TJSP 02/02/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
2019
da testemunha seja colhido antes da data da audiência designada neste processo, ficando, com a publicação desta decisão,
intimadas as partes para fins do art. 222 do Código de Processo Penal, cabendo ao defensor o acompanhamento do trâmite
processual da carta precatória perante o Juízo deprecado, a fim de tomar conhecimento da data da audiência. 4.3- Quando do
encaminhamento de ofício requisitório de servidores públicos, deverá constar a necessidade do setorial responsável fornecer,
com urgência, e-mail (particular ou institucional) para envio do link de acesso ao ato. 4.4- Quando encaminhado o convite,
informem-se aos participantes, com destaque, que permanecerão aguardando no “lobby” até o momento de serem chamados
para a participação na audiência virtual. Consigne-se, ainda, que a fim de viabilizar a comunicação privada entre representante
e representado, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes saiam da “sala virtual” permanecendo
exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado, para contato prévio. As instruções de funcionamento da
audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.
Pdf. - ADV: MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO (OAB 349713/SP)
Processo 1501052-25.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - DEBORA DAIANE
NEGRI - - SERGIO ALVARO BARIZO SERRENTINO - - REGINALDO BRAZERO - Preliminarmente, considerando a manifestação
do Ministério Público,indicando que os réus preenchem os requisitos autorizadores, nos termos do Comunicado CG 317/2020 e
Provimento CSM 2564/2020, converto a audiência de instrução, debates e julgamento, designada para o dia 17 de fevereiro de
2022, às 15:45 horas, para formulação de proposta de acordo de não persecução penal, mantendo-se o mesmo dia e horário
já designado (fls. 157/159). Alternativamente, lhe serão ofertadas proposta de suspensão condicional do processo. Anoto que
em caso de não aceitação das propostas, será oportunamente designada nova audiência de instrução e julgamento, quando
então será determinada a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas nos autos. Realize a serventia o procedimento
de agendamento da audiência via Outlook 365 ou Outlook Web, a qual será realizada pela ferramenta “Microsoft Teams”.
A participação do Promotor de Justiça, Advogados e parte ré ocorrerá a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho
celular com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. Intime-se parte ré,
advertindo-a da obrigatoriedade de comparecer na companhia de advogado, sob pena de lhe ser nomeado dativo. Advirta-se a
parte ré que no caso de não comparecimento espontâneo ou aceitação da proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.
O senhor oficial de justiça deverá requisitar da parte ré e-mail válido e número de telefone para encaminhamento do link de
acesso ao ato. - ADV: SOLANGE DA SILVA CORREA (OAB 290354/SP), WILSON BRAGA JUNIOR (OAB 273034/SP), MARINA
SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 423231/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0048/2022
Processo 1002416-60.2017.8.26.0346 - Monitória - Pagamento - Energisa Sul-sudeste - Distribuição de Energia S.a Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar o recolhimento das custas do oficial de justiça. Prazo:
5 (cinco) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 0000084-64.2022.8.26.0346 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500728-85.2019.8.26.0491 - Juízo de
Direito da 1ª Vara Judicial do Foro de Rancharia) - FERNANDO DA CRUZ - CUMPRA-SE, servindo via digitalmente assinada da
presente carta precatória como MANDADO. Cumprida integralmente, devolva-se à origem com as nossas honrosas homenagens,
anotando-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO VIEIRA (OAB 286421/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP)
Processo 0000711-05.2021.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - CECILIA CHINELO ILECHUKWU - ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR - - RAQUEL CRISTINA DE SANTANA - - HARRISON JOHN AGWUNCHA - - MADUABUCHI
CHARLES CHIMA - - VALDEIR DEIVISON DA SILVA FERREIRA - - SABRINA DOMINIQUE RIBEIRO PEREIRA - - AMEH DANIEL
STEPHEN e outros - Antes de deliberar acerca das citações nos endereços fornecidos pelo parquet, cobre-se da Departamento
Estadual de Investigações Criminais - DEIC, resposta do concurso policial (of. Fls. 7465/7469) com objetivo de ser realizado
diligência para descoberta do endereço e principalmente, do número de telefone dos réus deste processo. Após, conclusos para
novas deliberações. - ADV: RENATO PRINCIPE STEVANIN (OAB 346790/SP), HENRIQUE LINS TORRES (OAB 278346/SP),
ROGERIO BORGES SANTOS (OAB 289939/SP), MILENA CAMPOS GIMENES (OAB 312258/SP), CYNTHIA NASCIMENTO
DOS SANTOS (OAB 396220/SP), JÉSSICA GEREMIAS VENDRAMINI (OAB 359211/SP), ANTONIO ROBERTO CARRERA
(OAB 430364/SP), SANDRO GOMES (OAB 436562/SP), VANESSA BAIRROS NOBRE (OAB 438081/SP), ALBANÉ LIMA DA
SILVA (OAB 269104/SP), VITORIANO RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 83586/SP), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB
74583/SP), SÔNIA REGINA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 186693/SP), RONALDO VAZ DA SILVA (OAB 137025/SP)
Processo 1000197-40.2018.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Luis Fernando Pereira - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se por mais 01 ano. As partes deverão comunicar esse juízo
eventual julgamento do feito nº 1000132-45.2018.8.26.0346. Caso não haja comunicação, cumpra-se a decisão de fls. 57/58,
último parágrafo. Int. - ADV: RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP),
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1001247-33.2020.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Maxx Diesel Presidente Prudente Ltda. Me - Vistos. Ante
a certidão retro, manifeste a parte credora no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV:
DIORGINNE PESSOA STECCA (OAB 282072/SP)
Processo 1001369-12.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - Energisa Sul-sudeste - Distribuidora de Energia S.a - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado,
para apresentar réplica à contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), EVELYN PEREIRA
DA SILVA (OAB 423020/SP)
Processo 1002050-16.2020.8.26.0346 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fidelino Tavares dos Santos
- Assim, atento às ponderações da parte autora, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 90 dias, autorizando o(a) requerente
Fidelino Tavares dos Santos, a proceder o levantamento do saldo do resíduo previdenciário, e do saldo de FGTS, se acaso
existentes, em nome do(a) falecido(a) Lair Silva dos Santos, RG nº 34.588.387-1, CPF 142.586.988-22, respectivamente junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal. Expeça-se alvará. Transitada em julgado nesta data em
decorrência do manifesto desinteresse recursal e preclusão lógica. Certifique-se o trânsito em julgado e, expeça-se a certidão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º