TJSP 18/01/2022 - Pág. 1720 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3429
1720
Processo 0000281-23.2021.8.26.0356 (processo principal 1000582-84.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Alameda Tintas de Mirandópolis Ltda Epp - Vistos. Intime-se o leiloeiro para informar a data final do prazo
estipulado para venda direta, conforme item 11 do Edital de fls. 43/46, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ARETHA BENETTI
BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO (OAB 362376/SP)
Processo 0000352-25.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RAFAEL FERNANDES
DA SILVA - VITOR BRUNO DE PAULA - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor do requerente. Anote-se. Uma
vez tempestivo, recebo o recurso interposto pelo requerente à fls. 141/162, apenas no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido
para ofertar contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - ADV: ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP),
JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ALEX RODRIGO LEONCIO CODONHO (OAB 399685/SP), ANA PAULA
DOS SANTOS ROLIN (OAB 402061/SP)
Processo 0000499-51.2021.8.26.0356 (processo principal 1000527-36.2020.8.26.0356) - Cumprimento de sentença Obrigações - Alexandre Takashi Kikuchi - Me - Defiro a suspensão do processo por apenas 60 (sessenta) dias, com fundamento
nos princípios que regem o Juizado Especial, especialmente o da celeridade. Indefiro a negativação do nome da devedora, haja
vista a possibilidade de acordo. Int. - ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP)
Processo 0000578-30.2021.8.26.0356 (processo principal 1001228-94.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erika Keiko Kikuchi Araujo de Martins - Vistos. Diante da concordância de fls.
231, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 53/57. Intime-se a exequente
para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos
nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência; e Comunicados nºs
02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 19.2020.8.26.0356/01">0000678-19.2020.8.26.0356/01 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Aparecida de Fátima Marchioli Carbelo Vistos. Diante do despacho de fls. 217 do incidente para cumprimento de sentença nº 0000678/19.2020.8.26.0356, determino
a suspensão do presente incidente até o julgamento do agravo interposto naqueles autos. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO
MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0000678-19.2020.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Arruda
Munhoz Sociedade de Advogados - Vistos. Diante do despacho de fls. 217 do incidente para cumprimento de sentença nº
0000678/19.2020.8.26.0356, determino a suspensão do presente incidente até o julgamento do agravo interposto naqueles
autos. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Processo 0000678-19.2020.8.26.0356 (processo principal 1001370-35.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Aparecida de Fátima Marchioli Carbelo - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. 2. Tendo em vista a interposição do agravo de instrumento noticiado à fls. 216, determino
a suspensão do presente feito, até julgamento do recurso. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP),
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0000714-27.2021.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Lucimar Luzia de
Souza Felipe - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 32, e diante da
concordância implícita da parte exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo
Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor da exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário.
Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção de Mandado
de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte interessada,
no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) com
o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta
em julgado, providencie-se as comunicações necessárias acerca da presente extinção. Após, arquivem-se. Int. - ADV: CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0000714-27.2021.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo
Advogados Associados - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 29, e
diante da concordância implícita da parte exequente, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código
de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor da exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado
necessário. Considerando o teor do Comunicado Conjunto 404/2019, que trata da expansão da utilização do Módulo de confecção
de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE por meio do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, indique a parte
interessada, no prazo de 10 (dez) dias, os seus dados bancários (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.
Docx) com o escopo de viabilizar a transferência eletrônica dos valores. Declaro levantada eventual penhora existente.
Transitada esta em julgado, providencie-se as comunicações necessárias acerca da presente extinção. Após, arquivem-se. Int.
- ADV: ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 0000724-71.2021.8.26.0356 (processo principal 1001842-02.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliana Munhoz Amoroso Zini - Vistos. Indefiro a majoração da multa pleiteada
à fls. 28, uma vez sua cobrança já se encontra autorizada nos termos da decisão de fls. 16. Diante disso, determino intime-se
a requerida para comprovar o apostilamento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nova multa diária que fixo em R$
100,00, até o montante de R$ 10.000,00. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 0000809-57.2021.8.26.0356 (processo principal 1003810-04.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Joaninha Pila dos Santos - Intime-se a executada para manifestar-se
sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0000816-49.2021.8.26.0356 (processo principal 1000975-43.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Carlos Aparecido Martins - A petição e documentos de fls. 57/58 foram
indevidamente protocolados no processo principal quando deveriam ter sido protocolados no incidente para cumprimento de
sentença sob nº 0000816-49.2021.8.26.0356/02. Diante disso, providencie a requerida novo protocolamento da referida petição
e documentos junto ao incidente para cumprimento de sentença sob nº 0000816-49.2021.8.26.0356/02. Prazo: 05 dias. Int. ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP)
Processo 0000823-41.2021.8.26.0356 (processo principal 1004397-26.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marlene Ruiz de Souza - Vistos. Fls. 110/111: Aguarde-se a vinda do
próximo demonstrativo de pagamento. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000836-40.2021.8.26.0356 (processo principal 1000813-14.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renato Martins Pereira - Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo apresentou
impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, que a sua manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º