
manifestem acerca de eventual recurso. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se. P.R.I.C. Marília, ADV: ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 1506613-65.2021.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VITOR HUGO DA SILVA FERREIRA - Vistos. 1) Fls. 276: Defiro o quanto postulado pelo representante do Ministério Público e
determino que a peça de fls. 267/272 seja tornada sem efeito no SAJ. 2) Torno sem efeito o item 2 da decisão de fls. 276, pois
equivocado. 3) Recebo a apelação do réu (fls. 284/285). 4) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 5)
Após, considerando que a defesa técnica manifestou o desejo de arrazoar em instância superior, nos termos do art. 600, §4º,
do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo.
Prescrição prevista: 25/10/2033. Int. - ADV: JADER GAUDÊNCIO DA SILVA FILHO (OAB 379146/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2021
Processo 1503548-96.2020.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - MARCOS OKASAKI - Julgo Extinta
a Punibilidade do réu pelo cumprimento da transação penal. Arquivem-se os autos. - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE
OLIVEIRA (OAB 373331/SP), FELIPE GARCIA DO NASCIMENTO NECHAR (OAB 410514/SP)
Processo 1508179-20.2019.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Furto - VICTOR HUGO SILVA CABRELLI - Julgo extinta
a punibilidade de VICTOR HUGO SILVA CABRELLU pelo cumprimento da transação penal. Arquivem-se os autos em relação
a ele. Intime-se o autor do fato, RAFAEL MATHEUS CAMPOS DA SILVA, para que comprove, no prazo de 10 dias, a contar da
intimação, o adimplemento da transação penal, sob pena de revogação do benefício. - ADV: BRUNA CARLA SIMEÃO OLIVEIRA
(OAB 420848/SP), LUIS PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451267/SP)
Processo 1510372-37.2021.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas
Afins - WALLACE STIVAM SAMPAIO - - HUGO ESCRIVANI SANCHEZ DE ALMEIDA e outros - As informações do “Habeas
Corpus” seguem em frente. - ADV: SERGIO FURLAN JUNIOR (OAB 342611/SP), RICARDO SANCHES PEREIRA (OAB 363809/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0422/2021
Processo 1014412-22.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Thiago Gonçalves de Oliveira Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DIEGO BASSALOBRE GARCIA (OAB 321871/SP)
Processo 1501530-05.2020.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - CARLOS ALBERTO
JONAS DOS SANTOS - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JESUS ANTONIO DA SILVA (OAB 118515/SP), PRISCILA
LIMA (OAB 438021/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º