TJSP 25/01/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
2016
voluntário e não sendo concedido efeito suspensivo na eventual impugnação oferecida, o que a serventia certificará, abra-se
vista à exequente para apresentação de novo cálculo (art.509, § 2º do CPC), acrescidos de multa de 10%, mais honorários
de 10% sobre o valor do débito. Intime-se. - ADV: NAYARA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 381694/SP), ELLEN CRISTINA
GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000305-29.2018.8.26.0559 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ORANDIR DA SILVA
PEREIRA - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.646/2022 prorrogou o prazo de vigência do sistema escalonado
de retorno ao trabalho presencial para o dia 18 de fevereiro próximo futuro (Provimento CSM nº 2.646/2020) e autorizou a
realização das sessões do Tribunal do Júri somente nos casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima, o que não
é o caso destes autos, aguarde-se o restabelecimento do trabalho presencial para designação de julgamento. Intime-se. - ADV:
WALDEMAR ROBERTO VASCONCELOS (OAB 329415/SP)
Processo 0000332-29.2020.8.26.0369 (processo principal 1000799-30.2016.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S.A - Felicio Fulioto - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento
das necessárias para apreciar o pedido de fls. 62/63, Na inércia, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo provisório,
aguardando eventual provocação pelo prazo prescricional (art. 921, §2º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALLAN PABLO SILVA KRAUSE (OAB 353925/SP)
Processo 0000424-70.2021.8.26.0369 (processo principal 1000942-48.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - G.R. - P.H.R. - Vistos. Por ora, considerando que o veículo Gol encontrava-se em nome da
exequente (fls. 12 dos autos principais), intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada do respectivo
recibo, a fim de comprovar a venda do automóvel e o respectivo valor, sob pena de extinção deste incidente de cumprimento
de sentença. Após, voltem-me os autos. Int. - ADV: JOVAIR DE OLIVEIRA (OAB 357272/SP), CAMILA PAULA PAIOLA LEMOS
(OAB 294610/SP), DONALDO LUÍS PAIOLA (OAB 184637/SP)
Processo 0000460-15.2021.8.26.0369 (processo principal 1000652-96.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sueli Sales Domiciano - Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos à exequente para : (x) ciência de fls. 53/59, bem como para manifestar-se
sobre o prosseguimento do feito. - ADV: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), VITOR HUGO BERNARDO
(OAB 307835/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP)
Processo 0000839-53.2021.8.26.0369 (processo principal 0001315-58.2002.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dano
Ambiental - Jose Rodrigues Salgueiro Filho - Vistos. Fls. 34: providencie a serventia a pesquisa do endereço do executado junto
ao Banco Central pelo sistema Sisbajud e junto à Receita Federal pelo sistema Infojud. Com as respostas, abra-se vista ao MP
para manifestação. Intime-se. - ADV: ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP)
Processo 0000852-91.2017.8.26.0369 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Antonio Mendes dos
Santos - Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.646/2022 prorrogou o prazo de vigência do sistema escalonado
de retorno ao trabalho presencial para o dia 18 de fevereiro próximo futuro (Provimento CSM nº 2.646/2020) e autorizou a
realização das sessões do Tribunal do Júri somente nos casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima, o que não
é o caso destes autos, aguarde-se o restabelecimento do trabalho presencial para designação de julgamento. Intime-se. - ADV:
LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Processo 0000891-83.2020.8.26.0369 (processo principal 1000419-70.2017.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Aparecida de Fatima da Silva Ribeiro - Vistos. Por ora, a fim de evitar eventual nulidade,
intime-se o instituto requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação à execução, nos termos do artigo
535 do Código de Processo Civil. Em caso de inércia, certifique-se. À Serventia para que torne sem efeito a certidão de fls. 81.
Int. - ADV: PEDRO ORTIZ JUNIOR (OAB 66301/SP), EDELSON LUIZ MARTINUSSI (OAB 195515/SP)
Processo 0000896-08.2020.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Marcelo Mascaro - Vistos. Considerando que o depósito foi realizado no Banco do Brasil, intime-se o autor para que
apresente formulário para expedição de MLE. Sem prejuízo, deverá a parte autora manifestar-se quanto à satisfação de seu
crédito, sendo que no silêncio os autos serão extintos nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se o necessário e int. - ADV:
MARCELO MASCARO (OAB 230875/SP)
Processo 0001371-96.1999.8.26.0369 (369.01.1999.001371) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Banco Banorte Sa - Destilaria Agua Limpa Sa - - Jose Arlindo Passos Correia e outro - Banco Boavista Sa - Mario Luiz
Passos Correa e outros - Vistos. Determino o prosseguimento deste feito no meio digital. Manifeste-se o exequente. Intime-se.
- ADV: ANA PAULA GUARENGHI (OAB 455035/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), REJANE
CRISTINA SALVADOR (OAB 165906/SP), VINICIUS OLEGARIO VIANNA (OAB 227531/SP), EDUARDO GOMES DE QUEIROZ
(OAB 248096/SP), MILTON JORGE CASSEB (OAB 27965/SP), ANTONIO SANT ANA NETO (OAB 29305/SP), LUBELIA RIBEIRO
DE OLIVEIRA HOFLING (OAB 73906/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI (OAB 113573/SP)
Processo 0002284-14.2018.8.26.0369 (processo principal 0000676-83.2015.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - R.E. - - R.E. - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Decorrido, manifeste-se a(o) exequente. Intimese. - ADV: MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA (OAB 129397/SP)
Processo 0002743-21.2015.8.26.0369 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Marcelo Bogas Vistos. Considerando que o Provimento CSM nº 2.646/2022 prorrogou o prazo de vigência do sistema escalonado de retorno
ao trabalho presencial para o dia 18 de fevereiro próximo futuro (Provimento CSM nº 2.646/2020) e autorizou a realização
das sessões do Tribunal do Júri somente nos casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima, o que não é o
caso destes autos, aguarde-se o restabelecimento do trabalho presencial para designação de julgamento. Intime-se. - ADV:
LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Processo 0003808-51.2015.8.26.0369 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Alfrizio Rocha Gonçalves Considerando que o Provimento CSM nº 2.646/2022 prorrogou o prazo de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho
presencial para o dia 18 de fevereiro próximo futuro (Provimento CSM nº 2.646/2020) e autorizou a realização das sessões do
Tribunal do Júri somente nos casos que envolvam réus presos ou com prescrição próxima, o que não é o caso destes autos,
aguarde-se o restabelecimento do trabalho presencial para designação de julgamento. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA
CASSANDRE (OAB 197740/SP), LOURIVAL JURANDIR STEFANI (OAB 57882/SP)
Processo 0009576-07.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Josimary Turco da Silva - Vistos. Homologo o cálculo de
pena, elaborado às fls. 95 e 96, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fls. 103/105, trata-se de juntada de atestados
de trabalho para remição de penas. O Ministério Público manifestou-se à página 100. É o relatório. Decido. A documentação
trazida aos autos atesta que o sentenciado trabalhou durante 22 dias, dentro da Unidade Prisional, no período de 10/09/2021
a 05/10/2021. Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 07 DIAS, em relação ao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º