TJSP 11/01/2022 - Pág. 3893 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
3893
MONTE ALTO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 07/01/2022
PROCESSO :
1000022-19.2021.8.26.0612
CLASSE
:
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
REQTE
: Gonçales & Silva Participações Ltda.
ADVOGADO : 248211/SP - Lucas Otavio Bertolino
REQDO
: Vicente Gonzales Neto
VARA:
1ª VARA
PROCESSO :
0000005-63.2022.8.26.0612
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
REQTE
: C.T.D.C.A.M.A.S.
ADOLESCENTE
: G.F.L.
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1005163-85.2016.8.26.0291
CLASSE
:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
REQTE
: Mauro Conti
ADVOGADO : 163174/SP - Mentore Conti
REQDO
: Antonio Carlos Barros Veiga
ADVOGADO : 76300/SP - Rita Pires Pinheiro
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1005255-87.2021.8.26.0291
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Mauro Conti
ADVOGADO : 136493/SP - Flavio de Carvalho Abimussi
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1000019-83.2022.8.26.0368
CLASSE
:
AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE
REQTE
: J.C.B.C.
VARA:
3ª VARA
PROCESSO :
1000020-68.2022.8.26.0368
CLASSE
:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
REQTE
: M.R.S.
VARA:
3ª VARA
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 08/01/2022
PROCESSO :
1000021-53.2022.8.26.0368
CLASSE
:
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
REQTE
: Marlene Peliccioni Cantore
ADVOGADO : 450326/SP - Robson Amorin Gomes
VARA:
3ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2022
Processo 0000371-92.2021.8.26.0368 (processo principal 0005188-54.2011.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Benefícios em Espécie - Katrin Amanda Ferreira dos Santos - - Nathieli Fernanda Ferreira dos Santos - MTR 1 FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - - SINGULARE CORRETORA DE TITULOS
E VALORES MOBILIARIOS S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por KATRIN AMANDA FERREIRA
DOS SANTOS e NATHIELI FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS em face do INSS. Diante da concordância do INSS com os
cálculos apresentados pela parte exequente, os cálculos por ela trazidos foram homologados, sendo determinada a requisição
de pagamento (fls. 123 e 148). Foi determinado o levantamento do valor dos honorários, bem como que se aguardasse o
pagamento dos precatórios expedidos (fls. 181). Sobreveio informação nos autos de que as exequentes firmaram Instrumentos
Particulares de Cessão de Precatórios Federais com MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS, por meio dos quais cederam 70% dos precatórios expedidos, destacando os honorários contratuais de sua
patrona. Assim, houve pedido para expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, homologação da cessão
e consequente retificação da titularidade do crédito (fls. 163/174, 186/296 e 306/416). As exequentes manifestaram-se nos
autos, informando inclusive que já receberam os valores (fls. 301), enquanto a autarquia não se insurgiu nos autos. Pois
bem. Primeiramente, tem-se que restou devidamente demonstrada a cessão dos créditos pertencentes às exequentes nestes
autos a MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (contratos de fls. 287/294 e
407/414), confirmada pelas exequentes (fls. 301). Tendo em vista que já foram expedidos os precatórios em nome das credoras
KATRIN AMANDA FERREIRA DOS SANTOS e NATHIELI FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS, através do sistema PRECWEB
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