TJSP 04/02/2022 - Pág. 1569 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1569
se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. Fica autorizada a oitiva de
todas as testemunhas de forma virtual, hipótese na qual devem ser informados pela parte que as arroloue-mail e número de
telefone delas. Após a informação, deve a serventia enviar olinkpara a testemunha. Acaso esteja permitido o acesso das pessoas
ao fórum, poderá a testemunha que não tiver meios tecnológicos de ser ouvida de forma virtual, comparecer pessoalmente à
sala de audiências da 3ª vara cível de Marília. As testemunhas residentes em outras comarcas serão ouvidas obrigatoriamente
por meio virtual. Assim, a parte que as arrolar deverá informar e-mail e número de telefone delas. Após a informação, deve a
serventia enviar olinkpara a testemunha. Fica facultando aos Advogados e às partes participarem de forma virtual, ainda que
permitido o acesso ao fórum. Intime-se. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), MARIA EUGENIA STIPP
PERRI (OAB 155366/SP), IVA MARQUES GUIMARAES (OAB 105296/SP)
Processo 1015402-13.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Gerson da Silva Alcantara Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 41 (mandado cumprido
negativo). Prazo: 05 dias. - ADV: JOSÉ MONTEIRO (OAB 287088/SP)
Processo 1015675-60.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas
do Sagrado Coração de Jesus (Colégio Sagrado Coração de Jesus de Marília-sp) - Diante da certidão do Oficial de Justiça de
fls. 85, manifeste-se o(a) exequente acerca do prosseguimento, indicando bens à penhora. Prazo: 05 dias. - ADV: MARCELO
EDUARDO BAPTISTA REIS (OAB 209295/SP)
Processo 1016259-59.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maia Eletrotécnica Ltda Epp Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 40 (mandado cumprido
negativo). Prazo: 05 dias. - ADV: JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB 359473/SP)
Processo 1016476-78.2016.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Valdelício Pires da Silva - - Noêmia Marques
da Silva - Nos termos do Provimento CSM nº 1668/2009 e do Comunicado nº 62/2009 da Presidência do Tribunal de Justiça de
São Paulo, que regulamentam a cobrança de publicação de editais no DJE pela quantidade de caracteres, o custo do edital fica
a cargo da parte autora, sendo que o valor de cada caractere corresponde a R$ 0,21 (vinte e um centavos). Assim, constituindose o edital expedido nos autos de 1481 caracteres, fica a requerente intimada a comprovar nos autos o recolhimento do valor de
R$311,01, Guia FEDT - cód 435-9. - ADV: CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO
(OAB 298658/SP)
Processo 1016882-26.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - José Martins - Sudamerica
Clube de Serviços - Aguardando Manifestação do(a) Autor(a) acerca da contestação e eventuais documentos de fls. 75/97, no
prazo de 15 dias. - ADV: VICTOR PIERUCCI DE SOUZA (OAB 364364/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 1016980-11.2021.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Residencial Carlos Eduardo - Aguardando manifestação do(a) requerente/exequente acerca da certidão do Oficial de Justiça de
fls. 68 (mandado cumprido negativo). Prazo: 05 dias. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1017076-26.2021.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Thalita Batista Osti - Aguardando
Providências do(a) requerente/exequente: Nos termos do Provimento CSM nº 2.516/19, publicado no D.J.E. em 02/08/2019, as
consultas de busca de endereços, declarações, ativos e veículos junto aos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e
SISBAJUD, ficam condicionadas ao prévio recolhimento da taxa destinada ao FEDTJ (código 434-1), no valor de R$ 16,00 por
solicitação. Prazo: 10 dias. - ADV: MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA (OAB 196085/SP)
Processo 1017973-54.2021.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neuza Ferreira Lopes - Haja vista a natureza
da lide e que a autora recebe um salário-mínimo a título de benefício previdenciário (fl. 10), defiro-lhe a gratuidade da justiça.
Insira-se tarja no processo. Nos termos do art. 321, CPC, providencie a parte autora a emenda da inicial, para: Trazer as certidões
vintenárias do distribuidor local quanto a todos os possuidores durante o período prescricente, inclusive da autora; Trazer os
comprovantes de pagamento de impostos e taxas, indicativos do “animus domini”; Apresentar planta atualizada elaborada por
profissional habilitado (CREA), contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e memorial descritivo
do imóvel usucapiendo; e Esclarecer se o endereço da confinante do lote esquerdo foi indicado corretamente, uma vez que o
imóvel usucapiendo possui numeração ímpar (355), ao passo que o imóvel confinante indicado possui numeração par (358).
Prazo para cumprimento: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único, CPC) e extinção do
feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, CPC. Quanto ao item 3, importa consignar que as plantas e o memorial
descritivo acostados às fls. 40/44 não servem para instruir ação de usucapião, posto que se referem ao desdobro do lote e à
acessão edificada sobre o imóvel usucapiendo, e não ao próprio bem cuja declaração de propriedade ora é postulada. Assim,
caso a parte autora não possua as plantas e memorial descritivo, será nomeado perito de confiança do juízo para a realização,
ante a gratuidade concedida. Int. - ADV: GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 0021560-43.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cícero Lopes da Silva
- Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 228, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC, manifeste-se o
requerente, no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDERSON CEGA (OAB 131014/SP)
Processo 1000962-75.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado às fls. 29 e declaro extinto o processo, sem julgamento
de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Não há incidência da taxa judiciária (custas finais)
em inteligência ao art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, uma vez que não se aperfeiçoou a triangulação processual, diante da
inexistência de citação. Oportunamente, arquivem-se. P. e Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000998-20.2022.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Unimar
- Vistos. Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 48/51 para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos de direito. Declaro extinto o processo de conhecimento, com fundamento no art. 487, III, letra “b”, do Código de Processo
Civil. Eventual prosseguimento da ação em caso de descumprimento do acordo estará sujeito ao procedimento de cumprimento
de sentença, em apartado, conforme dispõe o art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Observo que
não há incidência da taxa judiciária (custas finais) em interpretação ao art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, considerando a
inexistência de atos de execução em razão da extinção dos autos ainda na fase de conhecimento. Oportunamente, arquivem-se.
P. e Int. - ADV: GISELE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 226125/SP), JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP)
Processo 1001320-40.2022.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Shirlei Aparecida Alves Ferreira Furlan - - Sílvio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º