TJSP 21/01/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3432
2018
RELAÇÃO Nº 0033/2022
Processo 1500370-81.2021.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIEL
JÚNIO DOS SANTOS - Vistos. 1.P. 216: recebo o aditamento da denúncia oferecida contra o acusado, para constar a tipificação
correta, ficando o réu incurso nas penas do artigo 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da Lei n°11.343/06 e no artigo 329, caput, do
Código Penal, na forma do artigo 69, também do Código Penal (concurso material), tendo em vista que com a juntada dos laudos
periciais de levantamento do local do fato e dos laudos periciais positivos das drogas, verificou-se a majorante. Proceda-se às
anotações e comunicações necessárias. 2.CITE-SE o réu e intime-se à Defesa para se manifestar. 3.P. 220: referida análise já
se encontra deliberada à p. 173, dentro do prazo. Intime-se. - ADV: TATIANA BURGOS RIBEIRO (OAB 326361/SP)
Processo 1501908-38.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - JOÃO MARCOS ALVES VALLIM
- Cumpra-se o Despacho proferido às fls. 168, salientando-se que o réu constituiu defensor conforme defesa apresentada às
fls. 161/163. Intime-se o defensor a regularizar sua nomeação, juntado a procuração aos autos no prazo de 10 dias - ADV:
EVANDRO AVILA (OAB 143295/SP)
Processo 1504174-61.2020.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ROSANA AMARO
- Fica o(a) defensor(a) intimado(a) de sua nomeação para defender o acusado(a) ROSANA AMARO, devendo apresentar a
DEFESA PRELIMINAR no prazo legal, bem como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo, conforme
provimento CSM 1492/08. Fica intimado(a) ainda de todo o processado nos autos até a presente data . - ADV: ANA CAROLINA
DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2022
Processo 0005047-04.2021.8.26.0362 (processo principal 1506109-05.2021.8.26.0362) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Homicídio Privilegiado - Ademir das Graças de Paula - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de veículo deduzida por Ademir
das Graças de Paula, com parecer desfavorável da representante do Ministério Público. No esteio da manifestação ministerial,
deixo de apreciar o presente pedido, uma vez que inviável, por ora, sua análise, tendo em vista que os autos principais (150610905.2021.8.26.0362) ainda não possuem elementos de fato e de direito que permitam sequer o conhecimento do que se trata
a investigação, qual o crime investigado, tampouco efetiva apreensão do bem e suas circunstâncias. Ademais, considerada a
norma do CPP, art. 118, não há como avaliar se a apreensão ainda interessa à investigação criminal ou não. Diante do exposto,
deixo de apreciar o pedido. Intime-se. - ADV: JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 1500038-50.2022.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.E. Vistos. Deixo de apreciar o presente pedido de revogação da prisão preventiva tendo em vista que o feito deve ser distribuído
como pedido incidental, em dependência aos autos principais. Sem prejuízo, providencie a serventia a citação do acusado.
Intime-se. - ADV: LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)
Processo 1500484-20.2021.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.C.S.S. - Vistos. Ante a
concordância do Ministério Público, autorizo a destruição do objeto apreendido. Aguarde-se a citação do acusado. Servirá esta
decisão, devidamente assinada por meio digital, como ofício a ser encaminhado à delegacia de polícia de origem, por meio do
portal eletrônico. Atenciosamente. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP)
Processo 1500544-65.2018.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MARINA DOS SANTOS PADILHA Ciência ao Defensor, Dr. Marco Aurélio de Carvalho Compri, sobre a expedição da certidão de honorários, juntada aos autos às
fl. 171. - ADV: MARCO AURELIO DE CARVALHO COMPRI (OAB 186881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0034/2022
Processo 0001070-43.2017.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - GUILHERME DOMINGUES - Fica o defensor intimado de sua nomeação para defender o acusado, devendo
apresentar a defesa prévia no prazo legal, bem como a manifestar-se quanto à forma de intimação dos atos do processo,
conforme provimento CSM 1492/08. - ADV: MONIQUE TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 19/01/2022
PROCESSO :
0011762-30.2021.8.26.0114
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: J.P.S.L.
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1500073-10.2022.8.26.0362
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2012601/2022 - Mogi Guacu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : EDNAN DE OLIVEIRA
VARA:
VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1500074-92.2022.8.26.0362
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2012669/2022 - Mogi Guacu
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º