TJSP 11/01/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
2020
Pedido retro: Ciente. Cumpra-se, no mais, a decisão que deferiu a penhora on-line. Intime-se. - ADV: JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP)
JOSÉ BONIFÁCIO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0005/2022
Processo 0000373-64.2015.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Celso Rodrigues - Vistos. Fl. 393: Homologo o cálculo de fl. 384 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se
mandado visando à intimação do réu CELSO RODRIGUES, RG n.º 7.710.929-6, para efetuar o pagamento da pena de multa
imposta no valor de R$ 274,19, mediante depósito bancário a ser realizado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta
n° 139.521-1, CNPJ nº 13.847.911/0001-09 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, no prazo de
até dez dias, sob pena de execução do valor. O réu deverá apresentar comprovante do pagamento da multa acima referido
mediante encaminhamento eletrônico via e-mail para o endereço [email protected], por peticionamento eletrônico realizado
pelo advogado ou ainda no balcão da serventia, devidamente acompanhado dos dados de identificação dos autos em epígrafe.
Caso o réu não providencie a comprovação do adimplemento da pena de multa no prazo legal, considerando-se o contido no
Provimento CG n.º 04/2020, expeça-se certidão de sentença com relação a MARCOS ALESSANDRO RUIZ, encaminhandose ao Ministério Público, para eventual ajuizamento de execução da pena de multa em autos digitais e apartados. Servirá o
presente, devidamente assinado, de mandado de intimação, para todos os fins de direito. Intime-se. Ciência ao Parquet. - ADV:
RODRIGO RODRIGUES (OAB 179468/SP)
Processo 0000462-07.2015.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - V.P. - Vistos. Arquivemse os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: RAUF ABUD VITAR (OAB 24267/SP)
Processo 0000516-58.2012.8.26.0306 (306.01.2012.000516) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Hudson Luiz Santos Guimarães - Vistos Fl. 581: Defiro o prazo pleiteado. Deverá o subscritor apresentar o rol de testemunhas
que irão depor em plenário, bem como manifestar-se sobre os demais fins do artigo 422 do CPP, no prazo de 15 (quinze) dias.
No mais, arbitro os honorários advocatícios do defensor nomeado (fls. 161), no teto fixado na tabela em vigor para a espécie.
Expeça-se certidão de honorários, que deverá ser retirada por meio eletrônico. Intime-se. Ciência ao Parquet. - ADV: RAFAEL
DE ALBUQUERQUE FIAMENGHI (OAB 321519/SP), DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
Processo 0001116-26.2005.8.26.0306 (306.01.2005.001116) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família G.C.L. - L.G.C.L. - - G.G.C.L. e outro - Vistos. I- Fls. 429-430: As certidões de objeto e pé constantes de fls. 434-439 foram
expedidas em 2019, no entanto foram liberadas apenas nesta oportunidade para fins de regularização do Sistema, tendo acesso
apenas as partes e procuradores cadastrados nos autos. Ainda, somente as partes e procuradores podem requerer a expedição
de certidão de objeto e pé, mediante preenchimento de formulário próprio diretamente no Ofício Judicial ou mediante o envio
de e-mail à unidade em que tramita o processo, não havendo previsão legal da necessidade de deferimento judicial para sua
expedição. II- Fls.440-447: Ciente. III- Fls. 448-452: Ciente. IV- Fls. 453-457: Ciente. V- Fls. 458: Constata-se que no cadastro
processual do processo junto ao Sistema SAJ já consta anotação de Segredo de Justiça. VI- Fls. 460-463: Ciente. VII- Fls.
464-465: Observe-se a serventia. VIII- Fls. 467-485: Trata-se de comunicação do trânsito em julgado da decisão do C. STJ,
consoante r. despacho de fl.408, a qual manteve o v. acórdão de fls. 255-260 que reformou a r. sentença para autorizar a
exoneração pretendida apenas em relação a filha L.G.C.L, mantendo-se a pensão ao filho G.G.C.L até a conclusão de seu curso
susperior . IX- Desta feita, nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as
cautelas legais. Intime-se. - ADV: CLAUDIO DA SILVA (OAB 104699/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/
SP), MÔNICA FERREIRA VITAR MENDES OLIVEIRA (OAB 119114/SP)
Processo 0001277-74.2021.8.26.0306 (processo principal 1001125-09.2021.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Valzelia Guimarães - - Bernardo Guimarães Nocetti Caparelli - - Marcos Vinicius Guimarães Maia - AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS - * autos com vista ao autor acerca do deposito realizado pelo requerido. - ADV: DAIANA GUIMARAES PESSOA
(OAB 436781/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0001430-10.2021.8.26.0306 (processo principal 1000360-48.2015.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - V.H.H.M.S. - F.O.S. - * autos com vista ao autor acerca da
impugnação apresentada. - ADV: KAREN PRISCILA TEIXEIRA DÓRIA (OAB 421200/SP), JÉSSICA DE CAMARGO SANTANA
(OAB 388864/SP), MILENA CRISTINA MATURANA DE CASTILHO (OAB 193184/SP)
Processo 0001759-37.2012.8.26.0306 (306.01.2012.001759) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa Vistos. 1- Fls. 183-185: Considerando-se que a executada não foi localizada para intimação (fl. 179) no endereço em que ela
foi citada inicialmente para dar início à execução (fl. 38), na forma do disposto no parágrafo único do artigo 274 do Código
de Processo Civil, dou por intimada a executada. 2- Desta feita, manifeste-se o exequente em prosseguimento, assim como
providencie a juntada de formulário MLE para expedição de mandado de levantamento eletrônico. 3- Intimem-se. - ADV: JOSE
EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0002215-16.2014.8.26.0306 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Realino Donizete
de Albuquerque - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando-se o extrato bancário da conta judicial de fls. 250-253, constata-se
que já houve o levantamento dos alvarás de fls. 209, 237 e 238. Desta feita, cumpra-se o r. despacho de fl. 217, oficiando-se ao
Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência do saldo existente na conta judicial sob nº 600126844716 para conta à
disposição do processo de Interdição sob nº 0002821-35.2000.8.26.0306 (nº de Ordem 963/2000), ajuizado por Maria de Souza
da Silva (CPF nº 171.750.908-89) em face de Realino Donizeti de Albuquerque (CPF nº 037.339.350-02), comunicando-se este
Juízo. Encaminhe-se cópia de fls. 250-253. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MAIRA BROGIN (OAB 174203/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
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