TJSP 13/01/2022 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3426
2525
em discussão não justificando o desatendimento ao comando de emenda da inicial, para o que poderiam ter-se valido de pedido
extrajudicial ou da ação de produção antecipada de provas para aferir a viabilidade da demanda e para especificar as cláusulas
cuja abusividade sustentam. Dispositivo: Negaram provimento à apelação.(TJSP; Apelação Cível 1096099-50.2016.8.26.0100;
Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível;
Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 05/12/2017) Às fls. 22 constam as informações de taxa de juros, prazo de
pagamento, valor da parcela etc. Se as informações são insuficientes para o cálculo exigido, cumpria ao autor anteriormente
ajuizar pedido de exibição de documentos, expediente que é comum os interessados utilizarem para obterem os documentos
comuns necessários para discutir o empréstimo bancário. Pelo exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo
321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelo autor, cuja exigibilidade fica suspensa,
pois defiro-lhe a gratuidade da justiça. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV:
RODRIGO CRISTALDO ARRUDA (OAB 412798/SP), GISELE SEGANTINI PEREIRA FARIA (OAB 371910/SP)
Processo 1006160-32.2021.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência da
ação formulada pelo(s) requerente(s) pois ainda não oferecida contestação, nos termos do art. 200, § único e 485, §4º, ambos
do CPC. Por consequência, declaro EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII,
do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.
Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0025/2022
Processo 1001192-27.2019.8.26.0408 - Monitória - Cheque - Auto Posto Phoenix de Itapetininga Ltda. - “Fica o(a) advogado(a)
da parte autora cientificado(a) de que, estando o feito paralisado há mais de 30 dias, foi expedido o necessário, a fim de que
a mesma seja intimada, pessoalmente, a dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos
termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil (novo).” - ADV: RENATO ROSSI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
13519/SP)
Processo 1004877-42.2019.8.26.0408 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.O. - N.C.A.L. Requerida: Autos Arquivados Recolhimento de 1,212 UFESP Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim
como processos digitais movidos para a fila processo arquivado - Utilizar a guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 206-2 - ADV: JOSE RENATO DE LARA SILVA (OAB 76191/SP), ANA FLAVIA GIMENES ROCHA (OAB 395333/SP)
Processo 1006811-35.2019.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Danielle do Prado Pelissari - Vista às partes
da retificação do laudo pericial de páginas 139/142. - ADV: JOÃO VICTOR PINHEIRO COMOTI (OAB 423916/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE OURINHOS EM 17/12/2021
PROCESSO :
0010869-17.2018.8.26.0026
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 1755/2017 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: ANDRÉ LUIS MACIEL
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1510771-68.2021.8.26.0408
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2312909/2021 - Ourinhos
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : DESCONHECIDO
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1510772-53.2021.8.26.0408
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2342306/2021 - Salto Grande
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ROGERIO APARECIDO TEIXEIRA
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1510773-38.2021.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3093607/2021 - Ourinhos
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: PAULO HENRIQUE DA SILVA
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1510774-23.2021.8.26.0408
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2342106/2021 - Salto Grande
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : RODRIGO DA SILVA CORREIA SANTOS
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1510778-60.2021.8.26.0408
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º