TJSP 01/02/2022 - Pág. 2094 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2094
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA
CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1001284-67.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - BENEDITO ADEMIR CALIXTO COELHO - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, reconhecendo os
períodos de 27/09/1977 a 04/07/1978, de 02/12/1981 a 08/10/1983, de 25/05/1995 a 30/01/1996, de 01/01/1999 a 19/07/2005,
de 14/10/2005 a 08/03/2006, e de 01/03/2006 a 17/02/2010, como desempenhados pelo autor BENEDITO ADEMIR CALIXTO
COELHO em atividade especial, insalubre, devendo a Autarquia proceder à averbação e à conversão. E condenar a Autarquia a
proceder à conversão da aposentadoria por tempo de contribuição do requerente (NB 147.759.992-1 fls. 40) para aposentadoria
especial, se preenchidos os requisitos legais, nos termos da lei, a partir da data da entrada do requerimento administrativo
(17/02/2010), ou a revisão da RMI do benefício já concedido, a partir da mesma data, com correção monetária pelo índice INPC,
e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela
Lei nº 11.960/09, observada a prescrição quinquenal. Fica consignado, outrossim, que se o autor preencher os requisitos para
a obtenção da aposentadoria especial, nos moldes da sentença, o que será apurado pelo INSS, para recebimento do benefício,
o mesmo deve afastar-se da atividade especial. Em se tratando de parcial procedência, dispõe o artigo 86 do NCPC que serão
proporcionalmente distribuídas entre as partes as despesas. De qualquer forma, nos moldes do artigo 85, § 4º, inciso II, NCPC, a
definição do percentual dos honorários advocatícios ocorrerá por ocasião da liquidação do julgado. TÓPICO SÍNTESE: Processo
nº 1001284-67.2014 Autor(a): Benedito Ademir Calixto Coelho CPF nº 001.985.188-03 Assunto: Revisional de Aposentadoria ou
de RMI NB nº 147.759.992-1 (DIB em 17/02/2010) PERÍODOS RECONHECIDOS JUDICIALMENTE: Especial: de 27/09/1977 a
04/07/1978, de 02/12/1981 a 08/10/1983, de 25/05/1995 a 30/01/1996, de 01/01/1999 a 19/07/2005, de 14/10/2005 a 08/03/2006,
e de 01/03/2006 a 17/02/2010 P.R.I.C. Matao, - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CARLOS AUGUSTO
BIELLA (OAB 124496/SP), HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1001306-57.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo Henrique
de Barros - Banco do Brasil SA - Vistos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 22417321620188260000, por
trinta dias. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI
PIVA (OAB 150785/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1001362-22.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1001361-37.2018.8.26.0347) - Procedimento Comum Cível
- Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Aguarde-se o
desfecho do incidente conforme determinado a fls. 311. Intime-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP),
RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001374-02.2019.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - G.S.M. - Expeçam-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: APARECIDO DO CARMO DE SOUZA (OAB 357094/
SP)
Processo 1001420-30.2015.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Liminar - B. - Tendo em vista que para o exercício de 2022,
o valor da UFESP é R$ 31,97, e que o valor mínimo da GRD é de R$ 95,91, deverá a parte autora recolher a diferença da
diligência do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), FERNANDO
HENRIQUE ANGELIN (OAB 357205/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 1001461-60.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Jardim
Mansi e outros - Banco do Brasil S/A - Expeça-se MLE. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001467-96.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - A.I.C.M.
e outros - O.C.F.I. e outro - Vista dos autos à parte exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e/
ou documentos apresentados pela parte executada. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LILIANE DE CASSIA
NICOLAU (OAB 18256/PR), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP)
Processo 1001553-67.2018.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.P.F. - M.L.F. - Vistos. Fls. 174: ciência à
requerente. Com efeito, dou por prejudicada a decisão de fls. 173. No mais, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RUTE
LOPES MANZI (OAB 336998/SP), MARISA APARECIDA CARDOSO FALCAI (OAB 136277/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO
DE SOUZA (OAB 397152/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 1001637-39.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Norival Carolino Teixeira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, autora
em quinze dias e INSS em trinta dias, sobre o laudo pericial. Int., cientificando-se o Instituto/réu via portal eletrônico. - ADV:
JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP), RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1001793-51.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.H.C.B. - Cite-se a requerida, por intermédio
de oficial de justiça. Intime-se. - ADV: JOSE GERALDO FAGGIONI CECCHETTO (OAB 101330/SP)
Processo 1001853-34.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Ermogenes Teixeira Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se os
interessados. Aguarde-se eventual manifestação da parte requerida pelo prazo de trinta dias. Decorrido, e nada sendo pleiteado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: SAULO CESAR SARTORI (OAB 274202/SP), RIVALDIR
D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1002018-71.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio de Lara
Bottura - - Vera Lucia de Camargo Bottura - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: CAMILA RONCONI DE MELLO
(OAB 425133/SP), CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP)
Processo 1002043-21.2020.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.L. - J.F.L.L. - - E.L.J. - - A.L. - M.L.M. - - A.A.L. - - F.L.L. - - M.G.L.L. - - L.A.L.L. - - J.A.L. - - L.J.J. - - J.L.J. - - G.J. - Nomeio inventariante o Sr. MARCOS
DE LIMA, servindo o presente despacho como termo e independentemente de compromisso, por se tratar de arrolamento.
Oportunamente, não sobrevindo novos requerimentos, em quinze dias, cumpra-se o necessário arquivamento dos autos. Intimese. - ADV: ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), HUMBERTO DONIZETI SCABELO (OAB 203839/SP)
Processo 1002143-39.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Na inércia, aguardese provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER
(OAB 188968/SP)
Processo 1002436-43.2020.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos M.E.O.L.R.S.G.T.S.J.O. - Expeçam-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: LILIANE SIQUITELLI (OAB 284943/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º