TJSP 01/02/2022 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1718
Intimem-se os defensores para que forneçam, no prazo de 15 dias, seus próprios e-mail’s e telefones de contato, bem como
os de seus respectivos clientes e testemunhas arroladas, a fim de possibilitar o envio do link de acesso à audiência, diante da
impossibilidade de expedição de cartas precatórias, conforme Com. 378/2020. VII. Façam-se as devidas anotações no sistema
SAJ. VIII. Ciência ao Ministério Público. (+) Vistos. Fls. 6873/6874: Defiro o pedido formulado pela defesa do réu Paulo Henrique
Pacheco de Melo, em fls. 6873/6874, considerando que fora designada audiência dos autos 1037851-73.2021.8.26.0224, na
mesma data e horário, redesigno a solenidade para o dia 10 de maio de 2022, ÀS 14:15 horas, mantendo-se no mais tudo o
quanto já determinado em Decisão de fls. 6869/6871. Intime-se às defesas. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ERNESTO
GONÇALO CALVANTI (OAB 15468/PE), AMANDA BARBALHO C. CUNHA (OAB 40905/PE), NEWTON FOSSATI BASTOS FILHO
(OAB 41414/PE), EVANDRO PESSOA DE VASCONCELOS (OAB 38840/PE), THAIS DIAS PEREIRA (OAB 407688/SP), FABIO
GANDOLFI LOPES (OAB 250746/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI
(OAB 103466/SP), JORGE DELMANTO BOUCHABKI (OAB 130579/SP), FLAVIA CRISTINA CERON SAMPAIO (OAB 141779/
SP), MARIA ELISA DIAS DE LEMOS (OAB 148316/SP), LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB 148696/SP), LUIS AMÉRICO CERON
(OAB 183898/SP), WELLINGTON RODRIGO PASSOS CORRÊA (OAB 227086/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB
333985/SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), MARCO AURELIO GERMANO DE LEMOS (OAB 80837/SP),
APARECIDA BENEDITA CANCIAN (OAB 90781/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS (OAB 9830/SP), ROBERTO ALVES
DOS SANTOS (OAB 257511/SP), CARLOS MAGNO DOS SANTOS (OAB 269505/SP)
Processo 1008577-67.2017.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- Juarez de Souza Galzerano - “Certidão de honorários disponível nos autos (fls. 319).”. - ADV: CARLA SABRINA DE SOUZA
(OAB 196415/SP)
Processo 1009108-17.2021.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Estupro - I.R.R. - Vistos. Trata-se de pedido de justificação
criminal proposto por ISAIAS ROSA RIBEIRO, com o objetivo de fazer prova para embasar pedido de revisão criminal, em que
o requerente foi condenado, nos autos da ação penal nº00124484-38.2015.8.26.0320, por estupro de vulnerável. Em segundo
grau, a E. 11ª Câmara Direito Criminal do TJ/SP deu parcial provimento aos recursos adequando a condenação no seguinte
patamar: a condenação no artigo 217-A e art. 213, §1º, c.c. o art. 14, inciso II e o art. 71, todos do Código Penal e fixar a pena de
Isaías Rosa Ribeiro em 14 anos de reclusão em regime fechado.. O Ministério Público, por sua vez, opinou pelo indeferimento
do pedido formulado por ausência de justa causa (fl.18). O pedido de justificação criminal constitui medida de caráter cautelar
que visa à obtenção de provas novas visando subsidiar eventual revisão criminal a ser proposta pelo réu. Ocorre que, no caso
em análise, conforme decisão juntada às fls.19/20, o requerente já formulou pedido de revisão criminal que restou indeferido,
sem ter trazido maiores informações sobre a causa do indeferimento ou o teor da referida decisão. Portanto, antes de apreciar
a existência de justa causa quanto ao pedido formulado, determino que o autor traga aos autos cópia integral do procedimento
de revisão criminal formulado nos autos da ação penal nº00124484-38.2015.8.26.0320. Com a juntada dos documentos, dê-se
vista ao Ministério Público. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 1500045-28.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOHN LENNON DO
PRADO - Vistos. Fls. 316: Ciente. Tendo em vista que o acusado não efetuou o recolhimento do valor da multa, determino a
extração da certidão da sentença, prosseguindo-se nos termos do artigo 480-A e parágrafos. No mais, arquivem-se os autos. ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 1500116-64.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária SEBASTIAO PATINI - Vistos. Em atenção ao disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal, o acusado em epígrafe
