TJSP 26/01/2022 - Pág. 811 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2022
Processo 0000141-22.2022.8.26.0269 (processo principal 1006639-88.2020.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Lucas Siano - Vistos. Em se tratando de débitos
do Município de Itapetininga, deverá ser observado que a Lei Municipal 6.341/2018 define o teto dos créditos de pequeno valor
no limite de 8 salários mínimos. Superado o valor, caso dos autos, o credor poderá, a seu critério, renunciar ao excedente ou
sujeitar-se à requisição através de Precatório e ambas as circunstâncias deverão ser mencionadas na petição do incidente que
deverá obedecer ao regramento específico quando do protocolo. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a
execução. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: LUCAS SIANO (OAB 414421/SP)
Processo 0000193-18.2022.8.26.0269 (processo principal 1506408-38.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Creusa Marcal Lopes - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora
para, querendo, impugnar a execução. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: CREUSA MARCAL LOPES (OAB 85505/SP)
Processo 0000198-40.2022.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0002598-95.2012.4.03.6139 - 1ª Vara Federal)
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis - Vistos. Para o cumprimento do ato deprecado, a parte interessada deverá
comprovar o recolhimento das diligências do oficial de justiça ou esclarecer se a diligência será paga através de mapa, no prazo
de 30 dias. Deverá ser observado o Art. 1.016, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, e o recolhimento que
não observar as disposições nele contidas não terão validade para fins judiciais. Os valores, guias e forma de recolhimento
deverão ser consultados no endereço eletrônico do Tribunal (Art. 1.016. O recolhimento das despesas de condução será
efetuado por meio de guia própria (GRD guia de recolhimento de diligências), para crédito em conta aberta na agência ou posto
bancário, da comarca ou fórum, a que distribuído o feito correspondente. Parágrafo único. A guia de recolhimento das despesas
de diligência (GRD) terá 5 (cinco) vias (modelo próprio), destinando-se a primeira ao estabelecimento de crédito, a segunda
à parte, a terceira e quarta à guarda pelo escrivão, a quinta ao entranhamento nos autos). Comunique-se o Juízo deprecante.
Na inércia, devolva-se, com nossas homenagens. Servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como
ofício a ser encaminhado somente pelo meio eletrônico. Int. - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000700-13.2021.8.26.0269 (processo principal 0022538-61.2011.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Imunidade de Execução - Rodrigo Peres da Costa - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo,
impugnar a execução. Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RODRIGO PERES DA COSTA (OAB 213791/SP)
Processo 0002251-28.2021.8.26.0269 (processo principal 1005065-69.2016.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Claro S/A - Vistos. Diante da inércia da entidade
devedora, apresente o credor, em 30 dias, a petição do ofício requisitório/precatório (por peticionamento eletrônico em incidente
apartado, através do portal e-SAJ) e aguarde-se o processamento, tornando-me conclusos quando a execução for satisfeita.
Manual disponível: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf Int. - ADV:
GISELE DE MELLO COVIZZI (OAB 273536/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 0002253-95.2021.8.26.0269/01">0002253-95.2021.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Bartholo
Ghiraldini - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: NOEMI PINGAS DE SOUZA (OAB 263988/SP)
Processo 0002253-95.2021.8.26.0269 (processo principal 1007836-78.2020.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Denise Bartholo Ghiraldini - Vistos. Aguarde-se o trâmite do incidente de
requisição de pequeno valor 0002253-95.20212.8.26.0269, tornando-me os autos conclusos quando a execução for satisfeita.
Int. - ADV: NOEMI PINGAS DE SOUZA (OAB 263988/SP)
Processo 0003399-11.2020.8.26.0269 (processo principal 0015352-79.2014.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Reinaldo Viotto Ferraz - Vistos. Presente a hipótese do Art. 485, III, do Código
de Processo Civil, intime-se pessoalmente o(a)(s) requerente(s) para promover o andamento do feito em 5 dias, sob pena de
extinção. Int. - ADV: REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP)
Processo 0004254-53.2021.8.26.0269/01">0004254-53.2021.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose
Elias de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP)
Processo 0004254-53.2021.8.26.0269 (processo principal 1504661-53.2019.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Elias de Oliveira - Vistos. Aguarde-se o trâmite do
incidente do requisitório, tornando-me conclusos quando a execução for satisfeita. Int. - ADV: ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB
292069/SP)
Processo 0005264-69.2020.8.26.0269/01">0005264-69.2020.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Terezinha de Jesus Santos Prestes Silvério - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB
257260/SP)
Processo 0005264-69.2020.8.26.0269 (processo principal 0012880-08.2014.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Terezinha de Jesus Santos Prestes Silvério - Vistos. Aguarde-se o trâmite do incidente de
requisição de pequeno valor 0005264-69.2020.8.26.0269/01">0005264-69.2020.8.26.0269/01, tornando-me os autos conclusos quando a execução for satisfeita.
Int. - ADV: FERNANDA MARIA PRESTES SILVERIO (OAB 257260/SP), CRISTIANO TAMURA VIEIRA GOMES (OAB 227163/
SP)
Processo 0022476-31.2005.8.26.0269 (269.01.2005.022476) - Execução Fiscal - Impostos - Valdemir Morais Costa
Comercial Ltda - Vistos. Oficie-se, com cópia do comprovante de depósito e da petição e documentos onde o interessado
solicita a transferência, para que a instituição financeira depositária proceda à conversão dos valores depositados na(s)
conta(s) judicial(is) em renda, nos moldes requeridos pela exequente. Prazo: 30 dias para cumprimento e reposta. Efetuada
a conversão, abra-se vista, por ato ordinatório, para que a exequente diga, em 30 dias, sobre o prosseguimento ou extinção,
devendo, no primeiro caso, apresentar o demonstrativo da dívida atualizado, excluída a parte convertida. Decorrido o prazo
da exequente, aguarde-se por 30 dias sua manifestação e, sobrevindo nova inércia, intime-se, por ato ordinatório, para que
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