TJSP 25/01/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
2191
Processo 1500794-61.2019.8.26.0557 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RICARDO RODRIGO DE
FREITAS - - AFONSO DOS SANTOS ALMEIDA - Vistos. 1. Fls. 458 (Renúncia de Defesa Dativa): Ciente. 2. A renúncia não
foi autorizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos da Cláusula Décima Terceira, § 10, do Termo de
Convênio DPESP e OABSP, com a advertência de que a Defesa Dativa continua a representar a parte processada. 2.1 É vedada
a renúncia por motivo de foro íntimo (Cláusula Décima Terceira, § 12, do Termo de Convênio DPESP e OABSP). Int. Dilig. - ADV:
DAVI FERNANDO DE PAULA (OAB 422996/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
Processo 0001566-16.2021.8.26.0400/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcelo Adaor Neves
- Expedi MLE nº 20220120135804001481 no valor de R$ 7.756,33 (valor depositado R$ 7.704,14), com as devidas correções no
momento do levantamento, em favor de Alcebíades Manoel do Nascimento Vecchini, referente ao depósito de fls. 63, através do
Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 69 e de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário
MLE de fls. 77. - ADV: ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI (OAB 300200/SP)
Processo 0001566-16.2021.8.26.0400/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alcebíades Manoel do
Nascimento Vecchini - Expedi MLE nº 20220120140654001708 no valor de R$ 1.332,52 (valor depositado R$ 1.323,56), com as
devidas correções no momento do levantamento, em favor de Alcebíades Manoel do Nascimento Vecchini, referente ao depósito
de fls. 64/65, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 54 e de acordo com o tipo de levantamento
preenchido no Formulário MLE de fls. 78. - ADV: ALCEBÍADES MANOEL DO NASCIMENTO VECCHINI (OAB 300200/SP)
Processo 1004083-74.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wilson Adriano Ferreira - Spe Wgsa
O2 Empreendimentos Imobiliários S/a. - Expedi MLE nº 20220120143533001775 no valor de R$ 3.236,70 (valor depositado R$
3.233,13), com as devidas correções no momento do levantamento, em favor de Wilson Adriano Ferreira, referente ao depósito
de fls. 66, através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 56 e de acordo com o tipo de levantamento
preenchido no Formulário MLE de fls. 55. - ADV: LUIS CARLOS PIRES (OAB 247217/SP), LACERDA JUBÉ SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1946/GO)
Processo 1005316-09.2021.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Zelia Maria Abra Fuso
- O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV:
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1005357-73.2021.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/Importação - Marlí Aparecida Marini
Borges - O(a) autor(a) deverá se manifestar sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. ADV: EDUARDO MARINI BORGES (OAB 365419/SP), FABIANO DE CAMARGO (OAB 366857/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0007/2022
Processo 0002202-16.2020.8.26.0400 (processo principal 1001795-95.2017.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios - Jose Carlos Madrona - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO
o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Providencie a expedição do
mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. 3 - Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV:
JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
Processo 0000076-10.2022.8.26.0404 (processo principal 0000144-72.2013.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Fixação - E.S.P. - Vistos, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Prossegue o feito de acordo com os
parâmetros estabelecidos pelo art. 528, parágrafo 8º, do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se
houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI,
da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e
transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos
do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Ante o cadastro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º