TJSP 02/02/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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Após, não havendo indicação de bens penhoráveis, nem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, nos termos
do art. 921, inc. III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOÃO JOEL VENDRAMINI JUNIOR (OAB 201408/SP),
DEBORAH FANTINI DE ALENCAR (OAB 280276/SP)
Processo 1006257-30.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Amazonas Indústria e Comércio Ltda
- Autos aguardando providência: recolhimento da taxa de postalização para expedição de Carta AR/Digital (Código 120-1, R$
26,00). - ADV: EDUARDO HENRIQUE VALENTE (OAB 185627/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1010376-05.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.F.A. - W.A. e outro
- Autos aguardando manifestação da parte requerente. - ADV: FABIO CHEBEL CHIADI (OAB 200084/SP), PERLA SAVANA
DANIEL (OAB 269946/SP), VANDERLEI DE FREITAS NASCIMENTO JUNIOR (OAB 264069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022
Processo 1000008-63.2019.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Rodrigo Franceschi Fernandes Chiozzi e outro - Vistos. Petição de fl. 172: suspendo o andamento da execução por um ano
(suspenso também o prazo de prescrição). Após, não havendo indicação de bens penhoráveis, nem manifestação da parte
exequente, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, inc. III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANO
GRIZZO (OAB 137667/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003911-43.2018.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Carlos Ustulin - 1- Fl.
190: Ciência a parte exequente acerca do protocolo para registro da penhora. 2 - Providencie a parte exequente o recolhimento
da Cota de Ressarcimento do Oficial de Justiça, no valor de 3 UFESPs (R$ 95,91), no prazo de cinco dias, de acordo com o
provimento CG 28/2014. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP (R$
14,55) - para integral cumprimento da r. Decisão de fl. 186. - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ
CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 0000411-44.2022.8.26.0302 (processo principal 1008565-05.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Rede Lk de Postos Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime(m)-se o(s)
executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Int. - ADV: KARINA DE
ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0000412-29.2022.8.26.0302 (processo principal 1002852-15.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Maria José Franco Mantovani - Antonia de Paula de Sousa do Nascimento - - Antonio de
Padua Ribeiro do Nascimento - - Daniel Silva Melo - - Gisele de Souza Nascimento Melo - Vistos. Na forma do artigo 513 § 2º
do CPC, intime(m)-se o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do
artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Defiro nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil, a expedição de certidão de que a execução foi admitida pelo Juízo,
com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens
sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Int. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO DOS SANTOS (OAB 301679/
SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0000459-03.2022.8.26.0302 (processo principal 1011086-54.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Sergio Devito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. INTIME-SE a
executada FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa de seu procurador nos termos do art. 497 do Código de
Processo Civil e através da Secretaria de Saúde do Estado, para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida pelo acórdão de
fls. 165/170 dos autos principais, consistente em fornecer dos medicamentos e insumos solicitados pela exequente (fls. 03/04
dos autos principais) no prazo de 20 dias, servindo cópia desta decisão devidamente assinada, como ofício à Secretaria de
Saúde do Estado. Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo da intimação supra, manifeste-se o exequente e tornem os autos
novamente conclusos para apreciação, conforme o disposto no artigo 536 do CPC. A resposta da Secretaria de Saúde do Estado
deverá ser realizada obrigatoriamente na forma eletrônica através do endereço “ [email protected]” . Int. - ADV: ARIANE GIBIN
BEDANI (OAB 227122/SP), LILIA RIZATTO (OAB 102861/SP), WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB 228263/SP)
Processo 0000803-18.2021.8.26.0302 (processo principal 1003478-05.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Roberto da Silva - - Ligia Daniela da Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Fls. 25/27:
Manifestem-se as partes sobre informações juntadas pelo Telefônica Brasil SA. Int.. - ADV: ÍRIS MARIA ORLANDI HENRIQUE
(OAB 426667/SP), PAULO GABRIEL COSTA IVO (OAB 357405/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0002474-76.2021.8.26.0302 (processo principal 1005966-30.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Sucumbenciais - Ademar de Marchi Filho - Paulo Orides Santilli - Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 29 dos autos.
- ADV: ADEMAR DE MARCHI FILHO (OAB 208725/SP), ANA PAULA SUDAIA CAMPANA (OAB 261995/SP)
Processo 0002977-68.2019.8.26.0302 (processo principal 1005244-64.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Silva, Maia, Medina & Silva Auto Peças Ltda - Decorreu o prazo do sobrestamento do feito.
Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º