TJSP 25/11/2021 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
2023
Processo 1002297-64.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar
nos autos o recolhimento do complemento do valor da diligência do Oficial de Justiça, posto que, conforme art. 1012, § 4º, das
Normas Judiciais da Corregedoria Geral do Justiça, deve haver o recolhimento de uma cota para cada destinatário da ordem
judicial. - ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1500212-48.2020.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TELMA SANTOS HUDSON - Vistos. Forme-se a guia de recolhimento da sentenciada, remetendo-a ao Juízo competente e à
unidade prisional, nos termos dos artigos 467 a 469 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo
(NSCGJ). Intime-se a acusada, para que no prazo de sessenta (60) dias, efetue o pagamento das custas processuais, no valor
correspondente a cem (100) UFESPs., sob pena de inscrição na dívida ativa. Quanto ao cálculo da multa penal de fls.234,
ficam intimada as partes para que, caso queiram, manifestem-se no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, o cálculo será
considerado homologado, devendo intimar-se o(a) ré(u) para pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da pena
de multa nos termos do artigo 480-A das N.S.C.G.J. Determino a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para
contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006. Sem prejuízo, efetuem-se as anotações e comunicações de praxe.
Intimem-se. Mirandopolis, 23 de novembro de 2021. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
Processo 1500486-75.2021.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - HUMBERTO APARECIDO
NEVES PAULO - Vistos. Recebo o recurso de fls.218 já acompanhada das razões de apelação. Dê-se vista ao MP para as
contrarrazões. Expeça-se a guia de recolhimento provisória do acusado, remetendo-a ao Diretor da Penitenciária de AndradinaSP e ao Juízo competente, nos termos do artigo 470 das N.S.C.G. Intimem-se. Mirandopolis, 22 de novembro de 2021. - ADV:
MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1126/2021
Processo 0000346-52.2020.8.26.0356 (processo principal 1001209-59.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Construcasa Construcao e Comercio Mirandopolis Ltda
- Me - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte exequente, para que dê integral cumprimento
ao determinado à fl. 43. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, III, §1º, c/c artigo 771,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), ROBERTO
AGUILLAR ROCHA (OAB 320585/SP), CRISTIANE HILDEBRAND DA SILVA ZANELLA (OAB 284638/SP), GUILHERME
FINISTAU FAVA (OAB 277213/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
Processo 0000529-86.2021.8.26.0356 (processo principal 1000973-73.2019.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Marilsa Lopes - Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 58/59, manifeste-se a parte exequente, no prazo
de 15 (quinze) dias, quanto à exceção de pré-executividade de fls. 26/47. Em seguida, dê-se vista dos autos à excipiente, pra
manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB
380176/SP)
Processo 0000601-73.2021.8.26.0356 (processo principal 1002340-69.2018.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Maria Tereza Dias Marcos - Unimed do Estado de São Paulo Federação Estadual das Cooperativas
Médicas - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte exequente, para que dê integral cumprimento
ao determinado à fl. 36. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se nos termos do artigo 485, III, §1º, c/c artigo 771,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), WILZA APARECIDA
LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 1000118-60.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - J.A.A. - Vistos. Fls.120/121:
Defiro. Assim, citem-se os requeridos, por carta com AR em MÃO PRÓPRIA, nos endereços declinados. No mais, nos termos
do Comunicado CG nº 1415/2021, fica dispensado o recolhimento da taxa de mandato no âmbito do Tribunal de Justiça de São
Paulo. Intimem-se. - ADV: SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE (OAB 432187/SP)
Processo 1000351-57.2020.8.26.0356 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - A.C.P. - Vistos. 1.
Fls. 169/200: Nos termos do Provimento CG n. 15/2021 e art. 915, p.ú, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça,
remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para as anotações necessárias quanto à reconvenção. No mais, apresente a parte
requerente/reconvinda, no prazo de 15 (quinze) dias, resposta à reconvenção (art. 343, § 1º, CPC), bem como manifeste-se em
réplica à contestação. 2. No mesmo prazo do item 1, a fim de que sejam evitadas nulidades processuais, manifeste-se a parte
requerente, sobre o teor da parte final da certidão de fl. 201, no sentido de que o aviso de recebimento de fl. 123 foi assinado por
pessoa diversa do requerido Pedro Luiz Feliciani. Intimem-se. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
Processo 1000684-72.2021.8.26.0356 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - J.F.L. - Vistos. Feitas as anotações
e eventuais comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo. Intimem-se. - ADV: ILMARA SILVIA
GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP)
Processo 1001219-35.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lorival de Carvalho BANCO BMG S/A - “Apresente a parte contrária, o requerente, suas contrarrazões, no prazo legal. Em seguida, não havendo
apelação adesiva (art. 1.010, §2º, CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente.” - ADV: SUZANE DA SILVA
GARBIN (OAB 404238/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884A/SP)
Processo 1001566-34.2021.8.26.0356 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Roberta Menegassi Nogueira - - Silvia Katia Menegassi Palotta - - Mariana Menegassi - Vistos. Comprove a requerente, no prazo
de 15 (quinze) dias, que o imóvel não foi desocupado, sobretudo porque consta na inicial que as chaves já foram devolvidas.
Após, conclusos para apreciação do pedido de fl. 63. Intimem-se. - ADV: MAERCIO LUIZ DE SILOS PEREIRA (OAB 45682/SP)
Processo 1001617-45.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido da Silva
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem
as partes, em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), FABRICIO
BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)
Processo 1001667-71.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Odali Codonho Grou BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes,
em cinco (5) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. Intimem-se. - ADV: DANIEL
MARCOS (OAB 356649/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º