TJSP 21/01/2022 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2009
Conti Brogliatto - Leiloeiro: Mega Leilões Gestor Judicial - - AF Serviços Financeiros Eireli - Vistos. Fls. 325/338: Observado o
artigo 778, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão no polo ativo. Providencie a serventia as anotações necessárias
para: i) constar no polo ativo AF SERVIÇOS FINANCEIROS EIRELI, em substituição ao autor Banco Mercantil do Brasil S.A; ii)
constar o nome dos advogados da cessionária, observando-se as futuras publicações em nome dos patronos constantes de fl.
327 como requerido. Ante o formulário de fl. 338, expeça-se o competente MLE. Fl. 346: Acolho a manifestação do exequente.
Comunique-se o leiloeiro oficial, por meio eletrônico, para acolhimento da proposta n. 3 apresentada às fls. 267/269 para
arrematação do lote 1. Fls. 347/350: Expeça-se a carta de arrematação. Int. - ADV: MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES
(OAB 234123/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB
216610/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB
328751/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ROSÂNGELA TEIXEIRA DA SILVA REIS
(OAB 392354/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP)
Processo 4003544-55.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Providencie em 15 (quinze) dias, a parte exequente, o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s)
solicitada(s), conforme Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE em 02/08/2019, bem como planilha atualizada
dos débitos. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 4006422-50.2013.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA Ao autor: Reiterando ato ordinatório de fls. 97: Ciência ao autor da expedição da carta precatória. Providencie a impressão,
instruindo-a com as peças necessárias e comprove sua distribuição nos autos, no prazo de 15 dias, conforme as regras
estatuídas no Comunicado CG nº 2.290/2016 (DJE de 5/dezembro/2016, págs. 7 a 9), a qual deverá ser distribuída por meio de
peticionamento eletrônico obrigatório. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2022
Processo 1000075-71.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Silva Santos Banco C6 Consignado S/A - Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação para: 1) declarar
a inexistência do débito objeto dos presentes autos, com a cessação dos débitos (observando-se a constituição de crédito para
o autor nos termos da fundamentação); 2) acolher o pedido de indenização por dano morais e para condenar o réu a pagar
ao autor o valor de R$ 6.000,00, atualizados monetariamente, nos termos da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça
desde a presente data, e, acrescidos de juros moratórios estabelecidos em 1% (um por cento), ao mês, desde a citação.Ante
a sucumbência,, condeno o réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor
da condenação por danos morais. CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA EM SENTENÇA PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO
IMEDIATA DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS OBJETO DOS PRESENTES AUTOS NOS RENDIMENTOS DO AUTOR.
OFICIE-SE AO INSS NESSE SENTIDO. - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP)
Processo 1000202-09.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Jose Donizeti Ananias Providencie em 15 (quinze) dias, a parte requerente, o recolhimento da(s) taxa(s) referente(s) à(s) pesquisa(s) solicitada(s),
conforme Provimento CSM nº 2.516/2019, disponibilizado no DJE em 02/08/2019. - ADV: THAIS MARIANE BASSI BUENO DE
CAMPOS (OAB 313396/SP)
Processo 1004196-45.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Gonçalo de
Amarante Batista Duarte - Banco do Brasil S/A - Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para fixar o
limite de empréstimos/descontos ao percentual de 35% dos rendimentos líquidos do autor. Ante a sucumbência menor do
autor, condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo, por equidade, em
R$ 2.000,00. CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA EM SENTENÇA PARA DETERMINAR QUE O RÉU ADEQUE O LIMITE DOS
DESCONTOS PARA O PERCENTUAL DEFINIDO NESSA SENTENÇA NO PRAZO DE 45 DIAS ÚTEIS, sob pena de incidir em
multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, a R$ 20.000,00. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP),
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004761-09.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bradesco Auto/re
Companhia de Seguros - ELEKTRO REDES S.A. - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a
ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.465,28, corrigidos desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês
a partir da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor
da condenação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES
BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1005601-92.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.F.L. - C.C.E.S. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias, acerca do laudo pericial de fls. 207/214. - ADV: LUIZ CARLOS CARLEVARO
(OAB 361764/SP), LUIZ GONZAGA BAIOCHI JUNIOR (OAB 194662/SP)
Processo 1008670-30.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Caio Vinicius
Ribeiro da Silva - Ao autor: Reiterando ato ordinatório de fls. 204: Ciência ao patrono do requerente de que a Carta Precatória
encontra-se disponível para distribuição ao Juízo Deprecado, devendo a distribuição ser comprovada nestes autos. - ADV: JOSÉ
EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0043/2022
Processo 0001166-19.2021.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - N.R.B.S. - Manifestese o defensor da adolescente acerca do relatório de acompanhamento de fls. 51/53, dentro do prazo legal. - ADV: CARLA
CRISLEY LESSA (OAB 371655/SP)
Processo 0002041-86.2021.8.26.0362 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.V.S.G. - Manifestese o defensor do adolescente acerca do relatório de acompanhamento de fls. 71/73, dentro do prazo legal. - ADV: MARIO
MARCONI FILHO (OAB 128817/SP)
Processo 0003304-27.2019.8.26.0362 (processo principal 0016506-96.2004.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º