TJSP 06/12/2021 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3413
2017
tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de certidão. Comunique-se
no cumprimento de sentença a presente, bem como, ao DEPRE, nos termos do item 4 do Comunicado Conjunto 734/2020,
acionando o botão atividade Extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente o ofício de extinção de código
502940. Após, ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ROGERIO ROMERA MICHEL (OAB 303381/SP), ALEXANDRE
LEVY NOGUEIRA DE BARROS (OAB 235730/SP)
Processo 0002188-94.2020.8.26.0347 (processo principal 1001961-29.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.G.D. - C.N.U.C.C. - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, acolho parcialmente a
impugnação oposta pela Central Nacional Unimed Cooperativa Central (CNU) ao cumprimento de sentença que lhe é movido
por K. G. D, representado por sua genitora M. H. G, para fixar o valor total da obrigação correspondente à multa em R$ 3.000,00
(três mil reais) acrescido de correção monetária e juros de mora a partir das datas de descumprimento da determinação
judicial. Arcará a parte impugnada/exequente com o pagamento de eventuais custas e despesas decorrentes da impugnação
e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) da diferença entre o inicialmente postulado (R$-16.000,00) e o
efetivamente devido (R$-3.000,00), observando-se as disposições inerentes à gratuidade da justiça, o que fica aqui deferido.
Int. - ADV: IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP),
ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 0002266-69.2012.8.26.0347 (347.01.2012.002266) - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Servico
Nacional de Aprendizagem Industrial Senai - Fischer Sa Agroindustria - Vistos. Aguarde-se pelo prazo requerido à fl. 1119 (30
dias). Int. - ADV: RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 15759/SP), CLAUDIA RINALDI MARCOS VIT (OAB 132581/SP), JOSE
BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE (OAB 93150/SP), GIULIANO PEREIRA SILVA (OAB 238464/SP)
Processo 0002328-94.2021.8.26.0347 (processo principal 1000531-08.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Benedita de Fátima Lopes Rodrigues - Fls. 99/102: ciência às partes
dos ofícios requisitórios expedidos. - ADV: LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP), GUSTAVO FAGALI CICCONE (OAB
373549/SP)
Processo 0002632-98.2018.8.26.0347 (processo principal 1000390-86.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Responsabilidade dos sócios e administradores - R.P.C.P. - R.E.T. - Vistos. Fls. 263/264 Comprovado o recolhimento das
despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a Serventia o quanto requerido pelos exequentes: (I) Oficie-se
ao Banco Bradesco Seguros S/A solicitando a transferência do valor de R$ 1.647,41 para estes autos (fls. 254/255); II) Oficiese ao Banco Itaú para a transferência do valor de R$ 30,34 para estes autos (fls. 257); III) Defiro nova tentativa de penhora “on
line” pelo sistema SISBAJUD em nome do executado (v. Item a de fl. 264); IV) Defiro a expedição de ofícios como requerido à fl.
264 (item b). Int. - ADV: RODNEI RODRIGUES (OAB 182290/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), RODRIGO
PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA (OAB 375303/SP)
Processo 0002871-97.2021.8.26.0347 (processo principal 1001760-61.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Maria Isabel de Aquino Calabres - BP Promotora de Vendas Ltda. Bradesco Promotora” - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Fls. 15/18- Manifeste-se a exequente, inclusive, se concorda com a extinção do
feito. (artigo 924, II, do CPC) Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FABIAN CARUZO (OAB
172893/SP)
Processo 0002877-07.2021.8.26.0347 (processo principal 4000751-91.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Jose Laurindo da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 611-Defiro. Oficie-se ao INSS , a fim que remeta, no prazo de 10(dez) dias, cópias legíveis
dos documentos juntado a fls. 596/607. Intimem-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), LUIS SOTELO CALVO
(OAB 163382/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 0002955-79.2013.8.26.0347 (034.72.0130.002955) - Procedimento Comum Cível - Conversão - Antonio Pereira Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a
parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 534 do CPC, devendo o protocolamento
da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016. Aguarde-se eventual
manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de
sentença, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO
OLIVEIRA (OAB 204261/SP), ANDRÉ AUGUSTO LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0003271-14.2021.8.26.0347 (processo principal 1004930-80.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - M R Educacional S/s Ltda. Epp - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Na forma do artigo 513,
§2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e também, de honorários de
advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição
de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP)
Processo 0003271-14.2021.8.26.0347 (processo principal 1004930-80.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - M R Educacional S/s Ltda. Epp - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 88- Republique-se
a decisão proferida a fls. 84/85, fazendo constar o atual patrono da parte executada. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP)
Processo 0003333-54.2021.8.26.0347 (processo principal 1003613-13.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Narcisa do Carmo Moreira Pinto - Vistos. Providencie a exequente a certidão do trânsito em
julgado do v. Acórdão de fls. 09/14. Intimem-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 0003718-13.1995.8.26.0347 (347.01.1995.003718) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Pinotti e Marchesan Cia Ltda - Banco do Brasil S/A e outro Oreste Nestor de Souza Laspro - Edson Rogerio Gonçalves - - Wanil Aparecido Duarte - - Valdeci Camilo Duarte - - Celso
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