TJSP 06/12/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
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como oficio, autorizo a leiloeira Silvia de Castro Marques, devidamente identificada, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos
interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s)
bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem,
que serão vendidos no estado em que se encontram. Providencie a serventia a cientificação de todos os interessados, nos
termos do artigo 889 e incisos do CPC. Intime-se. - ADV: PRICILA PAVEZZI PINTO (OAB 225055/SP), RODRIGO CRISTIANO
BIANCO (OAB 225865/SP)
Processo 0000213-47.2008.8.26.0318 (318.01.2008.000213) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Ministério Publico do Estado de São Paulo - - Superintendência de Agua e Esgoto da Cidade de Leme Saecil
- Marcelo Pedroni Neto - - Emílio Sérgio Zamboni - - Emmanuel Luís Oliveira Ribeiro e outros - Vistos. Fls.1365/1388: Nada
a prover. Os embargos de terceiro deverão ser distribuídos digitalmente, de forma autônoma e por dependência ao processo
principal, nos termos dos artigos 676 do Código de Processo Civil e 915 das N.S.C.G.J. Assim, desentranhem-se a petição e
documentos de fls.1365/1388. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB
431081/SP), ARLEI EDUARDO MAPELLI (OAB 103962/SP), RICARDO ORSI ROSATO (OAB 213037/SP), FÁBIO APARECIDO
DONISETI ALVES (OAB 224723/SP), MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP), SERGIO ALCIDES DIAS
BACIOTTI (OAB 44299/SP), JOSE CARLOS PEDRONI (OAB 62265/SP), MAYARA FERNANDA TAVARES CAMPOS (OAB
398011/SP)
Processo 0000294-20.2013.8.26.0318 (031.82.0130.000294) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Valdemir
Aparecido Corrêa Bueno - Vistos. Fls.507: Nomeio a leiloeira Silvia de Castro Marques para realizar a venda do(s) bem(ns)
penhorado(s) nos autos em epigrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede Internet
www.d1lance.com, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o
gestor, via portal dos auxiliares da justiça, para se manifestar acerca da aceitação e, se positivo, designar datas para hasta
pública e providenciar o necessário. Intime-se. - ADV: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP), ADRIANO
JOSE LEAL (OAB 135739/SP)
Processo 0000524-81.2021.8.26.0318 (processo principal 1000243-45.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Arlete Aparecida Paulino Zanobia - ME - Juliane Bernegossi - Vistos. Página 81: Defiro o pedido da parte credora
e determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.
Durante esse prazo, não corre a prescrição do direito de ação para obtenção do bem da vida decorrente do direito material.
Decorrido esse 01 ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos. Nesse último caso, e não havendo
qualquer manifestação da parte exequente para dar prosseguimento ao processo de forma efetiva com vistas à satisfação de
seu crédito, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil). Intime-se. - ADV:
CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP), VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP)
Processo 0000534-62.2020.8.26.0318 (processo principal 0002184-91.2013.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.L.S.A. - F.O.B.A. - Certidão de honorários disponível para
impressão no eSAJ. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP), JOSIANA CRISTINA PIRES LANÇONI
(OAB 201416/SP)
Processo 0000895-84.2017.8.26.0318 (processo principal 0007210-07.2012.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - W.I.M. - C.A.C. - - F.F.C.C. - Página 485: Providencie o credor a apresentação de planilha atualizada
do débito, que deverá contemplar o levantamento de p.481. Após, providencie a Serventia o encaminhamento por ofício ao Juízo
da 3ª Vara Cível de Lins, por meio do e-mail institucional. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como
ofício. - ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP),
FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
Processo 0001222-24.2020.8.26.0318 (processo principal 1004998-83.2018.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jéssica Aparecida Valle - Darpel Construções Ltda. - Laércio Antônio Barbieri Páginas 153/154: Conforme já decidido nos autos do processo n° 0001412-84.2020.8.26.0318, onde fora comunicada a penhora
destes autos para reserva de valores, o leilão do imóvel pelo exequente, credor sem garantia alguma (quirografário), não lhe
trará possibilidade nenhuma para garantir a satisfação do seu crédito, eis que o bem já estava penhorado anteriormente por
dívida trabalhista de mais de R$ 200.000,00 e por dívida fiscal de mais de um milhão e duzentos mil reais (pg. 110). Ora, o
imóvel foi avaliado naqueles autos em apenas R$ 650.000,00 (pg. 42 do processo n° 0001412-84.2020.8.26.0318). Manifestese, pois a parte credora em termos de prosseguimento. - ADV: ANA CLAUDIA DE BEM GRIGOLETTO REIS (OAB 149763/SP),
ELLAN RICARDO DA PAIXAO (OAB 331319/SP), RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP), NATHÁLIA GILDO
FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP)
Processo 0001260-36.2020.8.26.0318 (processo principal 1004753-72.2018.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Chirlei Antonia Rodrigues - Indefiro, por ora, a citação por edital,
pois não esgotados os meios na tentativa de localização. Providencie-se pesquisa pelo sistema Bacenjud. Após, certifique a
Serventia se foi tentada a citação de José Antonio Nonato em todos os endereços dos autos e, pessoalmente, naqueles em que
não houve entrega da carta de citação com a informação de “não procurado”. Sem prejuízo, deverá a requerente diligenciar em
demais processos existentes em face da empresa DARPEL CONSTRUÇÕES LTDA. e de seus sócios, a fim de verificar eventual
endereço onde fora localizado José Antonio. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA
SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 0001260-36.2020.8.26.0318 (processo principal 1004753-72.2018.8.26.0318) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Chirlei Antonia Rodrigues - Pesquisas pelos sistemas BACENJUD,
RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e COMGÁSJUD devem ser precedidas do recolhimento da taxa de R$ 16,00 (dezesseis
reais) por CPF ou CNPJ a pesquisar e ainda para cada tipo de pesquisa solicitado. Esclarecimentos acerca de pesquisas pelo
sistema INFOJUD, restritas aos últimos cinco exercícios: a) - Pessoas Físicas: recolhe-se uma única taxa por CPF pesquisado,
e b) - Pessoas Jurídicas: recolhe-se uma taxa para cada CNPJ + exercício especificado (não havendo especificação, a pesquisa
ficará restrita ao último exercício). Recolhimentos por meio da guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ, código 434-1
(provimento CSM 1864/2011 e Comunicado CSM 170/2011). Portanto, providencie a parte interessada o recolhimento devido, no
prazo legal. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)
Processo 0001304-21.2021.8.26.0318 (processo principal 1003109-65.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flávio Rodrigues da Mota - Requeira a exequente, em prosseguimento. - ADV: JOSE RENAND
BULGARELLI JUNIOR (OAB 75103/SP)
Processo 0001334-90.2020.8.26.0318 (processo principal 1003959-51.2018.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hisako Takahashi Nakamura - Selma Maria Silvestrini Tarifa - - Reginaldo Natal Tarifa - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º