TJSP 09/11/2021 - Pág. 4325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
4325
JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)
Processo 0003928-44.2018.8.26.0481 (processo principal 3001553-92.2013.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Fixação - N.S.S. - - C.A.S.S. - M.G.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da carta precatória
retro, devolvida com cumprimento negativo. - ADV: ERIC HENRIQUE DA SILVA PASSOS (OAB 417583/SP), THIAGO FRANÇA
ESTEVÃO (OAB 326685/SP)
Processo 0003980-89.2008.8.26.0481 (481.01.2008.003980) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco
Nossa Caixa Sa - P.F.F. - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre
a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a
conversão. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA
ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0004485-27.2001.8.26.0481 (481.01.2001.004485) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Raul Martinez Segobia e
outro - Ailton de Araujo - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre
a conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a
conversão. - ADV: SINCLAIR ELPIDIO NEGRÃO (OAB 188297/SP), OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB 127521/SP)
Processo 0004835-78.2002.8.26.0481 (481.01.2002.004835) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL
3.365/1941 - Cia Energetica de Sao Paulo - Vistos. CUMPRA-SE integralmente a decisão de fls. 1507, inclusive certificando o
prazo recursal. Após, intime-se a FAZENDA do Estado de São Paulo (intimação pessoal) para manifestar-se em até 10 (dez)
dias, sob a decisão de fls. 1507 e pedido de fls. 1511/1518. Em seguida, pelo mesmo prazo a CESP..Int. Pres. Epitácio, 19 de
setembro de 2016. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gina Fonseca Corrêa - ADV: ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 389401/SP)
Processo 0005222-59.2003.8.26.0481 (481.01.2003.005222) - Execução Fiscal - Fazenda Publica Municipal da Estancia
Turistica de Presepitacio - Parte: Carlinda Laguanha Paim. Nº da CDA: 1322272872 - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB
110427/SP)
Processo 0005245-05.2003.8.26.0481 (481.01.2003.005245) - Execução Fiscal - Fazenda Pública Municipal da Estância
Turística de Presidente Epitácio - Parte: Clício Aparecido Duarte Mendes. Não Inscrito. Motivo: 905 - Erro de processamento no
Sistema Dívida Ativa/PGE. - ADV: EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP)
Processo 0006620-79.2019.8.26.0481 (processo principal 1000959-05.2019.8.26.0481) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.G.O. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da certidão retro
do Oficial de Justiça. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)
Processo 0006790-22.2017.8.26.0481/01 - Precatório - Obrigações - Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Feito nº
2016/001899 Considerando o pagamento do RPV, EXPEÇA-SE MLE (fl. 32 e 41) em favor da parte exequente, com os devidos
acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). Para possibilitar a expedição do MLE, deverá a parte interessada juntar
aos autos o formulário devidamente preenchido (1 formulário para cada beneficiário) e que se encontra no link: http://www.tjsp.
jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Com a assinatura pelo Juiz, o MLE será automaticamente encaminhado ao
banco para resgate da quantia, sendo desnecessário o comparecimento da parte/advogado no balcão da serventia. Junte-se
cópia deste despacho nos autos do cumprimento de sentença, tornando-o conclusos. Providencie a serventia a baixa deste
incidente. Int. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)
Processo 0008330-13.2014.8.26.0481 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Arthur
Buchwitz - BANCO DO BRASIL S/A - Fica a parte requerida intimada para recolher as custas processuais em aberto, no prazo
de 15 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, no valor correspondente a R$ 145,45 em guia própria DARE-SP (código 230-6
petição inicial ou código 230-6 Satisfação da Execução, conforme o caso) que pode ser emitida pela internet, link para emissão
da guia: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser
protocolada, deverá ser cadastrada como: “Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas
Finais “. No momento do peticionamento, deverá o advogado vincular a guia DARE ao processo, nos termos do Comunicado
Conjunto 881/20. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), LEONETE PAULA WEICHOLD
BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0008820-64.2016.8.26.0481 (processo principal 0000648-07.2014.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Antonio Cesar Calarge e outro - José Wilson dos Santos - Certifico e dou fé que a r. sentença de
fls. 249/250 transitou em julgado em 08/10/2021. Nada Mais. - ADV: JOÃO ANTONIO FERREIRA SARRAIPA (OAB 292784/SP),
LEONARDO YUJI SUGUI (OAB 197816/SP), SHEMARA SAWAE OLIVEIRA IAMADA (OAB 300553/SP)
Processo 0008874-16.2005.8.26.0481 (apensado ao processo 0004485-27.2001.8.26.0481) (processo principal 000448527.2001.8.26.0481) (481.01.2001.004485/1) - Embargos à Execução - Auto Posto Beira Rio de Presidente Epitácio Ltda - - Raul
Martinez Segóbia - Nos termos do Comunicado CG 466/2020, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sobre a
conversão dos presentes autos ao meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a
conversão. - ADV: OSWALDO BARBOSA MONTEIRO (OAB 127521/SP)
Processo 0010140-04.2006.8.26.0481 (481.01.2006.010140) - Execução Fiscal - Fazenda Pública Municipal da Estancia
Turistica de P Epitácio Sp - Parte: Raul Martinez Segóbia. Nº da CDA: 1322272861 - ADV: FRANKLIN VILLALBA RIBEIRO (OAB
153522/SP)
Processo 0011893-83.2012.8.26.0481 (481.01.2012.011893) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Pública Municipal
da Estância Turística de Presidente Epitácio - Parte: Clicio Aparecido Duarte Mendes. Nº da CDA: 1322272906 - ADV: FABRICIO
KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 0012269-69.2012.8.26.0481 (481.01.2012.012269) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Pública Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio - Parte: Clelson Rubens F de Assis. Não Inscrito.
Motivo: 905 - Erro de processamento no Sistema Dívida Ativa/PGE. - ADV: FABRICIO KENJI RIBEIRO (OAB 110427/SP)
Processo 1000033-53.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Serafim
Leite - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, ratifico a liminar alhures deferida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o
pedido de MARIA APARECIDA SERAFIM LEITE em face de BANCO C6 CONSIGNADO S.A, nos termos do artigo 487, inciso I,
do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR nula a cédula de crédito nº 010014825801 (fls. 42/46) e, via de consequência,
reconhecer a inexistência do débito entre as partes, devendo o requerido se abster de efetuar novos descontos na folha de
pagamento da autora e a parte autora efetuar a devolução do valor depositado pelo réu em sua conta corrente; b) CONDENAR
o requerido ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido
monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da súmula 362 do STJ, com juros
moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); c) CONDENAR a requerida a devolver
ao requerente as parcelas efetivamente descontadas de sua conta bancária ou proventos previdenciários, com valor a ser
apurado em liquidação de sentença mediante cálculo aritmético, de forma dobrada, acrescido de correção monetária (Tabela
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º