TJSP 27/01/2022 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
2012
incurso no artigo 331, caput do Código Penal, a cumprir uma pena de 8 (oito) meses de detenção, em regime aberto, substituída
na forma da fundamentação. A pena privativa de liberdade fica convertida em uma pena restritiva de direito, consistente em
prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.” - ADV: JOSÉ OSÓRIO DIAS DE MORAIS FILHO (OAB 192600/SP),
MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP)
Processo 0002610-36.2020.8.26.0358 (processo principal 1002481-14.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Cheque - Luis Carlos Donizete Passone - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em
vista o decurso do prazo de pagamento do débito. - ADV: RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP)
Processo 0002865-57.2021.8.26.0358 (processo principal 1003192-19.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Obrigações - José Roberto de Carvalho - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Certifico e dou fé haver expedido mandado
de levantamento eletrônico dos valores depositados a fls. 29 em favor da parte autora, conforme formulário apresentado. O
mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado, devendo o interessado acompanhar a efetivação
da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP),
DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1000049-51.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Cibele Aparecida Picollo
Campos - Springer Carrier Ltda e outro - (vista dos autos a autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo ofertada pela
requerida Springer ( fls. 48). Prazo: 5 dias, no mesmo prazo, apresente a requerida os dados (e-mail e telefones) das partes
para eventual audiência de conciliação - ADV: NATALIA LOPES CONSOLO (OAB 425420/SP), GUSTAVO VISEU (OAB 117417/
SP)
Processo 1000637-92.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Valdenir Melchor - Tem Piscinas Indústria e Comércio Ltda e outro - “Diante do exposto e de tudo o mais que dos
autos consta, julgo procedente o pedido formulado pelo autor, o que faço para condenar os requeridos (i) ao ressarcimento dos
danos materiais, (ii) à retirada da piscina da residência do requerente e (iii) ao pagamento de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos
reais) a título de indenização por danos morais; correção monetária do primeiro desde o desembolso de cada parcela, do
último daqui em diante e juro de mora a partir da citação. Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e
honorários advocatícios em atenção ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.” Intimação das partes de
que, em caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( X ) PREPARO R$ 1.284,19 (Guia DARE, Código 230-6)
O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do
TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ),
a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima
automática da guia. - ADV: VALDECIR SEVERINO RODRIGUES (OAB 337354/SP), ANTONIO MARCOS SPADA (OAB 346456/
SP)
Processo 1001322-02.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Florisvaldo Fernandes Deus - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o
trânsito em julgado da r. sentença de fls. 56, ficando ciente de de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em
formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, ficando
vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar
de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o
traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado,
mandado de citação e procurações). Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB
61170/SP)
Processo 1002422-89.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inova Mirassol Odontologia
Ltda - Me - Vista dos autos ao autor para: manifestar-se sobre o valor bloqueado as fls. 42/44 (R$ 755,42), requerendo o que de
direito, tendo em vista o decurso do prazo de manifestação da executada. Deverá a parte autora apresentar MLE preenchido e
regularizar sua procuração, com poderes para levantamento de valores. - ADV: BRUNO GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
Processo 1003124-35.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pires e Pires Balsamo Ltda Me
- (manifeste-se o exequente sobre o bloqueio de valores fls. 31 (R$ 130,44) requerendo o que de direito, inclusive extinção, se
satisfeita a obrigação. Deverá apresentar formulário do MLE preenchido. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1003297-59.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defensoria Pública - Matheus Vecchi Certifico e dou fé haver encaminhado para publicação no D.J.E. intimação das partes da r. sentença de fls. 278/281 e de que, em
caso de recurso, deverão ser recolhidas as seguintes taxas: ( ) ISENTO DE RECOLHIMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FLS.
( X ) PREPARO R$ 388,16 (Guia DARE, Código 230-6) (NOTA DE CARTÓRIO: Em caso de recurso, deverão ser recolhidas as
seguintes taxas - Preparo, no valor de R$ 388,16, Guia DARE, cód. 230-6. O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser
efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação
do número da guia DARE no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020). O recolhimento da taxa judiciária (DARE) deverá ser efetuado diretamente no
Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE
no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ), inclusive intermediário, a partir de 14/09/2020, nos termos do Comunicado
Conjunto nº 881/2020. Nada Mais. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP)
Processo 1004909-32.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Transluiza Transportes
Ltda. Me - Certifico ainda haver designado Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 06 de abril de 2022, às 13 horas
e 30 minutos, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos
([email protected]). O convite da sessão será encaminhado pelo CEJUSC. A parte que não ingressar na sessão,
mas que recebeu e leu o e-mail, com o devido envio de notificação de confirmação, será considerada como ausente, com as
consequências legais daí advindas (extinção do processo, no caso do autor, e revelia, no caso do réu). Deverá o advogado
do autor comunicar a seu cliente a data da audiência, advertindo-o de que sua ausência injustificada ensejará a extinção do
processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação ao pagamento das custas, observandose o teor do Enunciado 141 do FONAJE, se o caso: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem
ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente”. Não havendo acordo, poderá o
requerido apresentar defesa oral, no ato, ou por escrito (peticionamento eletrônico ou e-mail [email protected]), em até
15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Certifico haver expedido as necessárias intimações e disponibilizado o
roteiro para o réu, conforme abaixo. - ADV: WILLIANS CESAR FRANCO NALIM (OAB 277378/SP)
Processo 1005253-13.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Bruno Diorgenes
Bozelli - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Certifico ainda haver designado Audiência de Tentativa de
Conciliação para o dia 06 de abril de 2022, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º