TJSP 04/02/2022 - Pág. 2190 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2190
do resultado, por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OCORRÊNCIA. V. ACÓRDÃO NÃO
MENCIONOU O DOCUMENTO JUNTADO PELA EMBARGANTE. DOCUMENTO QUE FOI JUNTADO AOS AUTOS DEPOIS DE
PROLATADA A R. SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE CLASSIFICAR COMO NOVO O DOCUMENTO TRAZIDO AOS AUTOS,
VEZ QUE SE REFERE A FATOS E DIREITOS ADUZIDOS NA INICIAL. OMISSÃO QUE NÃO ALTERA O QUE FOI DECIDIDO
NO V. ACÓRDÃO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, SEM ALTERAR O RESULTADO DO
JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Guião Cleto (OAB: 171325/SP) - Eduardo Ballabem Rotger (OAB:
156103/SP) - Mateus Roque Borges (OAB: 241059/SP) - Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira (OAB: 146454/SP)
Nº 1006523-44.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdemar Pereira de
Oliveira Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRANSITO SEGURO
OBRIGATÓRIO DE VEICULOS ( DPVAT ) DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES EM VIA
TERRESTRE OBJETIVO - RECEBIMENTO DE CAPITALO SEGURADO - AÇÃO DE COBRANÇA MATERIA PRELIMINAR.
ALEGAÇÃO DO AUTOR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, VEZ NÃO TER SIDO REALIZADA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA
PERICIAL PARA APURAR A EXTENSÃO DA LESÃO. DESCABIMENTO. HÁ NOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. MATÉRIA PREJUDICIAL AFASTADA.RECURSO APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE
DE TRANSITO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEICUOSD ( DPVAT ) DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS
AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE OBJETIVO RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO - AÇÃO DE COBRANÇA MERITO. INVALIDEZ PERMANENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. CASO EM QUE O LAUDO PERICIAL, APÓS METICULOSA
AVALIAÇÃO DO PERICIADO, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DA INCAPACIDADE PERMANENTE, OU SEJA, AUSÊNCIA DE
QUALQUER SEQUELA INDENIZÁVEL, ESTANDO APTO, PORTANTO, PARA EXERCER ATIVIDADES LABORAIS SEM
QUAISQUER RESTRIÇÕES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR NÃO
PROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL COM BASE NO ARTIGO 85, PARÁGRAFO 11, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dejair de Assis Souza (OAB: 257340/SP) - Cleber Magnoler
(OAB: 181462/SP)
Nº 1006573-05.2021.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Apelada: Sueli Rodrigues Rosa Gonçalves (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a)
Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL ACIDENTE DE TRANSITO
SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEICULOS ( DPVAT ) DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES EM
VIA TERRESTRE OBJETIVO RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO AÇÃO DE COBRANÇA MATÉRIA PRELIMINAR.
NULIDADE DO JULGADO EM VIRTUDE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO ( NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
). NÃO CARACTERIZAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA QUE DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO, DE FORMA
LÓGICA E COERENTE APONTOU A SOLUÇÃO DA LIDE. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, PORÉM SUFICIENTE, COM AS
REFERÊNCIAS QUE SE IMPUNHAM À HIPÓTESE. MATÉRIA PRELIMINAR AFASTADA.RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL
ACIDENTE DE TRANSITO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEICULOS ( DPVAT ) DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS
AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE OBJETIVO RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. ABALROAMENTO ENTRE VEÍCULO E BICICLETA. NEXO CAUSAL ENTRE O ÓBITO DA
VÍTIMA E O ACIDENTE DE TRÂNSITO BEM CARACTERIZADO. COLISÃO ENTRE A BICICLETA, ENTÃO EM MOVIMENTO, E
A PORTA DE VEÍCULO ABERTA, QUE OCASIONOU A QUEDA DE SEBASTIÃO MANOEL GONÇALVES, ESPOSO DA AUTORA
E GENITOR DO COAUTOR, COM SEU POSTERIORMENTE ÓBITO. HIPÓTESE COBERTA PELO SEGURO OBRIGATÓRIO
DPVAT, QUE INDENIZA DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. DEVIDO O TETO LEGAL
DO SEGURO OBRIGATÓRIO, DE R$ 13.500,00 ( TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS ). AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA NÃO PROVIDO, MAJORADA A VERBA
HONORÁRIA DA PARTE VENCEDORA ATENTO AO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO 11 DO ARTIGO 85 DO ATUAL CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Leonardo
Gonçalves Costa Cuervo (OAB: 389033/SP) - Rogério Moisés (OAB: 367503/SP)
Nº 1007905-62.2019.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte:
João Carlos Barbosa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rafael Marciano Anatólio dos Santos - Embargdo: Ana Paula Hnojosa Santoro
(Revel) e outro - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC) PRETENSÃO À REVISITAÇÃO
DO QUE FORA EXPRESSAMENTE DECIDIDO ANTERIORMENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º