TJSP 03/02/2022 - Pág. 1610 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
1610
aceitação da proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores. O senhor oficial de justiça deverá requisitar da parte ré
e-mail válido e número de telefone para encaminhamento do link de acesso ao ato. - ADV: FERNANDO CESAR RODRIGUES
VALENTIM (OAB 233724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS SILVA BARRETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0003717-83.2016.8.26.0996 - Execução Provisória - Livramento Condicional - JOSÉ CARLOS DA SILVA - Fls.
327/328: Não havendo oposição ministerial, defiro o pedido da defesa, e autorizo o sentenciado a se deslocar todos os dias até
a propriedade rural para exercer o seu labor. Int. - ADV: HELDER FERREIRA DA SILVA (OAB 424496/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0051/2022
Processo 0000940-96.2020.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - José Jailson
dos Passos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte autora do pagamento do MLE de fls. 52. - ADV: NEIVA
MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000382-73.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Claudiana Alves Mota - BANCO FICSA S.A. *Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que nos termos do disposto no § 2º do artigo 1.023 do Código de
Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) embargado(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela
parte “ex-adversa”. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO
(OAB 349713/SP), DIRCE LEITE VIEIRA (OAB 322997/SP)
Processo 1000799-65.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Beatriz Mota Pereira
- Intime-se o autor para manifestar sobre a conta de liquidação elaborada pelo INSS. Prazo: 05 dias. - ADV: JOSE AUGUSTO
BENICIO RODRIGUES (OAB 287087/SP)
Processo 1000861-66.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Erica Cristina Braga Sampaio - Andreia
dos Santos Braga - Ante o exposto, julgo os pedidos procedentes em parte, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para:
a) condenar a requerida ao pagamento proporcional de alugueis (50%), a contar de março/2021, com juros de 1% ao mês
e correção pela tabela prática do TJSP, a contar da data da notificação (03/2021); e b) a reembolsar proporcionalmente a
autora pelos gastos com regularização e manutenção do imóvel, com juros com juros de 1% ao mês e correção pela tabela
prática do TJSP, a contar da data de cada desembolso. Os valores serão objeto de liquidação. Ante a sucumbência mínima
da autora, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da
condenação, observada a assistência judiciária gratuita. PRI Martinopolis, 01 de fevereiro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIS GUSTAVO
GERMANO ALVES (OAB 170680/SP), JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP)
Processo 1001189-64.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Julia
Moretti do Santos - - Rayane Victoria da Conceição Moretti - Vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para sentença.
Int - ADV: NEIL DAXTER HONORATO E SILVA (OAB 201468/SP)
Processo 1001729-44.2021.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Apesar da determinação contida no artigo 334 do Código de Processo Civil, verifico que a designação de audiência de tentativa
de conciliação nesta fase processual apenas gerará o prolongamento imotivado de seu trâmite, porque em processos desta
natureza é remota a realização de acordo pelas partes em audiência. Assim, a fim de garantir a celeridade processual, deixo de
designar audiência de tentativa de conciliação. Anoto que, se houver manifestação de interesse das partes, tal audiência poderá
ser designada após o prazo para resposta do réu. Cite-se o réu, com as advertências legais, observando-se que o prazo para
apresentação de resposta contará da data da juntada aos autos do AR (art. 335, inciso III, CPC). Int. - ADV: HERICA CHRISTINA
ARRUDA RODRIGUES RIBEIRO (OAB 255148/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1001870-34.2019.8.26.0346 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Fernando Leal Filizzola e outros - Trata-se de AÇÃO DE DIVISÃO DE
TERRAS ajuizada por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivaleem face de Vitor
Leal Filizzola e outros. Citada, a parte requerida ofertou contestação sustentando a nulidade da arrematação (fls. 194/198).
Réplica (Fls. 222/232). Instadas a especificarem provas, a parte autora requereu julgamento antecipado (fls. 258/260) e as
requeridas pugnaram pela juntada de documentos novos. É a síntese necessária. Passo a sanear o feito, nos termos do art. 357
do CPC. Ausentes preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a) a (ir)regularidade da arrematação ;
e b) o direito à divisão de terras. O ônus da prova seguirá a regra do artigo 373 do CPC. Defiro a produção de prova documental.
PRI - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP), LETÍCIA YOSHIO SUGUI (OAB 161609/SP), CARLOS ALBERTO
DESTRO (OAB 139281/SP)
Processo 1001878-74.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Daiana Medeiros
Tote Dantas - Luciano Anastácio de Souza - 1) Intimação do(a) apelado(a), na pessoa de seu advogado(a), para apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte “ex-adversa”, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Com a apresentação,
ou certidão de decurso do prazo, caso inexista questão a ser dirimida nesta Instância, os autos serão remetidos à Superior
Instância, independentemente de despacho. - ADV: FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP), LUCAS CONTINI DA MOTA (OAB
366537/SP)
Processo 1001930-07.2019.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- J.F.G.M. e outros - Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada
pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS em face de Rondinelli Pereira de Oliveira e outros, todos qualificados. As
requeridas JULIANA FERNANDA GEMENTE ME E JULIANA FERNANDA GEMENTE - ofertaram contestação às fls. 361/374.
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