TJSP 04/02/2022 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1514
Josete Teodoro - Edital - Citação - Genérico - Cível - ADV: MAURICIO JOSE MARCHI (OAB 281884/SP)
Processo 1002274-12.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marco Antonio Prince - Josete Teodoro - Ficam os autores intimados a recolherem as custas para publicação do edital expedido. (1163 caracteres R$
244,23). - ADV: MAURICIO JOSE MARCHI (OAB 281884/SP)
Processo 1002327-61.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Marlon do Nascimento
Gonçalves - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar
contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo,
com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo
Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOSE ANTONIO GONCALVES (OAB
126804/SP)
Processo 1002414-12.2020.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Associação dos
Proprietarios do Loteamento Sausalito Portal 3 - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Ciência às partes acerca da manifestação
da perita apresentada às fls.222/229. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), WESLEY FRANCISCO
LORENZ (OAB 204008/SP)
Processo 1002992-38.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Renata Bueno
Joaquim - Associação Educacional Nove de Julho - Ciência à Requerente acerca da contestação apresentada às fls.45/117,
para manifestação em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCILO PERONDI JUNIOR (OAB 271571/SP), DANYA
PIZZIGATTI FONSECA (OAB 276386/SP), TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP)
Processo 1003037-47.2018.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Silvana Berne - Fica a parte autora intimada a
indicar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome e qualificação completa do(a) inventariante dos Espólios de Maria Nistela
de Almeida e Miguel Almeida, comprovando-se nos autos, igualmente como determinado à fl. 373, em relação aos Espólios de
Francisco Posada Salgado e Ignacia Bonacorso Salgado. - ADV: NELLY ANDREA GOMES CONTRERAS (OAB 449176/SP)
Processo 1003296-37.2021.8.26.0338 - Separação Consensual - Dissolução - I.L.V. - Diante do exposto, HOMOLOGO por
sentença o acordo proposto pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO o divórcio do casal,
que se regerá pelas cláusulas e condições de fls. 01/03. Com fulcro no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo
Civil, JULGO EXTINTO o processo. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. Custas pelas partes, observada a gratuidade
judiciária que ora defiro. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão
logo publicada em cartório. Servirá cópia da presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pelos
autores independentemente da certificação do trânsito em julgado, nos termos do item 136.3.1 do Capítulo XVII das Normas
Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Após, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos. P.I.C. Mairiporã, 02 de
fevereiro de 2022. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2022
Processo 0003762-24.2016.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Miguel Silva Rocha - - Fernando
da Silva Viana - Fica o defensor intimado acerca da expedição de certidão de honorários, bem como de sua disponibilização
nos autos para impressão - ADV: PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP), SANDRA REGINA URCIOLI LOPES (OAB
288111/SP)
Processo 1001818-62.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Oswaldo
Quirino Ltda - Cesar Segre Ferreira Neto - Fica o defensor nomeado intimado a apresentar a defesa do réu citado por edital no
prazo legal. - ADV: ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000261-86.2021.8.26.0338 (processo principal 1000433-50.2017.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia das Dores Camargo da Silva - Gislene Omena da Silva - Vistos. Cumpra-se o
determinado às fls. 49. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA (OAB
375969/SP), GISLENE OMENA DA SILVA (OAB 283365/SP)
Processo 0000488-13.2020.8.26.0338 (processo principal 1000151-46.2016.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.C.A.B.S. e outro - R.A.S. - Vistos. 1. Fls. 466/471: defiro a penhora dos veículos
localizados na pesquisa RENAJUD (fls. 330/333), em nome do executado R.A.S., por termo nos autos, ficando dispensada a
diligência por oficial de justiça, com fundamento no artigo 845, §1ª, do Código de Processo Civil. A avaliação do bem deverá
ser feita nos termos do artigo 871, IV, do Código de Processo Civil. Com relação ao veículo Peugeot 208 GRIFFE, alienado
fiduciariamente, a penhora recairá sobre os direitos aquisitivos. Expeça-se termo. Por ora, fica nomeado o executado como
depositário. O prazo para oferecimento de impugnação à penhora, de 5 (cinco) dias úteis, começará a contar da publicação
da presente decisão. O exequente, por sua vez, deverá comprovar a cotação dos bens no mercado, autorizada a utilização
das tabelas de preço pratico (FIPE). 2. Em atenção à ordem de penhora estabelecida no artigo 835 do Código de Processo
Civil e ao princípio da menor onerosidade, indefiro, por ora, a penhora mensal sobre percentual do salário do executado. Caso
as tentativas de satisfação do débito por outros meios se mostrem frustradas, o pedido poderá ser reavaliado. Intime-se. ADV: GRAZIELA MANCINI SUSSLAND COUTINHO (OAB 141561/SP), KARINA KERCHEKLIAN NAVARRO (OAB 141565/SP),
GERALDO ROSA DA COSTA (OAB 405904/SP)
Processo 0000750-60.2020.8.26.0338 (processo principal 1003251-38.2018.8.26.0338) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.M.M. - Conforme anteriormente observado, o acordo celebrado entre as partes
estabeleceu, de maneira genérica, a obrigação do executado de comprar um imóvel, sem nada fixar quanto à localização ou valor
de mercado do bem. Assim, em face da inexistência de acordo entre as partes, a determinação do conteúdo da obrigação deve
se pautar em critérios legais. Pelo critério da razoabilidade, mencionado pelo Ministério Público, o imóvel deverá estar dentro de
um padrão médio, satisfazendo ao que foi avençado sem onerar excessivamente ou gerar desvantagem a nenhuma das partes.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º