respondeu, tempestivamente, as acusações por escrito. Descartada a hipótese do disposto no art. 397 e seus incisos, do Código
de Processo Penal e presentes os requisitos do art. 41 do mesmo códex, sendo crime, em tese, o fato descrito na denúncia
e, ainda, existindo indícios suficientes da autoria imputada ao denunciado, confirmo o recebimento da denúncia. Nos termos
do art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 15 de março de 2022, às 16:00 horas, para audiência de instrução e
julgamento, a qual será realizada virtualmente, através do aplicativo/ferramenta Microsoft Teams. No dia e horário agendados,
todas as partes deverão acessar o link encaminhado no e-mail e/ou telefone informado nos autos e ingressar na audiência
virtual, por meio de computador ou smartphone com internet, com vídeo e áudio habilitados. No caso de impossibilidade de
acesso ao aplicativo Microsoft Teams, ou problemas com conexão de internet, a pessoa intimada deverá comparecer, no dia
e hora da audiência, perante este juízo para a realização de audiência presencial sob pena de revelia e outras comunicações
legais, no caso de testemunha. Façam-se as devidas intimações e requisições. - ADV: MARCELO MURILO SILVA CAMPOS
(OAB 427006/SP), PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP)
Processo 1500116-64.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária SEBASTIAO PATINI - Ficam os defensores intimados a informarem o endereço eletrônico (e-mail), no qual o convite para
participar da audiência designada para o dia 15/03/2022, às 16:00 horas, deverá ser enviado. Caso já tenha sido informado
anteriormente, nestes autos, e não houver alterações, desconsiderar este.”. (audiência remota, via aplicativo Teams). - ADV:
MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP), PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP)
Processo 1500280-92.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO VINICIUS
MARQUES DE MATOS - “1- Vistos. Tendo em vista a postura adotada pelo réu que devidamente intimado deixou de comparecer
à audiencia sem justificativa, decreto sua revelia com fulcro no artigo 367 do CPP. 2 Ainda, homologo a desistência do exame
de Insanidade Mental, conforme solicitado pela defesa em petição de fls. 352. 3 - Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para
apresentação de memoriais escritos pelas defesas. Disponibilize-se desde já o link de acesso à mídia da audiência e intime-se.
4 Em termos, conclusos para Sentença. Saem os presentes devidamente intimados. NADA MAIS.”. - ADV: MARCOS ANTONIO
DE BARROS (OAB 92669/SP)
Processo 1500280-92.2020.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PABLO VINICIUS
MARQUES DE MATOS - “Fica o defensor intimado para apresentação dos memoriais escritos, no prazo de 05 (cinco) dias.”. ADV: MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)
Processo 1500414-22.2020.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins KAYO ELEUTERIO SANTIAGO DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público em desfavor do réu às
fls. 317. Façam-se as devidas intimações. Após a apresentação das peças necessárias, fica determinada a remessa dos autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, com as cautelas de estilo. Anote-se que a prescrição se dará em 15/08/2041.
Intimem-se e ciência. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 1500611-88.2020.8.26.0320 - Inquérito Policial - Violação de direito autoral - Justiça Pública - JOSE OLAIR DE
FREITAS e outro - Adidas do Brasil Ltda e outro - Vistos. Fls. 216: Aguarde-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls.
223. - ADV: RAQUEL CORREA BARROS (OAB 286719/SP), ANA LUIZA GRADELA REGGIANI (OAB 441076/SP)
Processo 1500685-11.2021.8.26.0320 - Inquérito Policial - Da Poluição - YURY VILLARES - Vistos. Para audiência de proposta
de acordo de não persecução penal, nos termos do artigo 28-A, do CPP, fica designado o dia 11 de fevereiro de 2022, às 14:30
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º