TJSP 01/02/2022 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2110
partir de julho de 2019. Os valores atrasados deverão ser atualizados pelos critérios do E. TRF da 3ª Região e juros moratórios
em conformidade com o Tema 810 do STF. Condeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% dos
valores atrasados, na forma da Súmula 111 do STJ. Oportunamente, oficie-se para implantação. Também ao Detran, com cópia
desta sentença, informando a inaptidão do autor para a condução de veículo automotor. - ADV: CLEONIDES GUIMARÃES (OAB
259388/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1004050-49.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Versatil Franquias e
Comércio Ltda - Vistos. Fl. 257:- Não atendida integralmente a determinação de fl. 254, certo que não regularizado o cadastro
processual como determinado, como se infere da imagem que segue: Assim, em derradeira oportunidade no prazo de 15 dias
proceda a parte autora a correção do cadastro processual para retificação da parte, sob as penas da Lei. Para a retificação de
partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP)
Processo 1004104-15.2021.8.26.0347 - Notificação - Intimação / Notificação - Jardim Eugenia Empreendimento Imobiliario
Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à requerente sobre a certidão de fl. 69. - ADV: BRUNO RAFAEL RAGAZZO (OAB 261564/
SP)
Processo 1004128-43.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Ante
a certidão positiva lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 32, manifeste-se a parte requerente sobre eventual designação de
videoaudiência de tentativa de conciliação, informando os e-mails da parte autora e de seus procuradores, inclusive, o e-mail da
parte requerida, diante da impossibilidade de envio de link via aplicativo WhatsApp. - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB
210612/SP), DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP), GABRIELLA FALCAI POLITO (OAB 405896/SP), MURILO CAMOLEZI
DE SOUZA (OAB 274157/SP), MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 1004129-28.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Irmãos Panegossi
Ltda - Vistos. Às fls. 197/198, sobreveio emenda a inicial para inclusão no polo ativo de FUNDIÇÃO PANEGOSSI AP LTDA., sob
a alegação de que a mesma pertence ao grupo Panegossi, bem como é a detentora de uma das ligações de energia debatida nos
presentes autos. Regularizada a representação processual às fls. 205. Recebo a emenda a inicial para inclusão de FUNDIÇÃO
PANEGOSSI AP LTDA. no polo ativo, promova-se as anotações pertinentes. Intime-se a requerida desta determinação. Antes,
providencie a parte autora os recolhimentos postais. Int. - ADV: VALTER MARCONDES BENTO LEITE (OAB 384288/SP)
Processo 1004226-28.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Fernando Jesus Garcia - Vistos. De início, destaco que a reconsideração de decisões judiciais não é medida prevista em lei, já
que, em regra, cabe à instância superior a reforma ou anulação de uma decisão, e não ao próprio juízo prolator. A exceção fica
por conta das hipóteses de embargos de declaração e das situações em que há alteração do quadro fático-probatório dos autos,
o que não é o caso. Em que pese o quanto aduzido pelo autor, noto que a demanda gira em torno de rescisão de contrato (R$
4.800,00), danos materiais (R$ 6.950,00) e morais (R$ 35.000,00). Assim, fixo o valor da causa em R$ 46.750,00. Int. - ADV:
FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP)
Processo 1004387-09.2019.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S.C. - NOTA DE CARTÓRIO: Ante a certidão
negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 137, manifeste-se a patrona da parte autora. - ADV: TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004813-21.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Solange da Rocha - - Luzimar de Souza - Vistos. Expeçase mandado de reintegração de posse em favor da autora, ficam deferidas medidas de arrombamento e reforço policial, se
pertinentes. Antes, deverá a autora recolher a diligência necessária. Int. - ADV: GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/
SP), PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP), LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1004821-03.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Diva de Andrade Borges - - Oswaldo
Trolesi - Elizabete Martins Trolessi - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 199/214. ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP), PEDRO
SÉRGIO BAGAROLO (OAB 366605/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0065/2022
Processo 1001420-20.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)
- Belmiro Moreira - Alvará disponibilizado nos autos para impressão pela parte interessada com validade pelo prazo de 90
(noventa) dias. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2022
Processo 1003745-36.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.P.M. - Ciência à
parte autora acerca do ofício juntado às fls. 43/44. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2022
Processo 0000010-41.2021.8.26.0347 (processo principal 1003557-14.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Edina Mara da Silva Ferrari - NOTA DE CARTÓRIO: Diga o autor sobre a
certidão retro, informando se já foi realizada a transferência dos valores. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA
(OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º