TJSP 01/12/2021 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3410
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desinteresse ou não localização dos interessados. Cumpra-se servindo o presente de ofício. Int. - ADV: ROBSON APARECIDO
CAMARGO SAMPAIO (OAB 314537/SP)
Processo 0005258-60.2010.8.26.0286 (286.01.2010.005258) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto (art. 155) - Bruno
Ricardo Brito Franque - Vistos. Conforme se verifica no “Extrato do Processo” atualizado, o processo se encontra “Extinto” e o
réu com situação “Baixada”. Retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
Processo 0005706-57.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ATAIDE MILTON URSULINO DE
MOURA JUNIOR - - Michael Douglas da Silva Conceição - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 270, tornem os autos
ao Ministério Público. Int. - ADV: SONIA TOME MARCOLINO MARTELLI (OAB 86972/SP)
Processo 0005851-60.2008.8.26.0286 (286.01.2008.005851) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de
Drogas e Condutas Afins - MICHEL DE SOUZA DAMASCENO - - RENILTON NUNES DE OLIVEIRA - - VICTOR VINICIUS
SOUZA FARIAS - - CLECIO LUIS SOARES DE LIMA - Vistos. Cota retro do Ministério Público: Oficie-se à Autoridade Policial,
solicitando-se a realização do concurso policial, bem como junte-se pesquisa da Receita Federal. Solicite-se informações quanto
ao cumprimento da carta precatória expedida às fls. 634/656. Int. Itu, 29 de novembro de 2021. - ADV: FELIPE LINO DOS REIS
SCALET (OAB 333940/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP), EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB
262620/SP), MOISES DE MORAES SANTANA (OAB 205320/SP), PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/SP), MOISÉS DE
OLIVEIRA TACCONELLI (OAB 195588/SP)
Processo 0006105-86.2015.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - - Vistos. Cumpra-se o
determinado àss fls. 216, regularizando-se no sistema. Int. - ADV: FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB 333940/SP)
Processo 0013246-69.2009.8.26.0286 (286.01.2009.013246) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DIRCENEI
ANTONIA DA SILVA VEIGA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 422/432. Arquivem-se os autos, procedendo-se as devidas
anotações e comunicações de praxe. Int. Itu, 29 de novembro de 2021. - ADV: EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB
262620/SP)
Processo 0016975-30.2018.8.26.0564 - Inquérito Policial - Estelionato - A.J.A.S. - Vistos. Retornem os autos à Delpol
de origem por mais 60 dias, devendo, contudo, a A. Policial atentar-se à manifestação ministerial. - ADV: FABIO EDUARDO
CARVALHO PACHECO (OAB 121906/SP)
Processo 1500044-33.2018.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MICHELE ANTONIO MAFFEI Vistos. Fls. 107: Por ora aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 90, certificando-se nos autos. Int. - ADV: HELOISA
DE ARAUJO TARCINALIE (OAB 376666/SP)
Processo 1500094-54.2021.8.26.0286 - Inquérito Policial - Ameaça - HOMERO VALENTE DE ALMEIDA NETO - ZENILDA
MARIA BIANO DE ALMEIDA e outro - Vistos. Fls. 74/75: Anote-se e aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: AMANDA
RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 443832/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP)
Processo 1500145-65.2021.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WALLACE FREIRE SILVEIRA - - LAIS FERNANDA DIAS TORRES - Vista dos autos à defesa do réu Wallace, para apresentação
das contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 277/286, no prazo legal, conforme publicação de fls. 308.”
- ADV: LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), MARCOS PAULINO DOS SANTOS (OAB 120767/SP), DANIEL
BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)
Processo 1500178-84.2018.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EVERTON DE CASTILHO - - EDSON APARECIDO DA SILVA - Vistos. Fls. 756: Anote-se. No mais, certifique-se a inexistência
de eventuais pendências e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA
(OAB 396377/SP), GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
Processo 1500280-38.2020.8.26.0569 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - KESSIUS SANTOS
FRUCTUOSO - Vistos. Nestes autos aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO (OAB
183080/SP), GISELE CRISTINA DE CARVALHO (OAB 161447/SP)
Processo 1500343-63.2020.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DAVID LUCAS LIMA GOMES - - WELLINGTON DOS SANTOS PEDRO e outros - Vistos. Recebo a defesa de fls. 308/3069,
do acusado Wellington, que arrolou as mesmas testemunhas da denúncia. Os argumentos e requerimentos nela aduzidos, no
entanto, tratam apenas de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art.
397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do Juízo em sede de Sentença.
Providencie-se, ainda, a nomeação de defensor dativo para atuar na defesa de David, já notificado e tendo declarado que
não possui condições de constituir defensor (fls. 318). Por fim, proceda-se a notificação dos demais acusados, oficiando-se à
Autoridade Policial competente solicitando informações acerca do mandado de prisão expedido em desfavor de Anderson Gabriel
e ainda pendente de cumprimento. Int. - ADV: MARCELO LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), MARIELZA TADEU TEDESCHI
NOGUEIRA (OAB 122592/SP)
Processo 1500455-42.2019.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - PAULO VITOR FARIAS DE SOUZA - - JOAO VICTOR MARQUES MOREIRA - - ROBSON SILVA COSTA Vistos. Fls. 378: anote-se. No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 361. Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO
VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 127527/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO
(OAB 356802/SP)
Processo 1500492-93.2019.8.26.0569 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - ALEX MENDES GERALDO - - EMERSON LOURENCO DOS SANTOS SUTER - Vistos. Fls. 416: Anote-se.
No mais, certifique-se a inexistência de eventuais pendências e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB 377398/SP)
Processo 1500559-63.2021.8.26.0286 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - WELLINGTON
RAFAEL DE MATOS FONSECA - Vistos. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público na cota retro, expedindo-se edital para a
citação do denunciado. Após, intime-se o defensor constituído nos autos a apresentar sua defesa prévia. Int. - ADV: MARCELO
LUIS TEIXEIRA (OAB 260780/SP), NILSON SIRINA DOS SANTOS (OAB 327583/SP)
Processo 1501075-54.2019.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.A.C. - Ante o exposto, julgo a
ação penal PROCEDENTE e CONDENO o réu RUBENS ADEMAR CIRILO, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto
no artigo 147 c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, nos termos da Lei Federal 11.340/06, à pena de 01
(um) mês e 05 (cinco) dia de detenção. A pena privativa de liberdade deve ser inicialmente cumprida em regime aberto face a
quantidade de pena imposta além de sua primariedade. Descabe a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de
direitos, por expressa vedação legal, em se tratando de crimes cometidos no âmbito da violência doméstica. Defiro a suspensão
condicional da pena, nos termos dos artigos 77 e 78, do Código Penal, estabelecendo as seguintes condições: a) não se
ausentar da comarca onde reside, por período superior a 10 (dez) dias, sem autorização do Juízo; b) comparecimento mensal
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