TJSP 02/02/2022 - Pág. 5 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2022
Processo 0000025-97.2021.8.26.0027 (processo principal 1000431-77.2016.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Fábio Luiz Capi - Banco do Brasil S/A - Fls. 97/99: diga, o exequente, no prazo de até 15 dias. Int. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP)
Processo 0000105-61.2021.8.26.0027 (processo principal 1000680-23.2019.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Claudia de Souza - Aguarde-se a vinda da notícia de implantação do benefício
e, então, renove-se a vista ao INSS para a apresentação dos cálculos. Intimem-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO
(OAB 190192/SP), JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP)
Processo 0000407-90.2021.8.26.0027 (processo principal 1002003-23.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benedita Rosa Machado - Fl. 61: A insurgência da exequente é genérica. Assim, antes
de encaminhar os autos para aferição por perito contábil tenho como imprescindível que a exequente apresente nova planilha
de cálculos, observando-se as alegações expendidas pelo INSS nos itens a e b de fl. 48, instruindo-a com a documentação
pertinente, se o caso, a fim de viabilizar a conferência quanto ao acerto do cálculo em cotejo com a planilha de fl. 51. Prazo: 15
dias. Int. - ADV: CIDERLEI HONORIO DOS SANTOS (OAB 238972/SP), LARISSA DOTA ZONARO (OAB 340744/SP)
Processo 0000498-83.2021.8.26.0027 (processo principal 1000109-81.2021.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Janete Cardoso Ambrósio - Empresa Apple Computer Brasil Ltda - Fls. 42/45: Assiste razão à
exequente. Intime-se a executada para que, observadas as informações prestadas à fl. 31 no que toca ao destino do conteúdo
armazenado na nuvem, dê integral cumprimento à sentença no prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária ora majorada
para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 100.000,00 (em mil reais), haja vista a sua
injustificada renitência no cumprimento da ordem, com o levantamento de questões que se encontram preclusas. Por ora,
deixo de aplicar as penas da litigância de má-fé, ciente, a executada, no entanto, que a reiteração de sua postura obstativa
ao cumprimento da sentença ensejará o devido sancionamento por parte deste juízo. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES DE
ALMEIDA (OAB 356581/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000534-28.2021.8.26.0027 (processo principal 1000662-02.2019.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Luzia de Fátima Ganzerolli - Fl. 63: Defiro o prazo de 15 dias para a apresentação dos
cálculos. Intimem-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/
SP)
Processo 1000083-59.2016.8.26.0027 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - O
A.R. acostado à fl. 222 foi recepcionado no endereço em que se operou a citação pessoal, além de se tratar do mesmo endereço
apontado no ato da contratação, pelo que reputo válida a intimação da penhora. Certifique, a z. serventia, o eventual decurso
do prazo para a apresentação de impugnação à penhora. Após, intime-se a exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB
159092/SP)
Processo 1000109-18.2020.8.26.0027 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.H.A.A. - Fl. 63:
Defiro. Arbitro honorários em favor do subscritor da petição em observância à tabela do Convênio OAB-DPE. Expeça-se a
correspondente certidão. Int. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 1000571-38.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - C.S.P.
- Fl. 90: Defiro. Arbitro honorários em favor do subscritor da petição em observância à tabela do Convênio OAB-DPE. Expeça-se
a correspondente certidão. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), ANDRESSA ALVES DOS SANTOS
(OAB 424287/SP)
Processo 1000597-36.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fl. 35:
Defiro o prazo derradeiro de 30 dias para a diligência. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000651-02.2021.8.26.0027 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Fl. 66:
Defiro. Promova, a z. Serventia, o desbloqueio do veículo. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1500215-54.2019.8.26.0027 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Conformaquinas
Industria e Comercio de M - Ante o teor do ato ordinatório de fl. 103, esclareça, a FESP, o quanto requerido às fls. 114/116,
manifestando-se, no mais, nos termos determinados à fl. 107. Int. - ADV: NATALIA MADEIRA FRANCO (OAB 323103/SP),
MARCELO FRANCO PEREIRA (OAB 307754/SP)
Processo 1501033-35.2021.8.26.0027 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - P.G.V. - Fls.
138/141: Defiro o pedido de habilitação. Cadastre-se o peticionário no processo para que ele tenha acesso aos autos. Int. - ADV:
WALTER LARA DOS SANTOS (OAB 148377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2022
Processo 1000119-28.2021.8.26.0027 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - M.P., registrado civilmente como
M.P. - D., registrado civilmente como D.M.S.R. e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
e extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC, do CPC, para o fim de: (a) reconhecer a
relação de paternidade biológica de M. do P. em relação ao menor D. M. de S. R, sem a exclusão do vínculo socioafetivo entre
o menor e o genitor registral, B.H.R, devendo ser mantidos no assento de nascimento do menor os dados dos dois genitores
e dos quatro avós paternos, observando-se os dados de qualificação constantes dos documentos juntados à exordial; (b) fixar
os alimentos em favor ao infante, em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente nacional estando empregado, e em 25%
(cinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente nacional em caso de desemprego, a serem pagos diretamente à genitora
do menor, mediante depósito direto em conta bancária de titularidade da criança, a ser aberta junto ao Banco do Brasil para
tal finalidade, sempre até o dia 10 (dez) de cada mês; e (c) fixar o regime de visitas do genitor biológico à criança da seguinte
forma: não estando, o genitor biológico, privado de sua liberdade, as visitas se realizarão, sempre mediante prévia comunicação
à genitora, de forma quinzenal, aos sábados, pelo período de até 3 (três) horas contínuas, preferencialmente no lar materno e de
forma assistida, devendo, a criança, ser acompanhada por pessoa de confiança da genitora e com a qual possua vínculos que
lhe transmitam segurança, inicialmente, pelo prazo de 2 (dois) anos ou até que sobrevenha regulamentação em sentido diverso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º