TJSP 03/12/2021 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
1844
observando-se, ainda, que fica facultada a representação da parte pelo seu advogado. O não fornecimento de comparecimento
da parte autora importará em extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), com consequente condenação em multa. Por sua
vez, não comparecendo a parte requerida, está será reputada revel. Advertência para partes que são Pessoa Jurídica: Sendo
Pessoa Jurídica, ficam as partes advertidas de que deverão comparecer à audiência acima designada pelo representante legal
da empresa ou ser representado por preposto credenciado, devendo os documentos representativos (carta de preposição, atos
constitutivos) estarem disponibilizados nos autos digitais até o início da audiência. A ausência nos autos digitais ou irregularidade
nestes documentos poderá implicar, para o requerente, na extinção do processo (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95) e consequente
condenação em multa, nos termos acima. Senha para acesso - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do
processo e a senha que consta na folha de rosto do mandado ou que segue anexa. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para
[email protected]. Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2021
Processo 1009660-07.2021.8.26.0344 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Maus Tratos - V.L.M.O. - Retornem os
autos ao Setor Técnico para prestarem as informações requeridas pelo Ministério Público às fls. 295. O pedido de designação
de audiência de instrução será oportunamente apreciado. Intime-se. - ADV: CESAR VIRGILIO SCARPELLI (OAB 22678/SP)
Processo 1016718-61.2021.8.26.0344 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.M.S.F. - Recebo
a petição de fls. 66, como emenda à inicial, alterando-se a nomenclatura da ação para AÇÃO DE GUARDA. Considerando a
necessidade de regularização fática da situação em que se encontra o menor M, com os genitores ausentes e sem qualquer
tipo de responsabilidade frente à criança, bem como o estudo psicossocial realizado pelo Setor Técnico deste Juízo, DEFIRO
a guarda provisória de M.G.S.F, a tia materna Érika Michele dos Santos Ferreira, pelo prazo de seis meses, expedindo-se o
competente termo. Citem-se os requeridos Janaína dos Santos Ferreira e Maicon César de Oliveira, nos endereços constantes
as fls. 42, 49 e 50, dos autos, para contestação, no prazo legal. - ADV: LUCIANO HENRIQUE DINIZ RAMIRES (OAB 131027/
SP), ALVARO TELLES JUNIOR (OAB 224654/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2021
Processo 0005590-61.2021.8.26.0344 (processo principal 1015456-47.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Enquadramento - Alice da Silva Leite Vieira - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP
- Fls. 10/11 carta precatória disponível para distribuição pela requerente. A distribuição deverá ser comprovada nestes autos
no prazo de 10 (dez) dias, conforme Comunicado CG 1.951/2017. - ADV: LUIZ FERNANDO BARCELLOS (OAB 79181/SP),
ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 0006691-07.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Gilberto Jose do Nascimento - Manifestese o requerente, no prazo de 5 dias, acerca da petição e documentos juntados retro. - ADV: OSWALDO ROBERTO D’ANDREA
(OAB 299705/SP)
Processo 0006694-59.2019.8.26.0344 (processo principal 1001756-09.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Izildinha de Fátima Sanches - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Vistos. Observo que nos presentes autos já houve homologação, conforme sentença de fls. 106/107. A requerida apresentou
recurso inominado (fls. 110/114). Intimada para apresentação de contrarrazões (fls. 115), a requerente às fls. 119 informa
que, diante da diferença entre os cálculos ser de pequena monta, manifesta sua concordância com os cálculos apresentados
pela Municipalidade às 103/104 para prosseguimento do RPV. Às fls. 124 a requerida informa estar ciente da concordância
da exequente com os cálculos de fls. 103/104. Diante dessa manifestação, foi proferida decisão às fls. 125 determinando a
intimação do Município de Marília para informar se desistia do recurso interposto. Às fls. 129 o Município de Marília requer a
desistência do recurso inominado de fls. 110/114 ante a concordância expressa da requerente com os cálculos de fls. 103/104,
requerendo a homologação destes para fins de prosseguimento com a inscrição da requisição de pequeno valor. Portanto,
homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 103/104. Intime-se a requerente a fim
de direcionar o pedido de expedição de Ofício Requisitório para o formato digital, através do portal e-SAJ, nos termos do
Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP),
JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
Processo 0009440-26.2021.8.26.0344 (processo principal 1017897-35.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Penalidades - Juliana Cristina Aleixo de Souza - Marina Julia Tofoli - Fls. 6/8: Manifeste-se a exequente. - ADV: JULIANA
CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP), MARINA JULIA TOFOLI (OAB 236439/SP)
Processo 0009738-18.2021.8.26.0344 (processo principal 1010719-98.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pedro Roberto Zakabi - Manifeste-se o requerente,
no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada retro. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/
SP)
Processo 0017562-19.2007.8.26.0344 (344.01.2007.017562) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Departamento de Água e
Esgôto de Marília Daem - João Carlos Valença - Claudia Elizabeth de Souza - Feitas estas considerações, INDEFIRO os
pedidos da interessada. No mais, verifica-se, pelo sistema SAJ, que o executado faleceu aos 22/09/2012, havendo processo
de inventário 0029879-73.2012.8.26.0344, em curso pela 1ª Vara de Família e sucessões local, razão pela qual determino nova
manifestação do exequente. Intime-se. - ADV: EDSON GABRIEL R DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP)
Processo 0020290-33.2007.8.26.0344 (344.01.2007.020290) - Execução Fiscal - Departamento de Água e Esgoto de Marília
Daem - Feitas estas considerações, revogo o despacho que alterou o polo passivo e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal,
nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente, isento, na forma da Lei. Oportunamente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º