TJSP 01/02/2022 - Pág. 2091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2091
RONCONI DE MELLO (OAB 425133/SP)
Processo 0002863-24.2001.8.26.0347 (347.01.2001.002863) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Adauto Aparecido Scardoelli e outros - Fls. 1203/1204: ciência ao Ministério Público. Nada
sendo requerido, no prazo de trinta dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ
CASARTELLI (OAB 233644/SP), MONICA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (OAB 189315/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB
146721/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP)
Processo 0002903-05.2021.8.26.0347 (processo principal 0000079-25.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Joao Batista Antonio da Rocha - Vistos. Cientifiquem-se as partes acerca do(s) comprovante(s) juntado(s)
aos autos, informando o pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor. Informe(m) o(a)(s) exequente(s), no prazo de dez
dias, os dados bancários para transferência dos valores. Com o atendimento, expeça(m)-se o(s) alvará(s) à Caixa Econômica
Federal, encaminhando os expedientes por e-mail. Após, intime-se a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do
detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca da satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias. Na inércia,
voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/
SP)
Processo 0003150-54.2019.8.26.0347 (processo principal 1000269-24.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Star Fashion Modas Ltda Me - - Amarildo Donizete Barbosa - - Zulmira Mingoia
- Providencie o(a) exequente o encaminhamento do ofício expedido às fls. 225, instruindo com as cópias necessárias,
comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003179-36.2021.8.26.0347 (processo principal 1002402-34.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - V.H.G.A. - S.F.S.S.S.E. - Vistos. Fls. 156: ciente. Aguarde-se por mais trinta dias. Intime-se.
- ADV: IGOR MACEDO FACÓ (OAB 16470/CE), IVYE RIBEIRO DA SILVA (OAB 217757/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0003230-47.2021.8.26.0347 (processo principal 1002703-78.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prescrição e Decadência - Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Não-Padronizados NPL II - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos autos, bem como da concordância da parte exequente,
julgo EXTINTO o presente Cumprimento de sentença, promovido por Benito Cortes Sociedade Individual de Advocacia, em face
de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II,
do Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em
julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Apurem-se eventuais custas processuais
em aberto. Apuradas, intime-se a parte executada, por seus patronos, para recolhimento, no prazo de quinze dias, sob pena
de inscrição em dívida ativa. Decorridos, expeça-se o necessária à inscrição em dívida ativa. Oportunamente, cumpra-se o
necessário arquivamento dos autos. P.R.I. - ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP), CARLOS EDUARDO
COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)
Processo 0003380-28.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0002808-32.2021 - 2ª Vara Judicial da
Comarca de Taquaritinga) - J.C. - P.A.C. - Tratando-se de requerimento de prática de ato que não reclama a realização pelo
Juízo deprecado, deverá ser apresentado ao d. Juízo deprecante. Comunique-se o cumprimento negativo e arquivem-se. Intimese. - ADV: VITOR MATINATA BERCHIELLI (OAB 356585/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Processo 0004304-15.2016.8.26.0347 (processo principal 0005084-62.2010.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Gabrieli Aparecida Corduas Ruffo - - Kelvin Gabriel Corduas Ruffo - Vistos.
Cientifiquem-se as partes acerca do(s) comprovante(s) juntado(s) aos autos, informando o pagamento da(s) requisição(ões) de
pequeno valor. Informe(m) o(a)(s) exequente(s), no prazo de dez dias, os dados bancários para transferência dos valores. Com
o atendimento, expeça(m)-se o(s) alvará(s) à Caixa Econômica Federal, encaminhando os expedientes por e-mail. Após, intimese a parte autora, por intermédio de carta registrada, acerca do detalhamento de crédito. Aguarde-se manifestação acerca da
satisfação de sua pretensão pelo prazo de quinze dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: DAVID
NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 0004570-94.2019.8.26.0347 (processo principal 1000486-04.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.M.S. - Defiro as pesquisas de bens em nome do executado junto ao sistema
Sisbajud. Expeça-se ofício ao INSS, conforme requerido a fls. 129. Intime-se. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB
216529/SP)
Processo 1000020-39.2019.8.26.0347 - Monitória - Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - Assim, INDEFIRO a penhora do salário
do executado. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP)
Processo 1000101-80.2022.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.C.P. - - A.A.C. - Ciência à parte autora acerca
da expedição do formal de partilha, fls. 88, o qual deverá ser encaminhado diretamente pela parte à respectiva serventia
registral, para fins de integral cumprimento. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1000141-62.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gislene Aparecida de
Souza Silva (mei) - Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, no tocante à retificação do polo ativo e sob
pena de indeferimento da gratuidade, no tocante ao afastamento dos elementos apontados a fls. 177. Intime-se. - ADV: FABIO
APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 1000162-38.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.R.Z.G. - Vistos. Defiro em favor da parte
autora os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se e intime-se a parte ré, por intermédio de oficial de justiça, e intime-se a parte
autora, via DJE, para que compareçam à audiência de tentativa de conciliação, designada para o 30/03/2022 às 14:45h , a
ser realizada no CEJUSC CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado no prédio do Fórum
(Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão/SP. As partes deverão comparecer munidas de documentos de
identificação, bem como comprovante de vacinação contra a COVID-19 (art. 1ª da Portaria n. 9.998/2021), de pelo menos
uma dose, observado o cronograma vacinal instituído pelos órgãos competentes ou de relatório médico justificando o óbice
à vacinação. Deverão as partes ser advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência será considerando ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida
ou do valor da causa, conforme o disposto no artigo 334, § 8º, do NCPC. Na hipótese de restar frutífera, remetam-se os autos
ao Ministério Público, de conformidade com o disposto no artigo 698 do NCPC. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a
partir de então, as normas do procedimento comum (artigo 335 do NCPC), ou seja, a parte ré poderá oferecer contestação, por
peticionamento eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência supra, caso não haja autocomposição;
b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela parte ré (art. 335, I, II do CPC). Se a parte ré não
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º