TJSP 01/02/2022 - Pág. 577 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2 - Por fim, cabe ressaltar que os
autos do processo de conhecimento permanecerão em trâmite pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo aos quais serão arquivados
(art. 1286, §§ 4º, 5º e 6º, das N.S.E.C.G.J.: § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no
ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de
sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento
de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de
baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o
juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. 3 - Oportunamente e após recolhidas
eventuais custas judiciais remanescentes, arquivem-se o feito, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ADISON EVERALDO
DE OLIVEIRA (OAB 388600/SP), PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP)
Processo 1001224-43.2019.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.M.S. - R.L.D. - Vistos.
1 - Fls. 74/75: Diante da justificativa apresentada pelo defensor dativo nomeado em favor do requerido, acolho o pedido de
renúncia. 2 Em prosseguimento, oficie-se novamente a OAB/Local para nomeação de profissional em substituição, salientando
que o Dr. José Carlos Gomes Pereira Marques Carvalheira já atua como defensor dativo do demandante. 3 - Com a nomeação,
intime-se o(a) novo(a) defensor(a) dativo para que se manifeste a respeito da aceitação do encargo, no prazo de quinze dias. 4
Fls. 66/73: Em sendo aceito o encargo, intimem-se as partes para que se manifestem em sede de alegações finais, no prazo de
15 dias. 5 - Após, vista ao Ministério Público para parecer final. 6 - Por último, tornem os autos conclusos. 7 - Servirá a cópia da
presente decisão como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES
CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), CARLOS HENRIQUE CHUERI GURGEL (OAB 85586/SP)
Processo 1001257-33.2019.8.26.0275 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - V.A.R. - Vistos.
Considerando que o Ministério Público manifestou-se contrariamente à realização de acordo, cumpra-se a parte final do despacho
de fls. 283. Assim, em preparo ao saneador ou eventual julgamento antecipado da lide (arts. 355 e 357 do NCPC), deverão as
partes, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e esclarecendo os
pontos controvertidos que serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. Int. Itaporanga, 26 de janeiro de 2022 ADV: LETICIA CIREZOLA GONZAGA (OAB 439870/SP)
Processo 1001264-25.2019.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.C.C. - F.L.C. - Vistos. 1 - De
proêmio, defiro a assistência judiciária gratuita ao requerido, considerando os documentos de fls. 98/113. Anote-se. 2 Em
preparo ao saneador ou eventual julgamento antecipado da lide (arts. 355 e 357 do NCPC), deverão as partes, no prazo de
15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e esclarecendo os pontos controvertidos que
serão objeto da prova pretendida, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto ao interesse de se
conciliarem, podendo, a qualquer tempo, ser formulado acordo extrajudicial entre os interessados para posterior apreciação
pelo Juízo. 3 - Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANGELITA CRISTINA BRIZOLA (OAB 178756/SP), VICENTE
PINHEIRO NETO (OAB 361948/SP)
Processo 1001282-80.2018.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Livia Serafim da Silva Vistos. Intime-se o requerido para apresentar as contrarrazões no prazo de 30 dias (Art. 1010, § 1º, cc. art. 183 do CPC). Com a
juntada das contrarrazões e feitas as anotações de praxe no sistema SAJ, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal
3ª Região (carga), com as homenagens deste juízo (Art. 1010, § 3º, do CPC). Int. Itaporanga, 20 de janeiro de 2022. - ADV:
JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP)
Processo 1001292-95.2016.8.26.0275 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.C.S. - - N.C.S.
- - G.C.S. - N.M.S. - - E.A.S. - Vistos. 1 - Fls. 172/173: Diante da justificativa apresentada pelo defensor dativo nomeado em
favor do requerido, acolho o pedido de renúncia. 2 Em prosseguimento e considerando a inércia da parte exequente diante da
tentativa de intimação pessoal para prosseguimento (fls. 169/171 Art. 485, § 1º, do CPC), vista ao Ministério Público para que se
manifeste. 3 - Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ELIZA MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA (OAB
74478/SP), CARLOS HENRIQUE CHUERI GURGEL (OAB 85586/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP)
Processo 1001297-15.2019.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Juliano Bueno - Vistos. Intime-se o
requerido para apresentar as contrarrazões no prazo de 30 dias (Art. 1010, § 1º, cc. art. 183 do CPC). Com a juntada das
contrarrazões e feitas as anotações de praxe no sistema SAJ, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª Região
(carga), com as homenagens deste juízo (Art. 1010, § 3º, do CPC). Int. Itaporanga, 20 de janeiro de 2022. - ADV: JOSE LUCAS
VIEIRA DA SILVA (OAB 425633/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 1001318-25.2018.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - E.H.O. - Vistos. Intime-se o requerido
para apresentar as contrarrazões no prazo de 30 dias (Art. 1010, § 1º, cc. art. 183 do CPC). Com a juntada das contrarrazões
e feitas as anotações de praxe no sistema SAJ, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª Região (carga), com
as homenagens deste juízo (Art. 1010, § 3º, do CPC). Int. Itaporanga, 20 de janeiro de 2022. - ADV: MARTA DE FÁTIMA MELO
(OAB 186582/SP)
Processo 1001594-90.2017.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Jaceli Dori - Vistos. Intime-se o requerido
para apresentar as contrarrazões no prazo de 30 dias (Art. 1010, § 1º, cc. art. 183 do CPC). Com a juntada das contrarrazões
e feitas as anotações de praxe no sistema SAJ, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal 3ª Região (carga), com
as homenagens deste juízo (Art. 1010, § 3º, do CPC). Int. Itaporanga, 20 de janeiro de 2022. - ADV: ANA LÚCIA MONTE SIÃO
(OAB 161814/SP), MARTA DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP)
Processo 1500124-59.2020.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCOS VINICIUS FASCINA
DA SILVA CONCEICAO - Vistos. Designo audiência para oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo
para 02/06/2022 às 17:00h. Intimem-se os réus. Anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência, através
da plataforma Microsoft Teams, consoante determinado pelo artigo 26 do Provimento CSM nº 2.564/2020. As partes deverão
fornecer e-mail para encaminhamento do link para participar da audiência virtual. E, no dia e horário agendados, todas as partes
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e como primeiro ato da audiência
os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Oportunamente, providencie a serventia folha de
antecedentes e certidões atualizadas. Cumpra-se. Int. - ADV: PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP)
Processo 1500155-45.2021.8.26.0275 - Inquérito Policial - Estelionato - FABIO EDUARDO RIEMMA - Vistos. Aguarde-de
pelo prazo solicitado, após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GILBERTO MÜLLER VALENTE (OAB 202100/SP)
Processo 1500178-93.2018.8.26.0275 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS ALBERTO APARECIDO
CAMARGO - Vistos. Considerando que a defensora não se manifestou até a presente data, intime-se, para apresentar resposta
à acusação, no prazo de 48 horas, sob pena de substituição. Decorrido o prazo, certifique-se e nomeie-se novo defensor,
intimando-o para apresentar resposta à acusação no prazo legal. Int. - ADV: JULIANA BUENO DE SOUZA (OAB 427549/SP)
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