TJSP 25/11/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
2012
Dilig e Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000684-38.2020.8.26.0352 (processo principal 0001444-60.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - LUCIA ALVES DOROTHEU - Vistos. Indefiro o pedido de intimação pessoal pois, em sede
de Juizados Especiais, não há prazo diferenciado para manifestação da Fazenda Pública e a intimação do Município é feita ao
órgão Procuradoria, não à pessoa que ocupa o cargo. Ademais, nos termos do art. 5º, § 3º da Lei nº 11.419/2006 e em atenção
aos Comunicados SPI Nº 49/2015 e Comunicado CG 418/2020, a citação/intimação da Fazenda Pública se dará por meio do
Portal Eletrônico, procedimento observado pela Serventia. Assim, considero que a intimação do Município foi realizada, não
havendo falar-se em nulidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no
prazo de 10 dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Ituverava, com as homenagens deste Juízo.
Dilig e Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 0000685-23.2020.8.26.0352 (processo principal 0001157-97.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - LENI BERNARDINO - MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLSI e outro - Vistos. Indefiro o pedido de
intimação pessoal pois, em sede de Juizados Especiais, não há prazo diferenciado para manifestação da Fazenda Pública e a
intimação do Município é feita ao órgão Procuradoria, não à pessoa que ocupa o cargo. Ademais, nos termos do art. 5º, § 3º da
Lei nº 11.419/2006 e em atenção aos Comunicados SPI Nº 49/2015 e Comunicado CG 418/2020, a citação/intimação da Fazenda
Pública se dará por meio do Portal Eletrônico, procedimento observado pela Serventia. Assim, considero que a intimação do
Município foi realizada, não havendo falar-se em nulidade. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contrarrazões
ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Ato contínuo, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Ituverava, com as
homenagens deste Juízo. Dilig e Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000691-93.2021.8.26.0352 (apensado ao processo 1000039-59.2021.8.26.0352) (processo principal 100003959.2021.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fausto José Francisco
- Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Dispensada a audiência de conciliação, intime-se
a Fazenda Pública através do Portal Eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a
execução (art. 535 do CPC). Dilig. Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0001312-95.2018.8.26.0352 (apensado ao processo 1000104-64.2015.8.26.0352) (processo principal 100010464.2015.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jande Antonio Prata - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Fl. 56: ciência ao banco. Arquivem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ
MIGUEL (OAB 276109/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP)
Processo 0001660-55.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria José
de Paula Santana - BANCO DO BRASILS.A - Vistos. Defiro a r. cota retro. Providencie a Serventia o necessário. Dilig. - ADV:
DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP)
Processo 1000161-72.2021.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.I.Q.M. - Ovidio
Fiumaro Neto - - Viviane Amim Jorge Fiumaro - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com
apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Arquive-se. P.I.C. - ADV: RENATA
QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP), DENISE LOPES TAVEIRA DE OLIVEIRA NAGIB (OAB 277036/SP), ELLEN
FERREIRA BARBOSA (OAB 413950/SP), GISELE FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP), SERGIO URBANO DE
ALMEIDA BARBOSA (OAB 237694/SP), RENAN VIEIRA OSÓRIO (OAB 448813/SP)
Processo 1000409-38.2021.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Adrieli de Melo Gomes
Costa - Vistos, Devidamente intimada, a parte exequente não indicou a existência de bens que pudessem garantir o Juízo, o
que impõe a extinção do processo. Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei Especial nº 9.099/95, julgo extinta
a presente execução. Ao trânsito, arquivem-se os autos. P. R. e Int. - ADV: ADRIELI DE MELO GOMES COSTA (OAB 432007/
SP)
Processo 1000703-27.2020.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rogerio Aparecido
Barbosa - Vistos. Fl. 104: indefiro pois o documento fora encaminhado diretamente pelo demandante porém endereçado para
AGU conforme comprovante de fl. 99. Dessa forma, estipulo o prazo de 10 dias para o correto encaminhamento e comprovação
nos autos sob pena de extinção do feito. Dilig. INt. - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP)
Processo 1000787-91.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Anabbprev Fundo de
Pensão Multipatrocinado - Vistos. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender oportuno. INt. - ADV: FRANCISCO
ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR (OAB 34808/DF), CAIRO CESAR FAGUNDES RODRIGUES (OAB 48671/DF)
Processo 1000839-24.2020.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Italo Rondina Duarte Nivaldo Brito de Lacerda - Vistos. Intime-se o executado, através de seu patrono, pelo DJE, para manifestação no prazo de 10
dias comprovando o cumprimento do acordo. Int. - ADV: ITALO RONDINA DUARTE (OAB 225718/SP), VINICIUS RODRIGUES
ALVES (OAB 417994/SP)
Processo 1000898-75.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - M.G.S.V. - - C.M.P. - - M.L.C.F.
- - M.C.C.C. - Vistos. Certifique a serventia a tempestividade dos embargos. Acaso tempestivo, ante os possíveis efeitos
infringentes, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se em 05 dias. Após, conclusos para deliberação. Dilig. Int.
- ADV: TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP)
Processo 1000918-66.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Adriana de Oliveira Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender oportuno. INt. - ADV: CARLOS
ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP)
Processo 1000931-65.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Flexa Fotografica
Jose Flavio de Oliveira Tupa Me - Vistos. Ante a certidão retro e visando evitar nulidades futuras, determino nova tentativa de
citação através de oficial de justiça. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: TIAGO RODRIGUES SANCHEZ (OAB 341112/
SP)
Processo 1001027-80.2021.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Francisco Liporaci Neto
& Cia Ltda Epp - Vistos. Ante a certidão retro e visando evitar nulidades futuras, determino nova tentativa de citação através de
oficial de justiça. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES (OAB 228239/SP)
Processo 1001131-72.2021.8.26.0352 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001959-87.2021.8.26.0572 - Juizado Especial
Cível e Criminal do Foro de São Joaquim da Barra) - Newton de Oliveira Campos Junior Me - Vistos. Cumpra-se, servindo
esta de mandado, e devolva-se com as nossas homenagens. Dilig. - ADV: FRANCO AUGUSTO GUEDES FRANCISCO (OAB
223073/SP)
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