TJSP 11/01/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2012
Processo 3010769-32.2013.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ADÃO MEDEIROS
- NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa sobre o cálculo da pena de multa pág. 436, nos termos do disposto no
Provimento CG nº 11/2015, pelo prazo de 48 horas. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0002/2022
Processo 0005618-58.2021.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0000124.42.2017.8.26.0598 - 2ª Vara da
Comarca de Barra Bonita) - Waldir Donizetti Rodrigues - Cumpra-se, servindo a presente como mandado (NSCGJ, capítulo III,
seção XIV, art. 126). Em seguida, devolva-se, com as homenagens e as cautelas de estilo, observando-se o Comunicado CG nº
155/2016. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), CEZAR ALVES PIRES NETO (OAB 442307/SP)
Processo 1500107-05.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1505204-20.2020.8.26.0302) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Estupro de vulnerável - F.M.O. - Pág. 163: defiro. Providencie-se, conforme requerido. - ADV: FLAVIA DE
OLIVEIRA (OAB 382029/SP)
Processo 1500353-69.2019.8.26.0302 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - ODAIR GERALDO SALVADOR e outro Raizen Energia S/A - Pág. 185: defiro. Providencie-se, conforme requerido. - ADV: RAFAEL LUCAS POLES (OAB 291423/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 1503365-23.2021.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAIO MASSAN - Ciência à Defesa sobre a certidão de pág. 285. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB
241626/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARINA LUCHETA CARRARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO APARECIDO CANATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0004/2022
Processo 1502404-82.2021.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - M.F.B. - - E.S. - - L.F.S. - - J.O.D. - - G.W.R. - - J.V.C.T. e outros - Pág. 1728: diligencie e certifique o cartório
se houve a apreensão do objeto que se requer a restituição, posto que não relacionado no auto de exibição e apreensão de
págs. 38/42. Infrutífera a diligência, oficie-se à DISE requisitando informações, no prazo de cinco dias. No mais, consigno que
o pedido de restituição deverá ser feito pelo proprietário do bem, conforme se observa da nota fiscal de pág. 1728, sob pena de
indeferimento. Dê-se ciência. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO
(OAB 444590/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR (OAB 333392/SP),
MARCUS WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP), GIOVANNI TREMENTOSE (OAB 275685/SP), PAULA GABRIELA BOESSO
(OAB 265017/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP)
Processo 1502404-82.2021.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - M.F.B. - - E.S. - - L.F.S. - - J.O.D. - - G.W.R. - - J.V.C.T. e outros - 1. Págs. 2124/7: em cumprimento, expeçase alvará de soltura em relação ao réu MAICON FERNANDO BARBOSA, consignando-se como motivo a ordem emanada do
Colendo Superior Tribunal de Justiça que, em extensão da liminar, no julgamento do habeas corpus nº 706016-SP, proferiu a
seguinte decisão: (...) Ante o exposto, defiro o pedido de extensão da ordem de habeas corpus. 2. Nos termos da decisão de
págs. 2039/40, para resguardar a sociedade de novos riscos de conduta assemelhada, identificados, então, os critérios de
necessidade e adequação, mostra-se indispensável, conforme requerimento do Ministério Público (art. 282, § 2º, CPP), a fixação
das medidas cautelares de comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades até o encerramento
da instrução, proibição de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período
noturno (a partir das 22h00) e nos dias de folga (durante todo o período) enquanto durar o processo e proibição de frequentar
bares e outros estabelecimentos de entretenimento que disponibilizem e comercializem bebidas alcoólicas e/ou drogas ilícitas.
3. Oficie-se ao Comando da Polícia Militar e à Polícia Civil para conhecimento e fiscalização das medidas cautelares impostas.
4. Providencie-se o envio do documento, pelo correio eletrônico (e-mail) institucional da unidade, à autoridade responsável pela
custódia, nos termos do art. 410 das NSCGJ. 5. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, certifique o cartório as diligências realizadas
em relação à soltura, bem como se houve o efetivo cumprimento da ordem (NSCGJ, cap. IV, art. 413). - ADV: LUIZ GUSTAVO
FRACASSI RIBEIRO (OAB 444590/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR
(OAB 333392/SP), VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), GIOVANNI TREMENTOSE (OAB 275685/SP), CARLOS
ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), MARCUS WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP), PAULA GABRIELA BOESSO
(OAB 265017/SP)
Processo 1502404-82.2021.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e
Condutas Afins - M.F.B. - - E.S. - - L.F.S. - - J.O.D. - - G.W.R. - - J.V.C.T. e outros - Ciência à Defesa do corréu Ederson Simione
da certidão de pág. 2219. - ADV: VINICIUS RAYMUNDO STOPPA (OAB 314740/SP), LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO (OAB
444590/SP), ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP), EZEQUIEL RODRIGUES JUNIOR (OAB 333392/SP), PAULA
GABRIELA BOESSO (OAB 265017/SP), GIOVANNI TREMENTOSE (OAB 275685/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE
(OAB 228543/SP), MARCUS WILLIAM BERGAMIN (OAB 147829/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º