TJSP 03/02/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2008
E DECIDO. Desnecessária a dilação probatória, porque os fatos já se encontram provados nos autos pelos argumentos das
partes e documentos juntados. Passo, pois, ao julgamento antecipado da lide. A ação é improcedente. Com efeito, restou
demonstrado pelo áudio disponibilizado pelo requerido que o coautor utilizou o dinheiro do financiamento obtido para tratar
problema de saúde, deixando de realizar o pagamento dos serviços ao requerido. Cabe destacar que o coautor admitiu ter
enviado o áudio mencionado ao réu. Necessário pontuar que o valor liberado aos autores no financiamento não poderia ter outra
destinação, senão a de custear a construção do imóvel. Consigne-se, ainda, que a inadimplência dos autores ficou comprovada
pelos documentos de fls. 95/155, juntados, por eles, após determinação, que somados demonstram a transferência de somente
R$81.174,00, sendo que o valor do contrato era de R$163.200,00, conforme fls. 32. O requerido também informa somente o
pagamento de R$91.174,00 pelos autores. Portanto, diante do descumprimento de suas obrigações, não podem os autores
exigir que o requerido cumpra o contrato. Neste sentido prevê o art. 476 do Código Civil: “nos contratos bilaterais, nenhum dos
contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro”(grifo nosso). Assim, não se verifica
qualquer ilícito praticado pelo réu, de forma que não há como condena-lo em pagamento de multa e indenização. De rigor, pois,
a improcedência do pedido. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487,
III, do C.P.C. Em virtude da sucumbência, condeno os autores no pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.I. - ADV: IAGO GRUPPO FRADE (OAB 439832/SP), LETÍCIA OLIVEIRA
FREITAS (OAB 344524/SP)
Processo 1005428-92.2021.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - Seletivo Educação Infantil, Ensino Fundamental
e Medio - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a pesquisa de endereços realizada. - ADV: GIOVANI EUFRÁSIO DE
SOUZA CARVALHO (OAB 401263/SP)
Processo 1005832-46.2021.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Inês Pereira de Souza - Rosana
Ribeiro de Sousa - - Alexandre Ribeiro de Souza - - César Ribeiro de Souza - - Tânia Ribeiro de Souza - Vista à parte inventariante
do resultado da pesquisa por meio do sistema SISBAJUD. - ADV: VICENTE ARTUR POLITO (OAB 218187/SP)
Processo 1006972-18.2021.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcio Jose Pimentel - Vista à parte
inventariante do resultado da pesquisa por meio do sistema SISBAJUD. - ADV: NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA (OAB
453405/SP)
Processo 1007683-91.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Crédito
Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter Cooperativa - Elaine de Souza
Lima Machado Roupas - - Elaine de Souza Lima Machado - - Helio Machado Neto - Megaleilões Gestor Judicial - DOVER
SECURITIZADORA S/A, - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a pesquisa de endereços realizada. - ADV: FELIPE
PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ELIANE ZINI
VIANA HENRIQUE (OAB 222736/SP), JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP)
Processo 1007797-64.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A. - Aline Roberta Leme - Ciência do resultado negativo da pesquisa por meio do sistema SISBAJUD,
ante o resultado negativo e/ou desbloqueio, em virtude do valor ínfimo encontrado. Em cinco (05) dias, manifeste(m)-se
o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), ACACIO
APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 1009417-82.2016.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Anne Luce Lopes de Almeida Hanna - Banco
Bradesco S/A - Vistos. O presente inventário distribuído em 24.08.2016, já se arrasta há mais de cinco (5) anos, sem que
a inventariante apresentasse nos autos as primeiras declarações e partilha, embora, intimada para fazê-lo por reiteradas
vezes. Noticiou-se a existência de dívidas em valores maiores que a soma dos valores dos bens deixados, sem contudo, fazer
comprovar-se nos autos a afirmativa. Porém, no prazo de quinze (15) dias, manifestem eventuais credores, interessados ou
herdeiros, se têm interesse em assumir a inventariança para prosseguimento do feito. Certificado a inércia, arquivem-se os
autos, aguardando provocação efetiva. Anote-se no sistema eletrônico, como terceiro interessado, o Banco do Brasil S/A credor
da penhora no rosto dos autos, noticiado e anotada nos autos a fls. 47/51 e 54. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE
BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2022
Processo 0001123-82.2021.8.26.0362 (processo principal 1015491-55.2016.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Metalinox Cogne Aços Inoxidaveis Especiais Ltda. - Dinamica Montagem Eletromecanica
Eireli e outro - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV:
OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOÃO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP)
Processo 0002526-23.2020.8.26.0362 (processo principal 1008596-10.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Marcio Kerches de Menezes - - Letícia Ariozo Gonçalves - Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)
(es) sobre a certidão do Oficial de Justiça e em termos de prosseguimento - ADV: LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/
SP)
Processo 0006011-65.2019.8.26.0362 (processo principal 1011115-60.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Fundação Educacional Guaçuana - Feg - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifestese a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 0007947-28.2019.8.26.0362 (processo principal 1010565-65.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Rosangela Camillo de Almeida - L.A.O. - - Jean Lucas Ozorio - Sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça, manifeste-se a parte autora/exequente em 10 dias. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), JULIANA
SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1000781-54.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Em
cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a certidão do Oficial de Justiça e em termos de prosseguimento - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1000837-63.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Em
cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a certidão do Oficial de Justiça e em termos de prosseguimento - ADV:
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1001231-31.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - F. A. Fernandes Motos Me - Em
cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es) sobre a certidão do Oficial de Justiça e em termos de prosseguimento - ADV:
ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/SP)
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