TJSP 01/02/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2008
- Agravado: Ana Maria Vieira - Agravada: Cleide Monteiro da Faria - Agravada: Cristiane Barreto Almada - Agravado: Davi de
Lazari - Agravado: Laudi Aparecida de Souza Marisa - Agravado: Edna Maria Alves - Agravado: Eliana Eugenio - Agravado: Eva
Cunha Carvalho - Agravada: Expedita de Souza Alves - Agravado: Francisca Vieira dos Santos - Agravada: Jucara de Santana
Nascimento - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” - Tema nº
1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial.
Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2193781-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Metalpan Industria
e Comercio Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a - MULTA - 100% - TRIBUTO - CONFISCO - Tema nº 1195 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário
de fls. 83-109, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Henrique
Sergio da Silva Nogueira (OAB: 134836/SP) - Luis Carlos Gimenes Esteves (OAB: 77073/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 2235051-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Santa Luiza
Condutores Eletricos Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos - “Honorários - Advocatícios
Equidade Valor - Proveito - Elevado” - Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil,
de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 45-57. Int. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Luiz Gustavo Priolli
da Cunha (OAB: 232818/SP) - Rafael Priolli da Cunha (OAB: 235656/SP) - Sibele Ferrigno Poli Ide Alves (OAB: 127163/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3004794-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Ceci Campos - Agravada: Maria Edna Falleiros Lopes - Agravada: Lidia Beverly Plepis Ronchesel - Agravado:
Luiz Carlos de Sousa Palma - Agravada: Luzia de Fatima Oliveira da Silva Chacim - Agravada: Maria Aparecida Fracasse de
Barros - Agravada: Maria Aparecida Villela - Agravado: Maria Conceição Arenales Febrini - Agravado: Leni Elizabete Presente
Taniguchi - Agravado: Marly Célia da Silva Pereira - Agravado: Nair Martins Vallim Vaz - Agravada: Regina Pereira de Paula
Batista - Agravado: Sonia Maria Massariolli Tavanti - Agravada: Terezinha Aparecida Cabral - Agravada: Valderes Catarina Destri
Utimura - Agravado: Waldemar Sartori - Agravada: Marylda Maniglia da Silva - Agravado: Elpidio Roma - Agravada: Ceci Campos
- Agravada: Ana Lúcia Xavier - Agravado: Aparecida Maria Melo de Carvalho - Agravada: Aparecida Petri - Agravado: Cleide
Severina Mazzarolo Canova - Agravada: Deuza Maria Chelegao - Agravado: Lea Rosali Alves Bonilha - Agravado: Elza Maria
Silveira de Paiva - Agravado: Eudes de Lima - Agravado: Hilton Canova - Agravada: Izabel Cristina Gutierrez Bomjardim Agravado: Lazara de Almeida - Agravado: Lazara Eloiza Borges Leite do Canto - Agravado: Irineu Alabarce de Paiva - Agravada:
Fabiana Connelly - Agravada: Juliana Silveira de Paiva Lunardi - Fls. 98-107: Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Juros - Moratórios - Lei 11.960/2009 - Execução - Coisa - Julgada - Tema nº 1170 do STF, de
rigor o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no
art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 25 de janeiro
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa
- Advs: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB:
201250/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 8000826-91.2013.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Brasileira
de Distribuição - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 778: RE encontra-se sobrestado. Às fls. 744-745 foi insdmitido o REsp,
ofertado às fls. 674-694. Em razão da inadmissão do recurso especial foi interposto o Agravo de fls. 748-771. Às fls. 816-819,
o Col. Superior Tribunal de Justiça devolveu os autos pelo Tema 863 do STF, em decisão proferida no Agravo em Recurso
Especial nº 1.834.792/SP, Relator Ministro FRANCISCO FALCÃO. Assim, em decorrência da existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - Multa - Qualificada - Razoabilidade - Confisco - Tema nº 863 do STF, ficam sobrestados os
presentes autos. Int. São Paulo, 25 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos
(OAB: 208452/SP) - Renata Capasso (OAB: 123440/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio,
849 - Sala 503 - 5º andar
DESPACHO
Nº 0002536-68.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Tatiana Rocha Silva - Apdo/
Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Admite-se, pois, o recurso especial de fls. 108-112. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Patricia Santos Cesar (OAB: 97708/SP) - Flávio José Acaui
Guedes (OAB: 203652/SP) - Patricia Cardieri Pelizzer (OAB: 140086/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0002756-23.2000.8.26.0053 (990.10.135164-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
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