TJSP 25/01/2022 - Pág. 4271 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3433
4271
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos
de Campos Ferraz - Agravado: Fundição Jupter Ltda - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTARECUPERAÇÃO JUDICIAL HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PROCEDÊNCIA PARCIAL VERBAS TRABALHISTAS
CRÉDITO EXTRACONCURSAL DISPENSA DO CREDOR APÓS O AJUIZAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIFERENÇAS
A TÍTULO DE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) RELATIVAS A PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO
DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL CORRETAMENTE SEGREGADAS, RECONHECIDA SUA CONCURSALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM SENTENÇA POSTERIOR À INSTAURAÇÃO DO CONCURSO
DE CREDORES EXTRACONCURSALIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 49, “CAPUT” DA LEI 11.101/2005 TESE FIXADA PELO
STJ, QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS COM CARÁTER REPETITIVO - DECISÃO MANTIDA RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Gabriela
Esposito da Silva Ribeiro (OAB: 394840/SP) - Carlos Roberto Deneszczuk Antonio (OAB: 146360/SP) - Daniel Machado Amaral
(OAB: 312193/SP) - Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2252456-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravado: Iqbc Produtos Químicos Ltda - Em Recuperação Judicial - Agravado: Laspro Consultoria S/c Ltda.
(Administrador Judicial) - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do
acórdão. V. U. - EMENTARECUPERAÇÃO JUDICIAL PLANO APROVADO E HOMOLOGADO - SOBERANIA DA ASSEMBLEIA
DE CREDORES EXAME CONCRETO DAS CLÁUSULAS - CARÊNCIA, DESÁGIO, PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO
EM CONSONÂNCIA COM A REALIDADE FINANCEIRA DA RECUPERANDA CORREÇÃO MONETÁRIA OMISSÃO DAS
CLÁUSULAS QUANTO AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO
E A DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO - INVALIDADE PONTUALMENTE RECONHECIDA - INCIDÊNCIA DA VERBA A PARTIR
DO AJUIZAMENTO HOMOLOGAÇÃO MANTIDA, COM RESSALVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Vicente Romano Sobrinho (OAB: 83338/SP) Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2253330-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Amc do Brasil Eireli - Magistrado(a) Cesar Ciampolini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO
IMPUGNANTE. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO. INÉRCIA
DO HABILITANTE NA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL. “ÀS
PARTES CONFERE-SE OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ, SUPORTANDO AS
CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS DO PRÓPRIO COMPORTAMENTO INERTE E NEGLIGENTE” (LEONARDO CARNEIRO
DA CUNHA). DEVER DE COOPERAÇÃO, OU DE COLABORAÇÃO, DE QUEM, POR QUALQUER MODO, PARTICIPA DO
PROCESSO. A PARTE NÃO PODE CRIAR OBSTÁCULOS, NEM DEIXAR DE DAR ATENDIMENTO A PROVIDÊNCIAS QUE
LHE SEJAM DETERMINADAS (ARTS. 378 E 379 DO CPC/2015; ARTS. 339 E 340 DO CÓDIGO BUZAID). MANUTENÇÃO
DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Rodrigo Vitalino da
Silva Santos (OAB: 207495/SP) - Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP) - Renato Melo Nunes (OAB: 306130/SP) - Pateo
do Colégio - sala 704
Nº 2253691-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Walter
Bergstrom - Agravado: Comercial Delta Ponto Certo Ltda - Agravado: Acfb Administração Judicial Ltda Me - Administradora
Judicia\l - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO
DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FATO GERADOR POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ART. 49 DA LRF. TEMA 1051. HABILITAÇÃO INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Cristiano Gusman (OAB: 186004/SP) - Antonia Viviana
Santos de Oliveira Cavalcante (OAB: 303042/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Nº 2254626-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Corsan-corviam
Construccion S.a do Brasil e outros - Agravado: Charles de Oliveira Passos - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram
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