TJSP 02/02/2022 - Pág. 1593 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
1593
Celso Ricardo Pascuini - Apelante: Douglas Fabiano Batista - Apelante: Kleber Milane Leite de Campos - Apelante: Sergio
Aparecido Morais - Apelante: Maury Martins - Apelante: Valdirene Dias Pedrosa - Apelante: Suzana Mendes de Lima Fernandes
- Apelante: Francisco de Souza - Apelante: Denir Augusto Sieg - Apelante: Claudionor de Lima - Apelante: Bruno Pettan Viegas
de Carvalho - Apelante: Eric Daniel Remanose Cocce - Apelante: Vitor Socolowski - Apelante: Edmar dos Santos Pedrosa
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de
dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Feitosa - Advs: Valter Gonçalves de Lima Junior (OAB: 122172/SP) - Luiz Fernando S da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0258102-22.2009.8.26.0000 (994.09.258102-7) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudio
Rodrigo Fransosso Ferreira dos Santos - Apelante: Emerson Henrique Barbosa Nogueira - Apelante: Antonio Alves Martins Junior
- Apelante: Fabio Rodrigo Mazarao - Apelante: Edenilson Roberto Sabino - Apelante: William Barros Rodrigues - Apelante: Celso
Ricardo Pascuini - Apelante: Douglas Fabiano Batista - Apelante: Kleber Milane Leite de Campos - Apelante: Sergio Aparecido
Morais - Apelante: Maury Martins - Apelante: Valdirene Dias Pedrosa - Apelante: Suzana Mendes de Lima Fernandes - Apelante:
Francisco de Souza - Apelante: Denir Augusto Sieg - Apelante: Claudionor de Lima - Apelante: Bruno Pettan Viegas de Carvalho
- Apelante: Eric Daniel Remanose Cocce - Apelante: Vitor Socolowski - Apelante: Edmar dos Santos Pedrosa - Apelado: Fazenda
do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Valter Gonçalves de Lima Junior (OAB: 122172/SP) - Luiz Fernando S da Ressurreiçao
(OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0261407-14.2009.8.26.0000 (994.09.261407-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gerson
Barros da Silva - Apelante: Edson Pereira - Apelante: Robson Hilsdorf Lima - Apelante: Ocimar Donizete de Brito - Apelante:
Marcio da Silva Oliveira - Apelante: Benedito Antonio Souza Pinto - Apelante: Sandra Regina Cunha de Arruda Bonini - Apelante:
Luiz de Abreu Ferreira - Apelante: Paulo da Silva - Apelante: Francisco dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 9 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Cibele Carvalho Braga (OAB:
158044/SP) - Eduardo Marcio Mitsui (OAB: 77535/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0353043-27.2010.8.26.0000 (990.10.353043-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Apelado: Haydee Amancia de Paula Pinto - Apelante: Juizo
Ex Officio - Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 29 de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Antonio
Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0362536-62.2009.8.26.0000 (994.09.362536-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelado: Osmar Pereira Meireles - Apelado: Jose Borges - Apelado: Jose Patricio - Apelante: Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à d. Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida
a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 97-102 de acordo com o Tema nº 905/STJ. Int. São Paulo,
1º de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alves Braga Junior - Advs: Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Jorge Maria de Freitas (OAB: 106149/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0378726-03.2009.8.26.0000 (994.09.378726-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Recorrente: Juizo Exofficio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Brichesi - Apelado: Adilson Jorge - Apelado: Argemiro
Pereira dos Santos - Apelado: Assuerio Correia de Oliveira - Apelado: Antonio Rodrigues - Apelado: Antonio Alves dos Santos Apelado: Benedito Ribeiro - Apelado: Cleuse Jose Pazzeto - Apelado: Delfino Stafanate Favaro - Apelado: Damiao Raimundo do
Nascimento - Apelado: Eurico Herculano Lins - Apelado: Ernandes Rozembra - Apelado: Francisco Zeviani - Apelado: Gildasio
de Souza e Silva - Apelado: Ivo Tiburcio de Oliveira - Apelado: Jose Spadaccini - Apelado: Juventino Barbosa - Apelado: Joao
Francisco - Apelado: Luiz Antonio Pires - Apelado: Luiz Vieira - Apelado: Manoel Carrinho de Castro - Apelado: Marcos Antonio
dos Santos - Apelado: Norberto Castanho - Apelado: Nelson Fernandes de Paula - Apelado: Natalino da Silva - Apelado: Paul
dos Santos - Apelado: Sezefredo Silveira Gomes - Apelado: Sebastiao Gomes Filho - Apelado: Valentim Querino Ribeiro Apelado: Walter Florio - Apelante: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040,
inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o
Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 6 de dezembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Ana Claudia Gonçalves
(OAB: 202046/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0378726-03.2009.8.26.0000 (994.09.378726-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Recorrente: Juizo Exofficio - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Brichesi - Apelado: Adilson Jorge - Apelado: Argemiro
Pereira dos Santos - Apelado: Assuerio Correia de Oliveira - Apelado: Antonio Rodrigues - Apelado: Antonio Alves dos Santos Apelado: Benedito Ribeiro - Apelado: Cleuse Jose Pazzeto - Apelado: Delfino Stafanate Favaro - Apelado: Damiao Raimundo do
Nascimento - Apelado: Eurico Herculano Lins - Apelado: Ernandes Rozembra - Apelado: Francisco Zeviani - Apelado: Gildasio
de Souza e Silva - Apelado: Ivo Tiburcio de Oliveira - Apelado: Jose Spadaccini - Apelado: Juventino Barbosa - Apelado: Joao
Francisco - Apelado: Luiz Antonio Pires - Apelado: Luiz Vieira - Apelado: Manoel Carrinho de Castro - Apelado: Marcos Antonio
dos Santos - Apelado: Norberto Castanho - Apelado: Nelson Fernandes de Paula - Apelado: Natalino da Silva - Apelado: Paul dos
Santos - Apelado: Sezefredo Silveira Gomes - Apelado: Sebastiao Gomes Filho - Apelado: Valentim Querino Ribeiro - Apelado:
Walter Florio - Apelante: Estado de São Paulo - Em cumprimento da r. decisão exarada pelo Col. Supremo Tribunal Federal no
ARE nº 640.182/SP de 17.06.2011, publicada no DJe de 31/08/2011, Tema 429/STF, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código
de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. De par com isso, - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Jose Carlos
Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Ana Claudia Gonçalves (OAB: 202046/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º