Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ACUSADO : VALDIR ALVES DA SILVA DESPACHO : RECEBO PRELIMINARMENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03, POSTO QUE PREENC HE OS REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCR ITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGU IR PRELIMINARES A ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OF

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROT ETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE , EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROG

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1478 que nunca importunou a vítima e requereu a improcedência da ação com a revogação das medidas protetivas. Consigno que as medidas protetivas têm como finalidade resguardar a integridade física e psicológica da vítima, a fim de evitar novas agressões, bem como para que a vítima possa ter o direito à vida com respeito e dignidade, independentemente de prévia comprovação de ilícito penal. A

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3108 liminarmente medidas de prote??o de urg?ncia em favor da v?tima. ???????????O requerido foi devidamente intimado e n?o houve contesta??o das medidas. ????????????Vieram-me os autos conclusos. ????????????? o RELAT?RIO. Decido. DO M?RITO ????????????Depreende-se do disposto no artigo 355, II do C?digo de Processo Civil que o juiz julgar? antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido quando oco

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 2523 Autora: LUANA MARCELLY FERREIRA DUARTE R?u: FABIO FARIAS DIAS SENTEN?A ???????????Vistos, etc. ???????????Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urg?ncia, encaminhados pela Autoridade Policial e requerida(s) por LUANA MARCELLY FERREIRA DUARTE, v?tima de viol?ncia dom?stica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido(a) FABIO FARIAS DIAS, tamb?m qualificado nos autos. ???????????Co

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3983 queixa ser? rejeitada quando: I - o fato narrado evidentemente n?o constituir crime; II - j? estiver extinta a punibilidade, pela prescri??o ou outra causa; III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condi??o exigida pela lei para o exerc?cio da a??o penal. No caso dos autos, n?o h? base para o oferecimento da den?ncia, tendo em vista a aus?ncia de ind?cios suficientes da autoria e material

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 1409 das 22h40. ???????????Com o pedido vieram o BOP, o Formul?rio de Fatores de Risco, documento de identifica??o da v?tima e ?prints? de mensagens. ???????????Em decis?o liminar, como medidas de prote??o, foram deferidas contra o agressor, as proibi??es dele se aproximar da v?tima a uma dist?ncia de 100 metros, de manter contato com ela e de frequentar a resid?ncia dela e a academia onde ela malha. ???????

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DE SEUS CONSELHEIROS, QUE DEVERA APRESENTAR O LAUDO EM 10(DEZ) DI AS A ESTE JUIZO. BURITI ALEGRE, 21 DE JUNHO DE 2016. PEDRO RICARD O MORELLO GODOI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 156997-69.2016.8.09.0019 AUTOS NR. : 125 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS AUTOR : CTDDCEA RESPONSAVEL : NPL ADV AUTOR : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS: 201601569976 SENTENCA TRATAM OS AU

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 . INTIMEM-SE E PROMOVAM AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS . CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 22/01/2019. NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIRE ITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 124455-73.2016.8.09.0091 AUTOS NR. : 499 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THALLES ERIC CARVALHO ADV ACUS : 12903 GO - JOSE DO CARMO ALVES SIQUEIRA DESPACHO : NATUREZA: EXECUCAO PENAL AUTOS N: 2016012

Seção III ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PROMOTOR DE JUSTICA APARECIDO BERNADO COSTA ADVOGADO DO ACUSADO NR. PROTOCOLO : 314466-59.2014.8.09.0049 AUTOS NR. : 1127 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SP ACUSADO : RGM ADV ACUS : 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO DESPACHO : PROCESSO: 201403144669 NATUREZA: ACAO PENAL DE SPACHO CONSIDERAND O O TEOR DA DECISAO DE FLS. 359/360, AGUARDE-SE O RECAMBIAMENTO D O ACUSADO. N