TJSP 11/01/2022 - Pág. 6 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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pericial na data de 27/07/2022, conforme petição de fls. 55. - ADV: GISELA RODRIGUES DE LIMA (OAB 266014/SP), LUCAS
POIANAS SILVA (OAB 365059/SP)
Processo 0000515-06.2009.8.26.0233 (233.01.2009.000515) - Procedimento Comum Cível - Direitos e Títulos de Crédito Posto Master Ibaté Ltda - Paulo Henrique Ribeiro da Silva das Merces - - Edson da Silva das Merces - - Emerson Lucio Pedro
- Vistos. Em que pese o adiantado do feito, observo que trata-se de ação ordinária de locupletamento ilícito, atualmente em fase
de cumprimento de sentença, que tramitava em meio físico, correndo agora de forma digital, por força da decisão de fl. 213. À
Serventia para promover a evolução de classe do presente processo para “156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, certificando.
Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, juntando
planilha atualizada do débito e requerendo medida útil à satisfação de seu crédito. No silêncio, cumpra-se o penúltimo parágrafo
da decisão de fl. 201, remetendo-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: IZILDA DE FATIMA MALACHINI (OAB
228628/SP), MARISE PEZZA CINTRÃO (OAB 191018/SP), DANIEL MANDUCA FERREIRA (OAB 154152/SP)
Processo 0000540-96.2021.8.26.0233 (processo principal 1000049-72.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.C.O. e outro - M.G.O. - Conclusão indevida. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 14. Int. - ADV: JÉSSICA
CAMILA FONDATO (OAB 436836/SP)
Processo 0000565-12.2021.8.26.0233 (processo principal 1000206-45.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Autor, manifeste-se sobre
juntada de petição de fls. 52/54. - ADV: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/
SP), ADELAIDE CRISTINA GRILO FORNARI (OAB 448890/SP)
Processo 0000700-24.2021.8.26.0233 (processo principal 1007439-35.2019.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Imissão
- Kp Luna de Freitas Me - - Espólio de Luiz Humberto de Souza - Eurico Aparecido Juliano Me - “Nos termos do Comunicado CG
nº 1951/2017, deverá o(a) defensor(a) do(s) requerente(s) providenciar a distribuição da carta precatória expedida, devidamente
instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo
de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: DANIELA GURIAN VIEIRA SILVA
(OAB 328136/SP), AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), UBIRATAN BAGAS DOS REIS (OAB 277722/SP)
Processo 0000709-25.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - A.F.S.A. - Vistos. Nos termos do artigo
107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente ao réu ANTÔNIO FILIPE DA SILVA ALVES.
Oficie-se ao IIRGD, encaminhando-se cópia da certidão de óbito do réu. Às comunicações e anotações de praxe, arquivandose os autos oportunamente. Arbitro os honorários ao defensor dativo, nos termos do convênio DEFENSORIA/OAB. Expeça-se
certidão. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO MARINO (OAB 270409/SP)
Processo 0000821-23.2019.8.26.0233 (processo principal 1001318-88.2017.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S/A - Planalto Caldeiraria e Estrutura Metálica Ltda - - Aparecida
do Carmo Andrade dos Santos - - Jose Roberto Correa dos Santos - - Ariane Aparecida Andrade dos Santos - Aline Fabiana
Andrade dos Santos Pierasso - - Jose Marcio Pierasso - Vistos. Fls. 374/376: extrai-se da pesquisa juntada pela Serventia que o
AI nº 2012296-88.2021.8.26.0000, interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel dado em garantia
hipotecária pelos intervenientes garantidores, foi julgado, tendo o v. Acórdão negado provimento àquele recurso. Contra referido
acórdão foi interposto recurso especial, o qual foi inadmitido. Em que pese a interposição de agravo em recurso especial, tem-se
que, por força do art. 995 do CPC, o recurso especial não é dotado deefeito suspensivo. Isso significa que o v. acórdão passa
a ter eficácia imediata. Diante de tais premissas defiro o pedido do exequente de fls. 368/369. À Serventia para promover o
registro/averbação da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 13.947 do CRI de São Carlos (fls. 117/118), através da ARISP,
observando os dados relativos aos e-mails para envio do boleto bancário para pagamento da taxa pertinente e telefones fixos
e celulares informados pelos advogados do exequente às fls. 368/369. Cumprida integralmente a determinação supra, juntese cópia atualizada da referida matrícula, contendo o registro/averbação da penhora, e tornem conclusos para apreciação do
pedido de avaliação pericial do imóvel. Intime-se. - ADV: MARCELO BUENO FARIA (OAB 185304/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 0001246-36.2008.8.26.0233 (233.01.2008.001246) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - LUIS RICARDO DA SILVA DOS REIS - Vistos. Determino a destruição da arma e projéteis apreendidos,
conforme auto de exibição e apreensão de fls. 11. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: ULISSES MENDONCA
CAVALCANTI (OAB 102304/SP)
Processo 0002078-30.2012.8.26.0233/01 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S.A. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATÉ - Providencie a Serventia a juntada aos autos do extrato do processo no portal de custas.
Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS FAUSTINO (OAB 118616/SP), EMANUEL DANIELI DA SILVA
(OAB 213168/SP)
Processo 1000050-91.2020.8.26.0233 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.U. - - V.A.O.U. - Fls.76: Aditamento do Formal
expedido. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1000132-98.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Osvaldo
Bianco Junior - Banco do Brasil S.a - Aparecida Trevizan - Vistos. Fls.427/430: Ciente. Se em termos, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), APARECIDA TREVIZAN (OAB 85404/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1000173-55.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. Após o decurso do
prazo, manifeste-se o requerente em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1000256-08.2020.8.26.0233 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0007238-90.2001.8.26.0566 - 5ª Vara Cível)
- Arnaldo Delfino - Jose Emilio Fehr Pereira Lopes - Manifestem-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento. - ADV:
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), ARNALDO DELFINO (OAB 14558/SP), CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA
SILVA (OAB 294343/SP), ARNALDO LUIZ DELFINO (OAB 93952/SP)
Processo 1000294-20.2020.8.26.0233 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida Matias - Jardim
Mariana Emp.i. S/c Ltda e outros - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, acerca da contestação apresentada
tempestivamente. - ADV: GISELLE CRISTINA FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI
(OAB 312925/SP), SARA LUCIA DE FREITAS OSORIO BONONI (OAB 152704/SP)
Processo 1000319-96.2021.8.26.0233 - Curatela - Nomeação - L.H.B. - D.A.B. - P.M.I.M.I. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP), SAMARA SMEILI ASSAF (OAB 335269/SP),
ISABELLA PILOTI PERIANI (OAB 427924/SP)
Processo 1000352-86.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - N.E.L., registrado civilmente
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