TJSP 01/02/2022 - Pág. 3197 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
3197
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000337-37.2018.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apelante: J. R. de L. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento ao recurso a fim de reduzir as penas JAIRO
RODRIGUES DE LIMA a 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão; mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Advs: Fernando
Boberg (OAB: 28212/PR) - 8º Andar
Nº 0001637-78.2017.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaguariúna - Apelante: Jessica Rita Pereira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
apelo interposto, apenas para suspender a exigibilidade das custas processuais fixadas em desfavor da ré. No mais, subsiste
a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Advaldo Carlos da Silva (OAB: 321791/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001789-34.2021.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Israel Costa
Fonseca - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) - 8º Andar
Nº 0002449-24.2021.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: Pablo
Bonano Heredia - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: Gláucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - 8º Andar
Nº 0002969-81.2021.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Josias
Carvalho dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram
provimento ao agravo para absolver JOSIAS CARVALHO DOS SANTOS da prática da falta grave, cassando a decisão recorrida
e todos os seus efeitos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vitor José Tozzi Cavina
(OAB: 55590/PR) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0003892-72.2017.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Mor - Apelante: Solange Moscardin
Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - deram parcial provimento ao
recurso para reduzir a sanção da acusada Solange Moscardin para 1 ano e 2 meses de reclusão, mais o pagamento de 11 diasmulta. Mantida, no mais, a r. Sentença. V.U. Advs: Luis Teixeira (OAB: 277278/SP) - Wellington Dietrich Sturaro (OAB: 273031/
SP) - 8º Andar
Nº 0004957-44.2017.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Valinhos - Apelante: Silvana Fernandes
Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao
recurso, a fim de: (i) reconhecida a continuidade delitiva, redimensionar as penas para 1 ano e 3 meses de reclusão e pagamento
de 12 dias-multa; (ii) assentar que as condições do regime aberto (se vier a ser executada a pena) devem ser fixadas pelo juízo
da execução: (iii) afastar a condenação da acusada no pagamento de quantia a título de indenização (artigo 387, IV, do Código
de Processo Penal). V.U. Advs: Julio César Correia da Silva (OAB: 158022/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0006717-72.2021.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Guarulhos - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Silas da Silva Santos - Magistrado(a) Hermann Herschander - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Tiago Santos Souza (OAB: 327923/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- 8º Andar
Nº 0007126-58.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Kaio Santana da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Advs: Vagner Pereira (OAB: 424885/SP) - 8º Andar
Nº 0008647-98.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Jota Oliveira da Silva - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Marcelo Dayrell Vivas (OAB: 329302/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0010807-69.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Josimar da Silva Nóbrega - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva Deram provimento ao agravo, a fim de excluir do cálculo de remissão o período excedente a 04 (quatro) horas diárias. V.U. Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Raphael Camarão Trevizan (OAB: R/CT) (Defensor Público) - 8º
Andar
Nº 0014556-94.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Robson Nascimento Ribeiro - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º