TJSP 21/01/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2016
Cumpra-se. - ADV: JOÃO GUILHERME DAL FABBRO (OAB 234663/SP)
Processo 1007020-74.2021.8.26.0362 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.G.D. - Vistos.
Verifico que apesar da inicial ter sido endereçada para a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, atualmente a criança/
adolescente P. da S.D. não se encontra em situação de risco descrita no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim, ausente a situação de risco, conforme o artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, deflagrada como toda
e qualquer situação que comprometa o desenvolvimento físico e emocional da criança ou do adolescente em decorrência
da ação, omissão ou abuso dos pais/responsáveis, que são configurados por abandono, negligência, conflitos familiares,
alcoolismo, drogadição, além de outras formas de violência (física, sexual e psicológica). Ressalte-se que no caso em questão,
trata-se de ação de Guarda, e a criança está representada pela tia-avó paterna (que possui a guarda de fato da criança),
afastando qualquer hipótese de desamparo, não justificando que o procedimento respectivo tenha trâmite pela Vara da Infância
e Juventude, devendo ser encaminhado ao Distribuidor para livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca. Ante
o exposto, procedidas as comunicações e anotações necessárias, remetam-se os autos ao Distribuidor para as providências
necessárias quanto à livre redistribuição a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as homenagens de estilo. Cumpra-se na
forma da lei. - ADV: MARIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB 215056/SP)
Processo 1007451-16.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Condomínio Residencial Jardim
Europa - Companhia de Imóveis, Intermediação, Administração e Corretagem S/c Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Nada
sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LUIZ
CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO
(OAB 222129/SP)
Processo 1008071-67.2014.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INDUMYLL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Ciência às partes acerca do desbloqueio dos veículos bloqueados,
referentes a estes autos, realizado através do sistema do RENAJUD, conforme fls. 273/274. - ADV: RENATO GOMES MARQUES
(OAB 142834/SP), ROSA MARIA CARVALHO PINHO TAVARES (OAB 52517/MG), ALEXANDRE TORIDO BRANDÃO (OAB
59960/MG), CARLOS EDUARDO LIMA DE AGUIAR (OAB 152127/MG)
Processo 1008155-63.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Laucinéia Gonçalves
da Silva - Manifeste-se o autor em 15 dias acerca dos calculos apresentado pelo Instituto réu. Saliento que a manifestação
deverá ser por meio de petição intermediária através de cumprimento de sentença (cód 12078). - ADV: JULIANA SENHORAS
DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1008294-83.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Batista Premero
- Cleide Maria da Silveira - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado
através do convênio Defensoria Pública/OAB. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos, observadas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ISAURO CARRIEL (OAB 96597/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/
SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP)
Processo 1008775-07.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 390/393: Ante a informação de pagamento pelo
executado, manifeste-se o exequente em 15 dias se os valores quitam o débito. Intime-se. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES
BROWNE (OAB 414494/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1008908-83.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Regina
de Oliveira Ramos - Manifeste-se o autor em 15 dias acerca dos calculos apresentado pelo Instituto réu. Saliento que a
manifestação deverá ser por meio de petição intermediária através de cumprimento de sentença (cód 12078). - ADV: GELSON
LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1010059-89.2015.8.26.0362 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão União
Paraná São Paulo Sicredi União Pr/sp - Certifico e dou fé que em atendimento quanto ao determinado às fls. 208, verifiquei, que
foram realizadas as pesquisa de praxe para localização do endereço mas, não foram enviados ofícios às empresas de telefonia.
Certifico ainda, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados, sendo que às fls. 167 o Ar foi recebido por
pessoa diversa e não foi tentado a sua citação por precatória. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, em termos
de prosseguimento do feito. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR (OAB
204364/SP)
Processo 1010186-22.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Carlos Roberto de
Brito - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto réu às fls. 188/198, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões.
Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com
nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2022
Processo 0002047-98.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DENIS LUIZ FERREIRA - Fica
o defensor intimado da expedição de Cartas Precatórias para as Comarcas de Andradas/MG e Jaguariúna/SP, com finalidade
de intimação do réu e de testemunhas de defesa (Sérgio e Lilian), para participação em audiência virtual ou colheita de
interrogatório/depoimento presencial pelo Juízo Deprecado, caso o intimado não possua meios para tanto, nos termos do artigo
222 do CPP. Fica o defensor igualmente intimado a fornecer os endereços de e-mail do réu e das testemunhas de defesa, para
envio do link de ingresso em sala de audiências virtual, bem como número de aparelho celular dos mesmos para contato prévio,
caso necessário. - ADV: JULIO CEZAR BRAZ PASTRE (OAB 102805/MG)
Processo 0006040-52.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - L.S.S.T. - Fica a defensora
intimada da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Mogi Mirim/SP, com finalidade de intimação da testemunha
de defesa Emanuel Gonçalves Freire para participação em audiência virtual ou colheita de depoimento presencial pelo Juízo
Deprecado, caso não possua meios para tanto, nos termos do artigo 222 do CPP. - ADV: JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP),
MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1503897-45.2020.8.26.0362 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - GLEISON CUSTODIO DA SILVA - Fica o
defensor intimado de sua nomeação nos autos, bem como da audiência designada para o dia 16/03/2022, às 14:00 horas. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º