TJSP 01/02/2022 - Pág. 1727 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1727
da Silveira Rocha - - Guilherme Novaes Duarte - DECOLAR.COM LTDA - - Alitalia Linee Aeree Italiane - Ante o exposto, na forma
do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, para CONDENAR as requeridas
solidariamente ao ressarcimento dos valores desembolsados pelos autores pela aquisição das passagens aéreas em debate,
APÓS O DECURSO DO PRAZO DE DOZE MESES, A CONTAR DO CANCELAMENTO DA VIAGEM (maio/2020), corrigido
monetariamente de acordo com o INPC (art. 3º, caput da Lei 14.034/2020), a partir do desembolso, incidindo os juros legais
apenas a contar de eventual inadimplemento do valor no prazo ora fixado. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB 109681/
RJ), GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (OAB 451320/SP)
Processo 1014348-84.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago
Henrique de Almeida Bucci - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Ante o exposto, nos termos do artigo 487,
inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito, confirmo a tutela antecipada concedida e julgo PROCEDENTE
o pedido inicial para: i) declarar a inexigibilidade dos débitos combatidos na inicial, no valor total de R$ 5.625,39 (cinco mil
seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), relativos às parcelas que constam em aberto na planilha de débitos
do sistema da requerida; ii) condenar a requerida à obrigação de fazer a rematrícula do requerente na disciplina de “Fisiologia
Vegetal”, sob pena de aplicação de multa diária; iii) condenar a requerida a pagar à parte autora indenização, a título de danos
morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária
conforme índice adotado pela tabela prática do E. TJSP, incidindo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do C. STJ). ADV: PEDRO OLIVEIRA MOURA SANTOS (OAB 385051/SP), PATRICIA STRAZZACAPA (OAB 393864/SP), MARCOS JOÃO
BOTTACINI JUNIOR (OAB 255538/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)
Processo 1014683-06.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Franco - - Sineide Aparecida Ramalho Franco - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. - Manifeste-se o requerente acerca
da contestação e documentos apresentados no prazo de cinco dias. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOAQUIM VAZ
DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1014874-51.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Lindelma Aparecida Prado
Fernandes - Caovilla Plaza Hotel Eireli - Ciência ao(à) autor(a) da contestação apresentada, e do prazo legal para réplica - ADV:
SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), ANDERSON DOS SANTOS SILVA (OAB 320991/SP)
Processo 1015688-63.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Matheus
Mattos Gregorio - Pagseguro Internet S/A - Fica o requerente intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos
apresentados, no prazo legal. - ADV: MARIANA CRISTINA PERES (OAB 437144/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2022
Processo 0000353-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1010972-90.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Robson José de Freitas - DECOLAR.COM LTDA - Ciência o exequente acerca da
elaboração do MLE de fls. 62, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após
o prazo de 10 dias da presente elaboração. - ADV: FRANCISCO TEIXEIRA MARTINS JUNIOR (OAB 134033/SP), FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1012298-85.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Marcela Vendemiate Jacob Allianz Seguros S/A - Fica a requerida intimada para apresentação de contrarrazões ao recurso em 10 dias. - ADV: CRISTIANA
GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER (OAB 245448/SP),
EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2022
Processo 1011923-84.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centreville Ind e Com Mat Construcao
Ltda Epp - Fica o exequente intimado para manifestar-se sobre os resultados negativos das tentativas de penhora e das
pesquisas realizadas. Prazo: 05 dias. - ADV: JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0057/2022
Processo 0009062-45.2021.8.26.0320 (processo principal 1001796-87.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Juliana Vicente Fernandes - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A - Fica a autora intimada
para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição de fls. 32/34 nos autos, que noticiam o cumprimento da condenação.
- ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES (OAB 398356/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 0007688-91.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Cbi
Cursos e Treinamentos Eireli Me - ADRIANA NASCIMENTO COSTA - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço
para condenar o requerido a pagar para a requerente a quantia de R$376,13, corrigida desde a propositura da lide e com
juros de mora desde a citação. Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I
do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes intimadas,
desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r. Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do
interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias. Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º