TJSP 01/02/2022 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1728
de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do
competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a
execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0007869-92.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cbi Cursos
e Treinamentos Eireli Me - Kesia Claro dos Santos - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o
requerido a pagar para a requerente a quantia de R$202,52, corrigida desde a propositura da lide e com juros de mora desde a
citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo
Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes intimadas, desde já, que com o
trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do
cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido
da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de
Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente
e arquivando-se os presentes autos principais. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 1009145-44.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maria do Carmo Vicente
Alleoni - Fls. 306: Ciente. Concedo à requerida recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita, ante o documento de
fls. 164. Anote-se. Por tempestivo, recebo o recurso inominado de fls. 147/155, interposto pela requerida, independentemente
do recolhimento das custas do preparo, no seu duplo efeito. Às contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao E.
Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV: ANA LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP), SAMUEL LEMES DE
MAGALHÃES (OAB 314435/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1003693-87.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Elisandro Rodrigues
- Apelado: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP - Vistos. Processado o recurso inominado nos autos do
Cumprimento Provisório de Sentença n.0008496-33.2020.8.26.0320, em apenso a estes autos. Providencie a zelosa Serventia
a remessa destes autos principais à origem juntamente com os autos do cumprimento provisório de sentença em apenso, após
o julgamento do recurso inominado retro mencionado. Intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Truite Alves - Advs: Julia Rodrigues
Giotto (OAB: 232231/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP)
DESPACHO
Nº 0008496-33.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Elisandro Rodrigues
- Apelado: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Julia Rodrigues Giotto (OAB:
232231/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP)
Nº 1006697-08.2020.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Luiz Marcelo dos
Santos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Araras - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral,
nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Francisco Rafael Ferreira (OAB: 203445/SP) Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP)
Nº 1012274-57.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Célia Regina Motta Recorrido: Banco Itaú Consignado S.A. - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB: 247922/SP) Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000147-14.2020.8.26.0038/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Araras - Embargante: Stella
Maris Banegas Cabral e outro - Embargada: Marcela Geromel Baptistella - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SER
DECLARADA - CONHECIMENTO EM CARÁTER INFRINGENTE - REJEIÇÃO AOS EMBARGOS OPOSTOS - Advs: Kevi Carlos
de Souza (OAB: 334771/SP) - Célio Casarin (OAB: 451869/SP)
Nº 0100139-34.2021.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: EDU MOVEIS EIRELI
ME - Agravado: ATLAS COPCO COMPRESSOR TECHNIQUE SERVICE DIVISION - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro Não conheceram o recurso, por V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXECUÇÃO MULTA COMINATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE
CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO OBJETO DA OBRIGAÇÃO - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO E INOMINADO CONTRA MESMA DECISÃO - VIOLAÇÃO PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL AGRAVO NÃO CONHECIDO - Advs: Kaio Cesar Pedroso (OAB: 297286/SP) - Daniel Martins Boulos (OAB: 162258/SP)
Nº 1001651-04.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: G. F. C. - Recorrido:
E. I. A. 1 S. LTDA - Magistrado(a) Antonio César Hildebrand e Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - “JUROS DE
OBRA - COBRANÇA EM PERÍODO POSTERIOR À ENTREGA DAS CHAVES. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO HABITE-SE.
IRRELEVÂNCIA. CONCLUSÃO DAS OBRAS COM A IMISSÃO NA POSSE QUE SE APRESENTA INCOMPATÍVEL COM A
COBRANÇA NO PERÍODO POSTERIOR. RECURSO PROVIDO PARA SE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL”. - Advs:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º